O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) pediu na tarde de hoje que a Justi\u00e7a Federal afaste em car\u00e1ter de urg\u00eancia Ricardo Salles do comando do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. O pedido faz parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida por 12 procuradores da Rep\u00fablica, que acusam Salles de “desestrutura\u00e7\u00e3o dolosa das estruturas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente”.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, os procuradores afirmam que Salles, de maneira dolosa, vem praticando a desestrutura\u00e7\u00e3o de diversas pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas a diversas \u00e1reas do minist\u00e9rio, como a\u00e7\u00f5es normativas, or\u00e7ament\u00e1rias, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. Os procuradores querem que o ministro tamb\u00e9m seja condenado por improbidade administrativa, com puni\u00e7\u00f5es como perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e de receber benef\u00edcios e incentivos fiscais. A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
Os procuradores afirmam que os atos praticados por Salles \u00e0 frente da pasta “apontam para uma dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do projeto constitucional para o meio ambiente”. Segundo eles, o ministro vem atuando para a “desestrutura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que n\u00e3o possuem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a finalidade da pasta que ocupa”.<\/p>\n\n\n\n
Uma das provas trazidas pelo MPF para pedir o afastamento de Salles \u00e9 a transcri\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o ministerial de 22 de abril deste ano, cujo v\u00eddeo foi divulgado por decis\u00e3o do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o sobre a interfer\u00eancia do presidente Jair Bolsonaro na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os procuradores, “a manifesta\u00e7\u00e3o do requerido na reuni\u00e3o ministerial de 22 de abril de 2020 escancarou os prop\u00f3sitos de sua gest\u00e3o e o desvio de finalidade nos atos praticados”.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica defende que as declara\u00e7\u00f5es de Salles na reuni\u00e3o confirmam o dolo de suas a\u00e7\u00f5es \u00e0 frente do minist\u00e9rio. Na ocasi\u00e3o, ele defendeu que o governo aproveitasse que as aten\u00e7\u00f5es da imprensa estavam voltadas para a pandemia do novo coronav\u00edrus para “passar a boiada” nas normas ambientais e de outras \u00e1reas reguladas por decretos, portarias e resolu\u00e7\u00f5es \u2014 sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
“As declara\u00e7\u00f5es apenas exp\u00f5em, de forma clara, o que diversos atos j\u00e1 confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contr\u00e1rio \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade”, completa o MPF<\/p>\n\n\n\n
O MPF aponta um grande n\u00famero de situa\u00e7\u00f5es que, na vis\u00e3o dos procuradores, configurariam atos de improbidade administrativa cometidas por Ricardo Salles.<\/p>\n\n\n\n
Eles citam, por exemplo, a mudan\u00e7a de normas de prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica atrav\u00e9s de portaria do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, deixando de aplicar legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o bioma para adotar o C\u00f3digo Florestal \u2014 o que os procuradores definem como “decr\u00e9scimo de prote\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto questionado \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da Secretaria de Mudan\u00e7as do Clima e Florestas sem que tenha sido criada qualquer outra estrutura na pasta para cuidar do tema.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m questionam a redu\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente, que passou a funcionar com integrantes do governo federal em cerca de 80% dos cargos. “Como resultado dessas mudan\u00e7as, o car\u00e1ter democr\u00e1tico e participativo do Conama foi praticamente esvaziado, e houve o aniquilamento da raz\u00e3o de ser do \u00f3rg\u00e3o, que \u00e9 a de congregar diversos setores da sociedade em um f\u00f3rum encarregado para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais”, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A interfer\u00eancia na gest\u00e3o do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, \u00e9 outro ponto abordado. Em 2019, em meio \u00e0 crise diplom\u00e1tica gerada pelo recorde de queimadas na Amaz\u00f4nia, atacou os sistemas de monitoramento do \u00f3rg\u00e3o e salientou, em diversos momentos, a inten\u00e7\u00e3o de contratar um servi\u00e7o privado para realizar a tarefa. O MPF cita que as declara\u00e7\u00f5es de Salles e do presidente Jair Bolsonaro levaram \u00e0 demiss\u00e3o do cientista Ricardo Galv\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o do Inpe. A desestrutura\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia tamb\u00e9m \u00e9 um argumento apontado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda nesse contexto, os procuradores citam o corte de or\u00e7amento para a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ambiental. Segundo eles, os recordes de desmatamento registrados em 2019 e 2020 est\u00e3o ligados aos danos ambientais no bioma. Eles afirmam que a proposta or\u00e7ament\u00e1ria enviada por Salles reduziu em 25% os recursos para esse tipo de a\u00e7\u00e3o neste ano. “Contra todas as balizas constru\u00eddas durante as \u00faltimas d\u00e9cadas, no entanto, Ricardo Salles decidiu encolher as estruturas do Estado respons\u00e1veis pelo combate ao desmatamento e \u00e0s queimadas e reduzir o papel do IBAMA, de maneira ilegal, a meramente assessorar a for\u00e7as armadas em tarefa que primordialmente n\u00e3o lhes pertence”, diz trecho do documento.<\/p>\n\n\n\n
Para os procuradores, todas essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o prova de que Salles vem dedicando sua gest\u00e3o deliberadamente a desmontar as pol\u00edticas p\u00fablicas da \u00e1rea ambiental.<\/p>\n\n\n\n
“Quando considerados de forma isolada, certos atos poderiam indicar o exerc\u00edcio regular de discricionariedade administrativa. Contudo, esta a\u00e7\u00e3o demonstra que eles se inserem em um processo de desestrutura\u00e7\u00e3o, realizado em v\u00e1rias frentes, de forma dolosa, que tem o objetivo de fragilizar a atua\u00e7\u00e3o estatal na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Analisados de forma contextualizada, tais atos promovem a fragiliza\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o normativo e institucional e na diminui\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma l\u00f3gica totalmente contr\u00e1ria ao dever estatal de implementa\u00e7\u00e3o dos direitos ambientais”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo nota enviada pela assessoria do minist\u00e9rio do Meio Ambiente, a atua\u00e7\u00e3o do MPF tem “vi\u00e9s pol\u00edtico-ideol\u00f3gico”.<\/p>\n\n\n\n
“A a\u00e7\u00e3o de um grupo de procuradores traz posi\u00e7\u00f5es com evidente vi\u00e9s pol\u00edtico-ideol\u00f3gico em clara tentativa de interferir em pol\u00edticas p\u00fablicas do Governo Federal”, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pasta, as alega\u00e7\u00f5es contra Salles “s\u00e3o um apanhado de diversos outros processos j\u00e1 apreciados e negados pelo Poder Judici\u00e1rio, uma vez que seus argumentos s\u00e3o improcedentes”.<\/p>\n\n\n\n
UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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