![\"\"](\"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Mar\u00e9..gif\")
<\/figure>\n\n\n\n\u201cComo dito, ao disciplinar o subs\u00eddio de deputados estaduais, o diploma sul-mato-grossense fixou-o em 75% do subs\u00eddio dos deputados federais, o que implica equipara\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria e atrelamento autom\u00e1tico de reajustes \u00e0s altera\u00e7\u00f5es futuras promovidas pela legisla\u00e7\u00e3o federal no subs\u00eddio da carreira paradigma\u201d, destacou Aras.<\/p>\n\n\n\n
Relator do pedido no STF, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso poder\u00e1 conceder liminar para suspender, imediatamente, os \u00faltimos tr\u00eas reajustes nos sal\u00e1rios dos parlamentares sul-mato-grossenses. Aras at\u00e9 mencionou que a economia aos cofres p\u00fablicos ser\u00e1 crucial devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Temendo a concess\u00e3o da liminar, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei 112 para regularizar os reajustes no subs\u00eddio ocorrido desde 2006. \u201cContudo, embora a Lei n. 5.300\/2018 em vigor esteja devidamente regulamentada por ato da Mesa Diretora \u2013 assim como haviam sido regulamentadas as leis n. 4.601\/2014, 3.986\/2010 e 3.332\/2006 \u2013, parece mais adequado que a pr\u00f3pria lei estadual j\u00e1 mencione expressamente o valor nominal do subs\u00eddio dos parlamentares estaduais\u201d, justificam na proposta.<\/p>\n\n\n\n
O projeto regulariza o valor de R$ 12.384,07, que foi pago entre 2007 e 2011, e representou reajuste de 31,6%. Outro aumento ocorreu em 2010, quando o sal\u00e1rio teve salto de 61,8% e passou para R$ 20.042,35. Em 2014, o reajuste foi de 26,34%, elevando-o para R$ 25.322,25. O valor foi mantido neste valor em 2018.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesse modo, resta patente que essa proposta legislativa visa, t\u00e3o somente, fazer constar em quantia certa o valor do subs\u00eddio dos Deputados da ALEMS no corpo das leis estaduais que disp\u00f5em sobre o assunto, sem que essa altera\u00e7\u00e3o legislativa imponha qualquer adi\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o aos parlamentares sul-mato-grossenses\u201d, destacou a justificativa do presidente, Paulo Corr\u00eaa (PSDB).<\/p>\n\n\n\n
Ele ainda cita que manobra semelhante ocorreu em Goi\u00e1s e no Rio Grande do Sul. A proposta visa p\u00f4r em lei os valores nominais nos \u00faltimos 14 anos para afastar o risco de ver o valor suspenso pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO subs\u00eddio dos parlamentares estaduais est\u00e1 congelado no valor de R$ 25.322,25 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) desde janeiro de 2015, ou seja, h\u00e1 mais de 5 (cinco) anos, sendo este o exato valor que a presente proposta legislativa pretende positivar na Lei n. 5.300\/2018 para vig\u00eancia at\u00e9 31 de janeiro de 2023, totalizando 8 anos sem revis\u00e3o geral anual ou aumento\u201d, ressalta a Mesa Diretora, lamentando n\u00e3o ter o reajuste de 16,37% em 2019. O reajuste foi para o brejo ap\u00f3s os deputados federais ouvirem a voz das ruas e n\u00e3o seguirem o exemplo do Supremo, que elevou o sal\u00e1rio do ministro para R$ 39,2 mil.<\/p>\n\n\n\n
O valor de R$ 25.322,25 ainda \u00e9 alto, considerando-se que o valor pago ao professor da rede estadual \u00e9 pouco mais de 10% deste valor gra\u00e7as ao voto dos deputados estaduais. Enquanto um parlamentar compra 261 cestas b\u00e1sicas, um professor compra apenas 42. O valor da cesta foi o pago pelo Governo do Estado para doar \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza por causa da covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, a Assembleia n\u00e3o menciona a a\u00e7\u00e3o de Augusto Aras. \u201cPor fim, tamb\u00e9m houve a necessidade de restabelecer a vig\u00eancia das leis que disciplinaram a remunera\u00e7\u00e3o nos per\u00edodos de 2015-2018, 2011-2014 e 2007- 2010, com o detalhamento no per\u00edodo em que respectivamente regraram, em moeda corrente (R$), a remunera\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais de ent\u00e3o\u201d, justifica.<\/p>\n\n\n\n
O fato do projeto ter sido apresentado logo ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o contra as leis chegar ao Supremo \u00e9 uma terr\u00edvel coincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O jacar\u00e9 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mais \u00e1geis e sens\u00edveis do que nunca, deputados estaduais decidiram n\u00e3o correr o risco de voltar a receber sal\u00e1rio de R$ 9.635,40 e apresentaram projeto de lei para oficializar o sal\u00e1rio de R$ 25.322,25. Com a estrat\u00e9gia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul se antecipa ao Supremo Tribunal Federal, que pode anular quatro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27681,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-27680","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/lixo-800x445-1.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27680"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27680"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27680\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27682,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27680\/revisions\/27682"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27681"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}