Os sindicatos que representam as escolas particulares do Paran\u00e1 formalizaram, na sexta-feira (26), um termo de entendimento com o Governo do Paran\u00e1 para a defini\u00e7\u00e3o de protocolos de retorno \u00e0s aulas durante a pandemia. Por meio da defini\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea, formado por setores da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e particular do Estado e secretarias da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Planejamento e Casa Civil, ser\u00e1 estabelecido um plano comum de retorno das atividades presenciais. As informa\u00e7\u00f5es foram repassadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paran\u00e1 (Sinepe\/PR), por meio de nota neste s\u00e1bado (27).<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente a esse an\u00fancio, o Sinepe\/PR tamb\u00e9m chegou a um acordo com o Governo do Paran\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao adiamento do pagamento das mensalidades. As institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas devem realizar um diferimento de 15% (podendo chegar at\u00e9 25%) nas mensalidades mediante avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico social dos solicitantes. Esse valor dever\u00e1 ser pago, posteriormente, de forma dilu\u00edda nas mensalidades ap\u00f3s 45 dias do t\u00e9rmino do estado de calamidade p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n
Essa medida n\u00e3o poder\u00e1 ser acionada por alunos de cursos que j\u00e1 possu\u00edam ess\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o remota, assim como para alunos que j\u00e1 tenham um desconto anterior em suas mensalidades.<\/p>\n\n\n\n
Plano<\/p>\n\n\n\n
Denominado como Comit\u00ea de Planejamento de Retorno \u00e0s Aulas P\u00f3s-pandemia, o grupo ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas determina\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos dias e meses sobre como ser\u00e1 a retomada das escolas, tanto p\u00fablicas como particulares. \u201cTodo nosso esfor\u00e7o foi no sentido de buscar, por parte do Governo do Paran\u00e1, uma preocupa\u00e7\u00e3o com a rede privada de ensino tamb\u00e9m, da mesma forma que vemos o posicionamento relacionado a outras atividades\u201d, disse a presidente do Sinepe\/PR, Esther Cristina Pereira.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio foi feito durante a reuni\u00e3o que contou com a participa\u00e7\u00e3o da presidente do Sinepe\/PR, e do assessor jur\u00eddico do sindicato, Diego Felipe Mu\u00f1oz Donoso, al\u00e9m do Chefe da Casa Civil, Guto Silva, do Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1, Renato Feder, e do deputado estadual Ricardo Arruda.<\/p>\n\n\n\n
Leia o documento na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n
TERMO DE ENTENDIMENTO<\/p>\n\n\n\n
Considerando a declara\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade que considerou como pandemia a prolifera\u00e7\u00e3o do COVID-19;<\/p>\n\n\n\n
Considerando que a Portaria MS\/GM n\u00ba 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, j\u00e1 declarou Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN) o avan\u00e7o da infec\u00e7\u00e3o humana pelo novo coronav\u00edrus;<\/p>\n\n\n\n
Considerando a regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atrav\u00e9s da Portaria MS\/GM n\u00ba 356, de 11 de mar\u00e7o de 2020, regulamentando e operacionalizando o disposto na Lei Federal 13.979\/2020;<\/p>\n\n\n\n
Considerando a edi\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020, que reconheceu o estado de calamidade p\u00fablica no Brasil;<\/p>\n\n\n\n
Considerando o disposto na Lei Federal 13.979\/2020 e especialmente a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 927, de 22 de mar\u00e7o de 2020, que em seu art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, reconheceu que para fins trabalhistas a situa\u00e7\u00e3o em curso \u201cconstitui hip\u00f3tese de for\u00e7a maior, nos termos do disposto no art. 501\u201d da CLT;<\/p>\n\n\n\n
Considerando que em in\u00fameros estados e em in\u00fameros munic\u00edpios da federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram emitidos decretos de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica determinando medidas preventivas, dentre as quais o fechamento de determinados estabelecimentos, cancelamento de aulas presenciais e a recomenda\u00e7\u00e3o de isolamento social da popula\u00e7\u00e3o, sendo o Paran\u00e1 um desses estados;<\/p>\n\n\n\n
Considerando a excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o, as normas que delimitam as rela\u00e7\u00f5es de consumo e a necessidade de compatibiliza\u00e7\u00e3o destas com a necessidade da continuidade do desenvolvimento econ\u00f4mico, sempre com base na boa-f\u00e9 objetiva, buscando harmonizar e equilibrar os interesses dos participantes dessas rela\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 vista disso, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paran\u00e1 \u2013 SINEPE\/PR, SINEPE\/NPR \u2013 Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Norte do Paran\u00e1, SINEPE\/NOPR \u2013 Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Estado do Paran\u00e1, o Governo do Estado do Paran\u00e1 e a Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1 estabelecem o seguinte termo de entendimento em comum acordo, v\u00e1lido para as institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas do Paran\u00e1, em todos os n\u00edveis de ensino:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba Ficam as institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede privada do Estado do Paran\u00e1 obrigadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um diferimento no valor das mensalidades escolares durante o per\u00edodo em que perdure o estado de calamidade p\u00fablica estadual decretado em face da pandemia de coronav\u00edrus \u2013 COVID 19, e que impe\u00e7a a natural efetiva\u00e7\u00e3o das atividades presenciais de ensino.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo primeiro – O diferimento a ser realizado pelas escolas ser\u00e1 no importe de 15% (quinze por cento) e incidir\u00e1 sobre os valor das parcelas mensais previstas nos contratos educacionais a partir do m\u00eas de compet\u00eancia de abril\/2020.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo segundo – O diferimento previsto no par\u00e1grafo primeiro poder\u00e1, a crit\u00e9rio da institui\u00e7\u00e3o de ensino, ser ampliado at\u00e9 25% (vinte e cinco) por cento, mediante requerimento do interessado, e ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social de cada um dos requerentes.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo terceiro \u2013 O diferimento previsto nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba cessar\u00e1 ao final do per\u00edodo de calamidade p\u00fablica estadual e a consequente libera\u00e7\u00e3o para o retorno das aulas presenciais, sendo que os valores diferidos ser\u00e3o recompostos pelo acr\u00e9scimo \u00e0s mensalidades futuras, de forma dilu\u00edda, ap\u00f3\u00f3s 45 (quarenta e cinco) dias do t\u00e9rmino do per\u00edodo de estado de calamidade p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba Os alunos inscritos em cursos que j\u00e1 possu\u00edam em sua ess\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o de aulas pela modalidade remota, n\u00e3o dependente da presen\u00e7a f\u00edsica do aluno na unidade de ensino, em per\u00edodo anterior ao in\u00edcio do estado de calamidade p\u00fablica estadual, n\u00e3o far\u00e3o jus ao diferimento nas mensalidades descritas no art. 1\u00ba.<\/p>\n\n\n\n
Art. 3\u00ba Os alunos que possuam qualquer tipo de redu\u00e7\u00e3o em suas mensalidades, concedido anteriormente ao in\u00edcio do estado de calamidade p\u00fablica estadual, n\u00e3o poder\u00e3o somar a redu\u00e7\u00e3o prevista no art. 1\u00ba deste termo de entendimento com o que j\u00e1 possu\u00edam, de forma que ultrapasse o percentual estabelecido neste termo de entendimento.<\/p>\n\n\n\n
Curitiba, 26 de junho de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Bem Paran\u00e1 <\/p>\n\n\n\n
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