O juiz substituto da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Curitiba, Eduardo Louren\u00e7o Bana, concedeu tr\u00eas dias de prazo para o governo do Paran\u00e1, r\u00e9u no processo, se manifestar sobre a peti\u00e7\u00e3o protocolada nesta segunda (29) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR) pedindo a invalida\u00e7\u00e3o dos decretos que autorizaram o funcionamento das atividades comerciais n\u00e3o essenciais durante o periodo de emerg\u00eancia por conta da pandemia de Covid-19. A a\u00e7\u00e3o ainda pede que, em fun\u00e7\u00e3o do agravamento do quadro de contamina\u00e7\u00e3o e do n\u00famero de mortes decorrentes da Covid-19, o Estado do Paran\u00e1 adote medidas restritivas compat\u00edveis com a gravidade do atual cen\u00e1rio, entre elas o lockdown, sobretudo nas regi\u00f5es que apresentam quadros mais preocupantes, como Curitiba, Litoral, Campos Gerais e munic\u00edpios da Regi\u00e3o Oeste do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
‘Considerando a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e a natureza da medida liminar requerida, […]intimem-se os r\u00e9us para pronunciamento pr\u00e9vio, no prazo de 72 horas […]. Ap\u00f3s, voltem conclusos para decis\u00e3o liminar'”, diz a decis\u00e3o do juiz. O Governo do Estado informa que far\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Os promotores de Justi\u00e7a respons\u00e1veis pela \u00e1rea de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade P\u00fablica nas quatro macrorregi\u00f5es do Paran\u00e1 ajuizaram em conjunto, a\u00e7\u00e3o, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, para invalidar atos normativos do Estado do Paran\u00e1 que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais tidas como n\u00e3o essenciais, enquanto durar o estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decretado em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19. Requerem tamb\u00e9m que o Estado do Paran\u00e1 se abstenha de adotar novas medidas que tenham o mesmo prop\u00f3sito sem pr\u00e9via apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa t\u00e9cnica fundamentada em evid\u00eancias cient\u00edficas e em orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Os promotores destacam que o aumento do n\u00famero de paranaenses com diagn\u00f3stico positivo para Covid-19 pode acarretar em falta de medicamentos e insumos, al\u00e9m da sobrecarga da rede de sa\u00fade e que h\u00e1 fortes indicativos de um ‘brev\u00edssimo colapso na oferta de a\u00e7\u00f5es e de servi\u00e7os de sa\u00fade’ nas macrorregi\u00f5es leste e oeste .<\/p>\n\n\n\n
“Seja determinado ao Estado do Paran\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de adotar medidas restritivas harmoniz\u00e1veis com o atual momento pand\u00eamico \u2013 dentre as quais o denominado lockdown (restri\u00e7\u00e3o total \u00e0s atividades n\u00e3o essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade), sen\u00e3o em todo, em algumas regi\u00f5es do territ\u00f3rio paranaense -, capazes de assegurar que os imprescind\u00edveis distanciamentos e isolamentos sociais afetos a este per\u00edodo resultem efetivamente observados, sob pena de n\u00e3o apenas continuarmos com o manifesto aumento de pessoas diagnosticadas, mas tamb\u00e9m de \u00f3bitos decorrentes da referida doen\u00e7a, al\u00e9m de rumarmos ao inevit\u00e1vel colapso da rede de sa\u00fade (p\u00fablica e privada)”, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, os promotores alegam que a situa\u00e7\u00e3o piorou muito no Estado a partir da entrada em vigor de novas resolu\u00e7\u00f5es em 5 e 21 de maio, que “relaxaram” as medidas de isolamento social. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca a preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento de casos de s\u00edndromes respirat\u00f3rias durante o inverno, o que sobrecarrega ainda mais o sistema de hospitais do estado. <\/p>\n\n\n\n
Recomenda\u00e7\u00e3o administrativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Antes do ajuizamento, o MPPR emitiu recomenda\u00e7\u00e3o administrativa conjunta ao secret\u00e1rio estadual da Sa\u00fade, requerendo uma s\u00e9rie de provid\u00eancias para melhorar a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao coronav\u00edrus no Paran\u00e1. O encaminhamento da recomenda\u00e7\u00e3o considerou as Resolu\u00e7\u00f5es 632\/20 e 734\/20 e a Nota Orientativa 34\/20, todas da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, que permitiram a reabertura de v\u00e1rios setores da economia que, a rigor, n\u00e3o poderiam ser considerados essenciais, e tamb\u00e9m, em paralelo, o crescimento de casos diagnosticados e de \u00f3bitos por Covid-19. Dentre as medidas recomendadas estava a revis\u00e3o e a suspens\u00e3o dos efeitos produzidos pelas duas resolu\u00e7\u00f5es e pela nota, at\u00e9 que a realidade sanit\u00e1ria demonstrasse que a curva da epidemia entrou em queda.<\/p>\n\n\n\n 21.089 casos. 600 mortos e hospitais cheios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Secretaria de Estado da Sa\u00fade divulgou nesta segunda-feira (29) 573 novas confirma\u00e7\u00f5es e 14 mortes pela infec\u00e7\u00e3o causada pelo novo coronav\u00edrus. O Paran\u00e1 soma 21.089 casos e 600 mortos em decorr\u00eancia da doen\u00e7a. H\u00e1 dois ajustes de munic\u00edpios de resid\u00eancia em casos j\u00e1 confirmados. De acordo com o boletim, 820 pacientes com diagn\u00f3stico confirmado de Covid-19 est\u00e3o internados hoje. 665 pacientes est\u00e3o em leitos SUS (239 em UTI e 426 em leitos cl\u00ednicos\/enfermaria) e 155 em leitos da rede particular (58 em UTI e 97 em leitos cl\u00ednicos\/enfermaria).<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 outros 755 pacientes internados, 393 em leitos UTI e 362 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles est\u00e3o em leitos das redes p\u00fablica e particular e s\u00e3o considerados casos suspeitos de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Sars-CoV-2.<\/p>\n\n\n\n Bem Paran\u00e1 O juiz substituto da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Curitiba, Eduardo Louren\u00e7o Bana, concedeu tr\u00eas dias de prazo para o governo do Paran\u00e1, r\u00e9u no processo, se manifestar sobre a peti\u00e7\u00e3o protocolada nesta segunda (29) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR) pedindo a invalida\u00e7\u00e3o dos decretos que autorizaram o funcionamento das atividades comerciais n\u00e3o essenciais durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27820,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":{"0":"post-27819","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/noticia_451758_img1_coronageraldo.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27819"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27819"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27819\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27821,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27819\/revisions\/27821"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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