{"id":28373,"date":"2020-07-17T13:29:22","date_gmt":"2020-07-17T16:29:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=28373"},"modified":"2020-07-17T13:29:26","modified_gmt":"2020-07-17T16:29:26","slug":"pl-das-fake-news-pode-acirrar-polarizacao-politica-diz-pesquisador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2020\/07\/17\/pl-das-fake-news-pode-acirrar-polarizacao-politica-diz-pesquisador\/","title":{"rendered":"PL das fake news pode acirrar polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, diz pesquisador"},"content":{"rendered":"\n<p>Se for feito &#8220;na correria&#8221;, o projeto de lei que discute as not\u00edcias falsas, conhecido como o &#8220;PL das fake news&#8221;, pode acabar fornecendo mais combust\u00edvel para a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil, avalia o pesquisador Francisco Brito Cruz, doutor em direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo e diretor do InternetLab, um centro independente de pesquisa nas \u00e1reas de direito, tecnologia e internet.<\/p>\n\n\n\n<p>Aprovado \u00e0s pressas no Senado e agora em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, onde nesta semana tem havido um ciclo de debates sobre o projeto, o texto \u00e9 alvo de cr\u00edticas de pesquisadores, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, de plataformas e tamb\u00e9m de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que o apelidaram de &#8220;PL da Censura&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse querer um projeto &#8220;melhor&#8221; do que o aprovado pelo Senado. J\u00e1 Bolsonaro disse que poderia vetar o texto.<\/p>\n\n\n\n<figure><iframe><\/iframe><\/figure>\n\n\n\n<p>Para Brito Cruz, o debate sobre as not\u00edcias falsas &#8220;abre espa\u00e7o para controle de discurso&#8221;. &#8220;O Direito tamb\u00e9m serve a prop\u00f3sitos pol\u00edticos. E se a gente n\u00e3o calibra bem, ele vai ser utilizado como mais um instrumento na luta pol\u00edtica&#8221;, afirma o pesquisador.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Podemos sair desse processo ainda mais polarizados, com mais problemas, inclusive de desinforma\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia abaixo trechos da entrevista.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>BBC News Brasil &#8211; As not\u00edcias falsas e a forma como s\u00e3o disseminadas viraram um problema para a democracia, inclusive atrapalhando o processo eleitoral. Criar uma lei \u00e9 uma boa ideia para combat\u00ea-las?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Francisco Brito Cruz<\/strong>&nbsp;&#8211; Pode ser uma boa ideia se tivermos clareza dos problemas que a lei quer resolver, e eu acho que isso n\u00e3o est\u00e1 acontecendo. Algumas coisas s\u00e3o poss\u00edveis e at\u00e9 melhor que sejam resolvidas por lei. Mas n\u00e3o s\u00e3o todas as coisas que t\u00eam a ver com not\u00edcias falsas que conseguem ser resolvidas por lei. A causa das not\u00edcias falsas, o motor que faz com que elas se disseminem, n\u00e3o \u00e9 uma coisa que pode ser resolvida por lei. Porque isso est\u00e1 na sociedade, a sociedade est\u00e1 polarizada, as pessoas acham que \u00e9 razo\u00e1vel compartilhar propaganda pol\u00edtica ou compartilhar &#8220;clickbait&#8221; como se fosse not\u00edcia, seja por quest\u00f5es educacionais, pol\u00edticas ou diversas\u2026 E isso n\u00e3o \u00e9 resolv\u00edvel por lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas uma coisa que pode ser resolvida por lei \u00e9 um ajuste de conduta do Estado, dos servidores p\u00fablicos, porque eles est\u00e3o submetidos \u00e0 lei no exerc\u00edcio da sua fun\u00e7\u00e3o. Uma lei pode servir para proibir ou regular a forma como um servidor p\u00fablico atua nas redes sociais, por exemplo. Ent\u00e3o, depende de que problema voc\u00ea est\u00e1 querendo resolver, isso em primeiro lugar.<\/p>\n\n\n\n<p>E a segunda coisa: depende de como voc\u00ea faz essa lei. Se a lei \u00e9 feita na correria, nas coxas, \u00e9 mais dif\u00edcil que ela funcione bem, especialmente pensando em tecnologia. Se voc\u00ea n\u00e3o calibra muito bem, a lei pode ser interpretada de jeitos errados ou problem\u00e1ticos e o tiro pode sair pela culatra. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que regula\u00e7\u00f5es de tecnologia buscam ter um processo multissetorial, participativo, que \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 para achar consensos e fazer negocia\u00e7\u00e3o sobre o que deve estar no conte\u00fado da lei, mas tamb\u00e9m para consolidar tecnicamente quais s\u00e3o as melhores formas do direito atuar. Porque, por vezes, voc\u00ea pode estar regulando tecnologia que est\u00e1 velha, ent\u00e3o \u00e9 melhor voc\u00ea n\u00e3o fazer, \u00e0s vezes voc\u00ea est\u00e1 usando um termo que tem outro significado, ent\u00e3o melhor n\u00e3o usar.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/0263\/production\/_112611600_whatsubject.jpg\" alt=\"Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa de Sess\u00e3o Deliberativa Remota\"\/><figcaption>Image captionPresidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa de Sess\u00e3o Deliberativa Remota<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>BBC News Brasil &#8211; Por que a lei n\u00e3o poder\u00e1 ajudar a combater a causa das not\u00edcias falsas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Brito Cruz<\/strong>&nbsp;&#8211; Ela pode ajudar com algumas coisas, pode ajudar a combater o problema, mas a causa desse tipo de coisa, a causa do consumo de propaganda pol\u00edtica como se fosse not\u00edcia n\u00e3o \u00e9 resolv\u00edvel por lei. Porque \u00e9 um problema pol\u00edtico, est\u00e1 na raiz da nossa crise pol\u00edtica. Parte do Brasil est\u00e1 odiando o jornalismo profissional e est\u00e1 se imbuindo numa esp\u00e9cie de processo revolucion\u00e1rio para derrubar tudo que est\u00e1 a\u00ed, todas as institui\u00e7\u00f5es que foram constru\u00eddas a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e a imprensa livre que foi constru\u00edda tamb\u00e9m a partir da\u00ed. Quase uma esp\u00e9cie de propaganda revolucion\u00e1ria. \u00c9 at\u00e9 engra\u00e7ado pensar que uma lei vai resolver isso. \u00c9 um processo pol\u00edtico profundo. Se h\u00e1 pessoas que est\u00e3o dispostas a se colocar como presos pol\u00edticos e jogar roj\u00e3o no STF, que \u00e9 uma coisa nitidamente ilegal, a pessoa vai deixar de publicar um ataque ao presidente do Senado? As pessoas n\u00e3o v\u00e3o ser paradas com uma lei.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Se h\u00e1 pessoas que est\u00e3o dispostas a se colocar como presos pol\u00edticos e jogar roj\u00e3o no STF, que \u00e9 uma coisa nitidamente ilegal, a pessoa vai deixar de publicar um ataque ao presidente do Senado?<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>BBC News Brasil &#8211; O projeto de lei fala sobre not\u00edcias falsas, mas n\u00e3o define o que s\u00e3o. \u00c9 preciso chegar a uma defini\u00e7\u00e3o? E quem deveria definir isso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Brito Cruz<\/strong>&nbsp;&#8211; Nisso, a discuss\u00e3o avan\u00e7ou. \u00c9 a discuss\u00e3o de n\u00e3o definir o que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o, not\u00edcia falsa, no projeto de lei. Essa \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o inclusive de quem est\u00e1 trabalhando com checagem de fatos. Existe um receio mesmo com as defini\u00e7\u00f5es mais bem-acabadas, como uma defini\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Conduta europeu, por exemplo, ou defini\u00e7\u00f5es que circulam nas universidades fora do Brasil e na academia brasileira que \u00e0s vezes servem para o prop\u00f3sito acad\u00eamico e de debater no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas a avalia\u00e7\u00e3o era que criar um conceito de desinforma\u00e7\u00e3o no Brasil podia dar margem para que a lei agisse sobre conte\u00fado na internet, controlasse o conte\u00fado. Ou que esse conceito fosse utilizado para retirar coisas do ar, da internet ou para for\u00e7ar que as plataformas tirassem coisas do ar.<\/p>\n\n\n\n<p>Existe um receio justificado de que essa lei se transforme em uma lei que controle a informa\u00e7\u00e3o, controle o discurso, seja instrumentalizada para isso. Nesse sentido, a discuss\u00e3o avan\u00e7ou. E os atores que est\u00e3o discutindo o assunto, inclusive o pr\u00f3prio relator, concordaram que n\u00e3o \u00e9 o caso de definir desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, mesmo assim, a lei vai atuar sobre isso. Porque n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o conte\u00fado desinformativo em si que faz mal, mas \u00e9 toda a l\u00f3gica de circula\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Nesse sentido, a press\u00e3o da sociedade para que o projeto n\u00e3o fosse instrumentalizado para fazer controle de discurso ajudou a dar alguns passos para tr\u00e1s nessa ideia de definir o que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o. Para mim, \u00e9 uma boa ideia n\u00e3o definir e focar mais em comportamentos do que no controle de conte\u00fado. Sabemos que se tiv\u00e9ssemos os conceitos de desinforma\u00e7\u00e3o na lei brasileira, \u00e9 bem poss\u00edvel que os ju\u00edzes no Brasil ou as pessoas que v\u00e3o ao Judici\u00e1rio no Brasil utilizassem esse conceito para controlar o discurso a partir de suas vontades pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/AA1B\/production\/_113174534_gettyimages-1209693436.jpg\" alt=\"Pessoas mexendo em seus celulares\"\/><figcaption>Image captionCaso seja aprovado pelos deputados e sancionada por Bolsonaro, o projeto criar\u00e1 a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>BBC News Brasil &#8211; O projeto de lei traz riscos de censura?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Brito Cruz&nbsp;<\/strong>&#8211; H\u00e1 dois tipos de risco de censura atual.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira coisa, que eu acho a mais delicada, \u00e9 a hist\u00f3ria de identifica\u00e7\u00e3o, de coleta de dados massiva. \u00c9 claro que \u00e9 um problema para a privacidade, mas tamb\u00e9m \u00e9 para a liberdade de express\u00e3o na medida em que, se voc\u00ea expande assim a coleta de dados das pessoas, sem uma suspeita fundada, seja pedindo documento a partir de den\u00fancia, ou seja, a partir da coleta massiva de dados de mensagens que viralizam por WhatsApp, voc\u00ea est\u00e1 criando a possibilidade de ir atr\u00e1s, de investigar aqueles que n\u00e3o s\u00e3o suspeitos porque seus dados estar\u00e3o sendo coletados. Por consequ\u00eancia, voc\u00ea tem, no m\u00e9dio prazo, um efeito colateral. Ser\u00e1 que as pessoas estar\u00e3o dizendo as mesmas coisas que gostariam? Na hora que voc\u00ea cria esse tipo de mecanismo de vigil\u00e2ncia, voc\u00ea tem efeitos na liberdade de express\u00e3o. Uma sociedade mais controlada e mais vigiada n\u00e3o se expressa da mesma forma.<\/p>\n\n\n\n<p>A outra coisa que tamb\u00e9m est\u00e1 no projeto \u00e9 que as plataformas devem garantir alguns direitos aos usu\u00e1rios quando v\u00e3o retirar seu conte\u00fado deles. Isso \u00e9 interessante, mas precisa de mais aperfei\u00e7oamento. O projeto diz que a plataforma deve garantir um direito de resposta ao ofendido. \u00c9 algo que est\u00e1 muito mal acabado, porque essa figura do ofendido sequer existe na lei. As plataformas n\u00e3o teriam par\u00e2metro de aplicar essa regra. O problema dessas disposi\u00e7\u00f5es \u00e9 que n\u00e3o resolvem bem o problema da modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. E se n\u00e3o resolverem bem esse problema, se criarem regras que n\u00e3o s\u00e3o exequ\u00edveis, ou se criarem um super direito de resposta para quem ficar cutucando a plataforma, por exemplo, voc\u00ea eventualmente vai ter um problema de que a pessoa que criticou legitimamente vai ter a sua express\u00e3o prejudicada e as plataformas v\u00e3o servir de instrumento para quem quer controlar discurso. A ideia n\u00e3o \u00e9 ruim, mas precisa aperfei\u00e7oar para garantir o direito dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas eu tenho mais medo das coisas que pairam do que das coisas que est\u00e3o no projeto. O medo de criminalizar o discurso e o medo de fazer com que as plataformas comecem a filtrar conte\u00fado est\u00e3o pairando muito porque estavam presentes em vers\u00f5es anteriores desse mesmo projeto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>BBC News Brasil &#8211; H\u00e1 mais de 50 projetos de lei no Congresso contra not\u00edcias falsas. Esse termo virou s\u00edmbolo de qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Brito Cruz &#8211;<\/strong>&nbsp;Esse virou um assunto que abre espa\u00e7o para controle de discurso, essa \u00e9 a verdade. A gente n\u00e3o pode esquecer que o direito n\u00e3o vem s\u00f3 para resolver o problema que ele enuncia. Mas tamb\u00e9m vem a partir de um interesse pol\u00edtico por tr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n<p>O ponto \u00e9 o seguinte: a gente pode estar assistindo \u00e0s pessoas quererem mudar regras do jogo para regras que as favore\u00e7am, ou que acham que as favore\u00e7am. S\u00e3o coisas t\u00e3o esdr\u00faxulas: guardar os registros de mensagens virais. \u00c9 um neg\u00f3cio t\u00e3o esdr\u00faxulo, nunca foi testado, n\u00e3o h\u00e1 garantia nenhuma que funcione para alguma coisa, al\u00e9m de vigiar as pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Direito tamb\u00e9m serve a prop\u00f3sitos pol\u00edticos. E se a gente n\u00e3o calibra bem, ele vai ser utilizado como mais um instrumento na luta pol\u00edtica. Esse \u00e9 um dos grandes problemas nesse projeto. O tema dele e as boas inten\u00e7\u00f5es de quem o prop\u00f5e ou quem o defende n\u00e3o est\u00e3o em discuss\u00e3o. \u00d3bvio que temos que resolver esse problema. Mas se a gente n\u00e3o faz isso direitinho, a gente fornece o combust\u00edvel para a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e n\u00e3o uma prote\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia. Podemos sair desse processo ainda mais polarizados, com mais problemas, inclusive de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Todas as leis sobre controle da comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, inclusive as de propaganda eleitoral, s\u00e3o instrumentalizadas pelos candidatos a partir de seus objetivos pol\u00edticos. Isso \u00e9 normal.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Muita gente diz: &#8220;est\u00e3o legislando em causa pr\u00f3pria&#8221;. Eu n\u00e3o diria isso. O ponto \u00e9 a gente ver o direito como uma esp\u00e9cie de panaceia, sem entender que ele ser\u00e1 instrumentalizado. Todas as leis s\u00e3o. Todas as leis sobre controle da comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, inclusive as de propaganda eleitoral, s\u00e3o instrumentalizadas pelos candidatos a partir de seus objetivos pol\u00edticos. Isso \u00e9 normal.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns exerc\u00edcios s\u00e3o necess\u00e1rios na hora em que estamos fazendo uma lei sobre isso. O primeiro \u00e9 esse: pensar como que essa lei pode ser instrumentalizada. E o segundo vai um pouco mais al\u00e9m, que \u00e9: como que essa lei pode ser instrumentalizada pelo meu pior inimigo? Eu n\u00e3o acho que isso est\u00e1 passando pela cabe\u00e7a de muitos que est\u00e3o defendendo essa lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, o PT no Senado apoiou a medida de guarda de dados das mensagens virais. O efeito que isso tem no ativismo pol\u00edtico, nos movimentos sociais, \u00e9 um efeito potencialmente muito problem\u00e1tico. Falhou no teste de pensar como isso pode ser utilizado pelo pior inimigo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/04B0\/production\/_113400210_frota.jpg\" alt=\"Alexandre Frota\"\/><figcaption>Image captionO deputado federal Alexandre Frota, que apoiou Bolsonaro, mas rompeu com o governo e se tornou um dos principais personagens da CPMI das Fake News; para Brito Cruz, ela foi impelida pelos mesmos motivos que deram impulso para o projeto de lei<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>BBC News Brasil &#8211; Esse projeto sendo debatido agora re\u00fane oposi\u00e7\u00e3o do governo, de especialistas e de plataformas. Apesar disso, ganhou tra\u00e7\u00e3o no Congresso. Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Brito Cruz &#8211;<\/strong>&nbsp;Ganhou tra\u00e7\u00e3o, em primeiro lugar, porque os pol\u00edticos na lideran\u00e7a do Congresso est\u00e3o sendo muito atacados nas redes sociais. N\u00e3o \u00e9 desprez\u00edvel os ataques que sofrem as lideran\u00e7as do Congresso, o Supremo e as institui\u00e7\u00f5es, e isso obviamente ajuda um projeto desses a ganhar tra\u00e7\u00e3o. Em segundo lugar, tem esse terremoto na estrutura do sistema pol\u00edtico brasileiro que foram as elei\u00e7\u00f5es de 2018. Todas as for\u00e7as que n\u00e3o ganharam culpam o WhatsApp e a internet por n\u00e3o terem ganhado. E se soma a isso, uma coisa que sempre existiu no Congresso, que \u00e9 uma vis\u00e3o da internet como terra sem lei, de crime.<\/p>\n\n\n\n<p>E isso est\u00e1 sintetizado na pr\u00f3pria CPMI das fake news, que fala das elei\u00e7\u00f5es de 2018, que fala do ataque, bullying, inclusive a vulner\u00e1veis, de grupos pol\u00edticos, e da prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p>A for\u00e7a por tr\u00e1s da CPMI das fake news \u00e9 a mesma coisa por tr\u00e1s desse projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Todas as for\u00e7as que n\u00e3o ganharam (nas elei\u00e7\u00f5es de 2018) culpam o WhatsApp e a internet por n\u00e3o terem ganhado.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>E a oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma oposi\u00e7\u00e3o t\u00e1tica, n\u00e3o de princ\u00edpio. A sociedade civil n\u00e3o \u00e9 contra qualquer regula\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 contra uma regula\u00e7\u00e3o que ataque direitos. As plataformas tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o contra qualquer regula\u00e7\u00e3o, mas s\u00e3o contra regula\u00e7\u00e3o que ataque ou prejudique seus modelos de neg\u00f3cio. E o governo tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 contra qualquer regula\u00e7\u00e3o. Muitos dos que est\u00e3o nessa oposi\u00e7\u00e3o ao projeto n\u00e3o se oporiam a um projeto mais criminalizador, policialesco da internet. Mas s\u00e3o contra porque a narrativa do projeto \u00e9 prejudic\u00e1-los tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 uma oposi\u00e7\u00e3o a um projeto super uniforme. \u00c9 uma oposi\u00e7\u00e3o t\u00e1tica, por motivos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesma coisa para os apoiadores do projeto. Os nomes da sociedade civil que est\u00e3o acreditando que \u00e9 uma janela de oportunidade para se fazer X ou Y, passando pelo PT achando que isso \u00e9 importante porque teve a elei\u00e7\u00e3o e todo o processo de disparos, e precisa de um projeto como esse para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Voc\u00ea tem as institui\u00e7\u00f5es querendo se proteger e inclusive atores econ\u00f4micos que querem prejudicar as plataformas e seus modelos de neg\u00f3cio. Ou seja, quem est\u00e1 concorrendo com elas. As emissoras de TV e r\u00e1dio t\u00eam repetidamente falado que as plataformas devem ser responsabilizadas pelo conte\u00fado, de que tem que haver simetria regulat\u00f3ria. No fundo, o que esse pessoal est\u00e1 falando \u00e9 que as plataformas de internet t\u00eam que ser reguladas tanto quanto a TV e que o Direito tem que ser utilizado como um instrumento de interferir nessa briga econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>Todo mundo vai querer instrumentalizar essa lei. Tem gente querendo, inclusive economicamente, de um lado e de outro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>BBC News Brasil &#8211; Se o projeto for aprovado, \u00e9 poss\u00edvel que as plataformas queiram deixar o Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Brito Cruz &#8211;<\/strong>&nbsp;H\u00e1 algum tempo, o Mark [Zuckerberg, fundador do Facebook] falou: &#8220;Eu quero ser regulado&#8221;. Isso quer dizer que existe um convite que essas plataformas est\u00e3o fazendo para a regula\u00e7\u00e3o. O ponto que elas fazem, que \u00e9 um ponto razo\u00e1vel, \u00e9: essa regula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita sem pensar. Est\u00e1 sendo uma coisa meio com o f\u00edgado. Nisso est\u00e3o certas.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, a gente est\u00e1 no meio de uma crise, com o d\u00f3lar muito alto, ou seja, ficou menos rent\u00e1vel ganhar dinheiro no Brasil, voc\u00ea perde com o c\u00e2mbio cada vez mais. E a legisla\u00e7\u00e3o vai dar um bom peso nas mudan\u00e7as de produto. Essas coisas geram um custo. N\u00e3o \u00e9 mentira que essas empresas v\u00e3o pagar um pre\u00e7o num per\u00edodo de crise.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas tamb\u00e9m \u00e9 verdade que essas empresas n\u00e3o ganham pouco dinheiro. Elas s\u00e3o bastante rent\u00e1veis, e t\u00eam efeitos na democracia.<\/p>\n\n\n\n<p>O problema \u00e9 o seguinte: a gente faz uma legisla\u00e7\u00e3o dessas. Quem tem dinheiro, quem \u00e9 grande suficiente, consegue se ajustar. Quem \u00e9 pequeno e n\u00e3o sabe direito se a legisla\u00e7\u00e3o se aplica ou n\u00e3o, pode ficar pelo caminho. E a\u00ed n\u00e3o v\u00e3o ser as grandes empresas. O projeto fala no come\u00e7o: essa lei se aplica a programas com mais 2 milh\u00f5es de usu\u00e1rios. N\u00e3o fala sequer se s\u00e3o usu\u00e1rios no Brasil. Dois milh\u00f5es de usu\u00e1rios. O que \u00e9 um usu\u00e1rio? No Facebook \u00e9 mais f\u00e1cil saber o que \u00e9 um usu\u00e1rio. Mas na Wikipedia, o que \u00e9 usu\u00e1rio? No Flickr? No Reclame Aqui? Estamos fazendo uma a\u00e7\u00e3o muito acelerada focando nas grandes plataformas, sem pensar nas pequenas. Esse custo ser\u00e1 transferido para esse pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 verdade que tem custo, \u00e9 verdade que essas empresas v\u00e3o pagar o pato e \u00e9 verdade que estamos em um momento de crise, mas as grandes, acho que aguentam. Porque a gente est\u00e1 falando de empresas que passaram por processos regulat\u00f3rios super importantes na Europa e at\u00e9 em termos de dados pessoais, que est\u00e1 na base do seu modelo de neg\u00f3cio. As grandes empresas passar\u00e3o por isso. O problema \u00e9 que\u2026 o que nos espera do outro lado? Isso vai resolver o problema? Esse custo vai valer a pena?<\/p>\n\n\n\n<p>E n\u00famero dois: quem vai ficar pelo caminho?<\/p>\n\n\n\n<p>A gente n\u00e3o est\u00e1 pegando o tempo necess\u00e1rio para visualizar e colocar todos os atores que de fato t\u00eam que estar nessa mesa para conversa. Espero que na C\u00e2mara se fa\u00e7a isso.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/A0F0\/production\/_113400214_chico2.jpg\" alt=\"Pesquisador Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab\"\/><figcaption>Image caption&#8217;Todo mundo vai querer instrumentalizar essa lei&#8217;, avalia Brito Cruz<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>BBC News Brasil &#8211; O projeto autoriza as redes a pedirem a identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios em caso de den\u00fancia, ind\u00edcios de conta inaut\u00eantica (como rob\u00f4s) ou por ordem judicial. Mas n\u00e3o delimita que tipo de den\u00fancia \u00e9 exigida. Isso pode acabar afetando algu\u00e9m que crie um pseud\u00f4nimo para criticar uma figura poderosa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Brito Cruz &#8211;<\/strong>&nbsp;As pessoas confundem um pouco o anonimato com o pseudonimato. Anonimato \u00e9 quando algu\u00e9m fala alguma coisa e voc\u00ea n\u00e3o tem nenhum meio de responsabiliz\u00e1-la. Pseudonimato \u00e9 quando a pessoa n\u00e3o quer mostrar o nome real para fazer alguma cr\u00edtica, mas mesmo assim voc\u00ea tem meios de, se ela realizar algum il\u00edcito, ir atr\u00e1s e identificar a pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso j\u00e1 acontece no Brasil. O Marco Civil j\u00e1 manda guardar todos os registros de acesso a aplica\u00e7\u00f5es da internet. Ent\u00e3o, esse artigo \u00e9 at\u00e9 um tanto quanto in\u00f3cuo porque o registro de acesso, o IP, data e hora que a pessoa entrou no Facebook para postar alguma coisa j\u00e1 \u00e9 suficiente para identificar a pessoa. E j\u00e1 \u00e9 obrigatoriamente guardado por seis meses de todos os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo quer ir al\u00e9m, fala que a partir da den\u00fancia voc\u00ea pode pedir o documento. Com certeza, isso tamb\u00e9m pode ser instrumentalizado. Por isso que a ideia de den\u00fancia parece t\u00e3o estranha. Faz sentido se for uma suspeita.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei veda a conta inaut\u00eantica que, segundo a lei, \u00e9 a conta feita para enganar a pessoa, o p\u00fablico. O pseud\u00f4nimo n\u00e3o \u00e9 conta inaut\u00eantica. Uma conta inaut\u00eantica \u00e9 se eu tenho uma p\u00e1gina ou o Twitter do S\u00e3o Paulo Futebol Clube, por exemplo. Eu estou agindo como S\u00e3o Paulo Futebol Clube, mas eu n\u00e3o sou o SPFC, estou enganando as pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo permite que a plataforma requeira um documento daquela pessoa, do tipo: &#8220;Voc\u00ea \u00e9 o SPFC mesmo ou voc\u00ea \u00e9 um z\u00e9 man\u00e9 que est\u00e1 falando que \u00e9 o SPFC?&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>E isso faz algum sentido. Agora, o usu\u00e1rio falar: &#8220;Olha aqui, esse cara n\u00e3o \u00e9 SP&#8221;, e plataforma ser for\u00e7ada a pegar documento, independentemente se tem uma suspeita de que \u00e9 aquilo mesmo, a\u00ed vai virar festa do caqui porque todo mundo vai ficar denunciando para a plataforma colher dados pessoais. N\u00e3o \u00e9 um bom motivo, n\u00e3o \u00e9 suficiente para a coleta de dados pessoais. Pode ser que a den\u00fancia de algu\u00e9m ajude a plataforma a formar essas suspeita. Mas isso n\u00e3o tem que ser o \u00fanico motor para esse tipo de coisa.<\/p>\n\n\n\n<p>Para mim, esse artigo de pedir documento \u00e9 in\u00f3cuo, n\u00e3o deveria existir, porque as plataformas j\u00e1 coletam registros, os IPs, mas se for existir, n\u00e3o faz sentido que a simples den\u00fancia enseje a coleta de documentos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>BBC News Brasil &#8211; Tem um ponto do projeto que \u00e9 o seguinte: os aplicativos de mensagem privada v\u00e3o ter que armazenar por tr\u00eas meses os dados de usu\u00e1rios que encaminharem correntes em massa. O argumento \u00e9 de que isso contribuiria para investiga\u00e7\u00f5es de redes de not\u00edcias falsas. \u00c9 uma maneira razo\u00e1vel e eficaz para investigar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Brito Cruz<\/strong>&nbsp;&#8211; Eu acho que n\u00e3o resolve nenhum problema. \u00c9 esdr\u00faxulo. Nenhum pa\u00eds no mundo tem not\u00edcia de que algo semelhante a isso. Isso n\u00e3o nos coloca na vanguarda, muito pelo contr\u00e1rio. Primeiro, porque na hora que voc\u00ea guarda o registro de encaminhamento, voc\u00ea est\u00e1 registrando a pessoa que passou isso para frente, n\u00e3o quem inventou aquilo. Eu pego um v\u00eddeo no YouTube, copio um meme no Twitter e passo no WhatsApp, n\u00e3o fui eu que inventei. Eu n\u00e3o sou o autor daquilo.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u00c9 uma enorme fal\u00e1cia achar que essa ideia de rastreabilidade funciona, como se voc\u00ea de fato fosse rastrear at\u00e9 o autor. Voc\u00ea n\u00e3o vai.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma enorme fal\u00e1cia achar que essa ideia de rastreabilidade funciona, como se voc\u00ea de fato fosse rastrear at\u00e9 o autor. Voc\u00ea n\u00e3o vai.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso parte de uma no\u00e7\u00e3o de que a internet n\u00e3o funciona em rede. Como se a internet funcionasse a partir da l\u00f3gica da TV, como se voc\u00ea conseguisse achar a pessoa que est\u00e1 emitindo o sinal. N\u00e3o \u00e9 assim que funciona na internet, a internet \u00e9 uma rede.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda coisa, que \u00e9 muito importante, \u00e9 que voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 individualizando a conduta problem\u00e1tica. Voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 investigando a partir da suspeita. E isso faz diferen\u00e7a. Se voc\u00ea est\u00e1 suspeitando de algu\u00e9m: &#8220;ah, essa pessoa est\u00e1 espalhando not\u00edcia falsa&#8221;, e voc\u00ea come\u00e7a a investigar dali, voc\u00ea vai conseguir pegar os grandes compartilhadores. E voc\u00ea vai guardar toda vez o dado do cara que est\u00e1 passando conte\u00fado para frente. Voc\u00ea n\u00e3o vai ter no\u00e7\u00e3o se esse cara est\u00e1 passando muito ou se est\u00e1 passando pouco e principalmente se esse cara n\u00e3o est\u00e1 burlando a lei e pedindo pra algu\u00e9m passar para frente, algum laranja. \u00c9 tamb\u00e9m in\u00f3cuo porque n\u00e3o vai necessariamente pegar o cara que est\u00e1 coordenando esse processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos dizer: eu sou um cara que quer passar not\u00edcias falsas para frente. Eu sei quais s\u00e3o os registros guardados. Por consequ\u00eancia, tem uma receita para mim, para eu n\u00e3o ser pego.<\/p>\n\n\n\n<p>Como deveria ser uma l\u00f3gica de investiga\u00e7\u00e3o desses processos?<\/p>\n\n\n\n<p>Deveria ser uma l\u00f3gica que tomasse para si essa perspectiva de rede e buscasse revelar quais s\u00e3o os n\u00f3s mais importantes da rede. Por isso que uma l\u00f3gica que faz sentido \u00e9 uma que, a partir de uma suspeita, \u00e9 poss\u00edvel investigar uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m disso, essa proposta fala assim: &#8220;a gente n\u00e3o consegue identificar as pessoas&#8221;. Mas o inqu\u00e9rito do Supremo [dos atos antidemocr\u00e1ticos] identificou um monte de gente. Um monte de gente teve seu celular apreendido, busca e apreens\u00e3o, e a pol\u00edcia vai investigar dentro do celular o que tem ali. Ou seja, instrumento para acessar as mensagens j\u00e1 existe. E voc\u00ea vai saber para quem a pessoa mandou mensagem, quem recebeu.<\/p>\n\n\n\n<p>A gente est\u00e1 falando de uma coleta de dados que vai considerar toda a mensagem que circule um pouco mais como suspeita. Isso n\u00e3o \u00e9 justo. E na hora que voc\u00ea cria um banco de dados disso, voc\u00ea est\u00e1 possibilitando que compartilhamentos feitos sem o devido contexto, sem a pessoa tendo no\u00e7\u00e3o de que aquilo vai viralizar, sejam individualizados como condutas potencialmente criminosas.<\/p>\n\n\n\n<p>O problema \u00e9 que voc\u00ea vai pegar a pessoa que est\u00e1 se referindo ao conte\u00fado, vai pegar jornalista que est\u00e1 querendo apurar aquilo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>BBC News Brasil &#8211; Esse projeto de lei \u00e9 um novo instrumento para coibir o que veremos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es ou ainda haver\u00e1 estrat\u00e9gias que n\u00e3o antecipamos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Brito Cruz&nbsp;<\/strong>&#8211; Sempre vamos estar atr\u00e1s de alguma inova\u00e7\u00e3o. Quando surgiu a TV, tivemos que correr atr\u00e1s da TV, quando surgiu o r\u00e1dio, tivemos que correr atr\u00e1s do r\u00e1dio. \u00c9 normal correr atr\u00e1s. O que \u00e9 importante, e isso est\u00e1 no cora\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o dessa lei, seja para elei\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, \u00e9 que a l\u00f3gica dessa comunica\u00e7\u00e3o seja entendida na hora em que a gente est\u00e1 construindo essa regula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma l\u00f3gica de rede, de alta comunica\u00e7\u00e3o de massa, de que todo mundo pode acabar propagando uma mensagem para muitos, porque as redes s\u00e3o abertas e as coisas viralizam. E que \u00e9 muito dif\u00edcil estabelecer esses mecanismos de controle vertical da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa l\u00f3gica de comunica\u00e7\u00e3o da internet precisa ser entendida por quem est\u00e1 regulando. E a rastreabilidade \u00e9 um exemplo de como ela n\u00e3o est\u00e1 sendo entendida porque \u00e9 uma proposta, por exemplo, que segue a l\u00f3gica que a autoria na internet \u00e9 a mesma coisa da autoria na internet h\u00e1 20, 30, 40 anos atr\u00e1s. De que tem algu\u00e9m que teve uma ideia genial e passou aquele conte\u00fado para frente.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando, na verdade, \u00e9 um processo em cadeia, em que cada um compartilha por um contexto e que o que importa \u00e9 a rede. E o que importa \u00e9 como \u00e9 que essa rede se move.<\/p>\n\n\n\n<p>Eu defendo, e h\u00e1 institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o concordando comigo, que o controle tem que ser um controle de comportamento, e n\u00e3o de conte\u00fado. Se voc\u00ea abusa dos dados pessoais dos cidad\u00e3os para fazer disparos em massa, n\u00e3o importa o que voc\u00ea est\u00e1 disparando. Uma democracia n\u00e3o pode te permitir fazer isso. Mesma coisa com voc\u00ea fazer um rob\u00f4 e n\u00e3o dizer que aquilo \u00e9 um rob\u00f4. Voc\u00ea n\u00e3o pode fazer isso.<\/p>\n\n\n\n<p>A esperan\u00e7a \u00e9 que essas e outras propostas legislativas percebam o funcionamento da internet, percebam o funcionamento dessas campanhas em rede e busquem proteger direitos na hora que forem fazer a regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Correr atr\u00e1s, a gente sempre vai ter que correr, n\u00e3o tem muito como.<\/p>\n\n\n\n<p>BBC Brasil<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se for feito &#8220;na correria&#8221;, o projeto de lei que discute as not\u00edcias falsas, conhecido como o &#8220;PL das fake news&#8221;, pode acabar fornecendo mais combust\u00edvel para a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil, avalia o pesquisador Francisco Brito Cruz, doutor em direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo e diretor do InternetLab, um centro independente de pesquisa [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28374,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-28373","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/113476920_chico1.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28373"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28373"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28373\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28375,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28373\/revisions\/28375"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28374"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}