{"id":2714,"date":"2019-03-27T08:30:40","date_gmt":"2019-03-27T11:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=2714"},"modified":"2019-03-27T08:30:42","modified_gmt":"2019-03-27T11:30:42","slug":"em-votacao-relampago-camara-aprova-pec-do-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/03\/27\/em-votacao-relampago-camara-aprova-pec-do-orcamento\/","title":{"rendered":"Em vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago, C\u00e2mara aprova PEC do Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"\n

Isso significa que o governo ter\u00e1 de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.<\/h4>\n\n\n\n

A C\u00e2mara aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira, 26, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera regras para o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. O projeto de 2015 tem o potencial de tornar todo o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o impositivo. Isso significa que o governo ter\u00e1 de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Em uma hora, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para poder aprovar de uma vez a medida, os parlamentares aprovaram um requerimento de quebra de interst\u00edcio, que permite que o parlamento pule o intervalo regimental de cinco sess\u00f5es, necess\u00e1rios para se aprovar uma PEC Com a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o texto segue para o Senado.<\/p>\n\n\n\n

Tanto no primeiro quanto no segundo turno, houve placar expressivo. Na primeira vota\u00e7\u00e3o foram 448 votos a favor, e 453 na segunda. Votaram contra a proposta apenas seis deputados, entre eles a l\u00edder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), a deputada Bia Kicis (PLS-DF) e o deputado Luiz Philippe de Orl\u00e9ans e Bragan\u00e7a (PSL-RJ), todos do partido do presidente.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o Or\u00e7amento \u00e9 apenas autorizativo, e a equipe econ\u00f4mica pode redefinir alguns gastos. A proposta do deputado H\u00e9lio Leite (DEM-PA), at\u00e9 ent\u00e3o adormecida, j\u00e1 foi aprovada pelas comiss\u00f5es da Casa e estava pronta para ir ao plen\u00e1rio. O texto ainda obriga o governo a aplicar 1% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) em emendas coletivas. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o previs\u00e3o de obrigatoriedade para emendas de bancada, embora os parlamentares tenham inserido isso nas \u00faltimas Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDOs).<\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o da medida na pauta do dia foi definida em reuni\u00e3o realizada no in\u00edcio desta tarde na C\u00e2mara, logo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, n\u00e3o iria mais comparecer nesta ter\u00e7a a uma reuni\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Cidadania e Justi\u00e7a (CCJ). A decis\u00e3o das lideran\u00e7as tamb\u00e9m ocorre ap\u00f3s o governo anunciar um corte de R$ 29,8 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aumenta o poder do Congresso, que vive uma crise intensa com o governo de Jair Bolsonaro. \u201c\u00c9 o resgate das nossas prerrogativas\u201d, afirmou o l\u00edder do DEM, Elmar Nascimento (BA). Segundo o deputado, pela proposta, as regras para destina\u00e7\u00e3o de emendas ser\u00e3o definidas pelos colegiados do Congresso, como a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). Caso o Executivo queira alterar alguma destina\u00e7\u00e3o, precisar\u00e1 fazer por meio de projeto de lei que precisar\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, negou que a pauta se tratasse de uma retalia\u00e7\u00e3o. \u201cAcho que \u00e9 o poder legislativo reafirmando suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, disse ele mais cedo.<\/p>\n\n\n\n

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Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0PEC\u00a0em primeiro turno e com a derrota ao governo j\u00e1 configurada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, lembrou que ele e o pai foram favor\u00e1veis \u00e0 medida quando ela foi proposta, em 2015. \u201c(A proposta) Vai trazer independ\u00eancia para este plen\u00e1rio, independ\u00eancia para os colegas deputados. Ent\u00e3o, de maneira nenhuma se trata de uma reforma do governo, mas, sim, de uma rela\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica entre os Poderes\u201d, afirmou. Na ocasi\u00e3o, por\u00e9m, ambos eram oposi\u00e7\u00e3o ao governo da petista Dilma Rousseff.<\/p>\n\n\n\n

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