O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na noite deste domingo (22) no Di\u00e1rio Oficial uma MP (medida provis\u00f3ria) que autoriza suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 quatro meses.<\/p>\n\n\n\n
No per\u00edodo, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador n\u00e3o pagar\u00e1 sal\u00e1rio. A empresa \u00e9 obrigada a oferecer curso de qualifica\u00e7\u00e3o online ao trabalhador e a manter benef\u00edcios, como plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, a negocia\u00e7\u00e3o individual ficar\u00e1 acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. Est\u00e3o preservados os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. A MP diz que o curso ou o programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional online ser\u00e1 promovido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades respons\u00e1veis pela qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma MP tem for\u00e7a de lei pelo per\u00edodo de 60 dias, prorrog\u00e1veis pelo mesmo prazo, at\u00e9 que seja apreciada pelo Congresso. Se n\u00e3o for votada, perde a validade.<\/p>\n\n\n\n
A medida valer\u00e1 durante o estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o do coronav\u00edrus, com prazo definido at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, o empregador poder\u00e1 conceder uma ajuda compensat\u00f3ria mensal, \u201csem natureza salarial\u201d, \u201ccom valor definido livremente entre empregado e empregador, via negocia\u00e7\u00e3o individual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o contrato ser suspenso bastar\u00e1 acordo individual com o empregado ou tamb\u00e9m com um grupo de empregados. A suspens\u00e3o ter\u00e1 de ser registrada em carteira de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o haver\u00e1 pagamento de bolsa qualifica\u00e7\u00e3o por meio de FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], como ocorre hoje\u201d, diz a advogada Cassia Pizzotti, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Demarest.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDurante o per\u00edodo da suspens\u00e3o contratual para qualifica\u00e7\u00e3o profissional, n\u00e3o ser\u00e1 devida a bolsa-qualifica\u00e7\u00e3o. A ajuda compensat\u00f3ria pelo empregador continua opcional. A manuten\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos benef\u00edcios voluntariamente concedidos pelo empregador foi mantida\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
A MP, diferentemente do anunciado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), n\u00e3o prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em 50% com respectiva redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio pela metade.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o texto estabelece que, durante o estado de calamidade, \u201co empregado e o empregador poder\u00e3o celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, que ter\u00e1 preponder\u00e2ncia sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, pelo artigo 503 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), a jornada e o sal\u00e1rio poder\u00e3o ser reduzidos em at\u00e9 25% em raz\u00e3o de \u201cfor\u00e7a maior\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A CLT diz que \u201c\u00e9 l\u00edcita, em caso de for\u00e7a maior ou preju\u00edzos devidamente comprovados, a redu\u00e7\u00e3o geral dos sal\u00e1rios dos empregados da empresa, proporcionalmente aos sal\u00e1rios de cada um, n\u00e3o podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo que se refere \u00e0 redu\u00e7\u00e3o salarial, o artigo 2\u00ba da MP \u00e9 inconstitucional, porque a Constitui\u00e7\u00e3o veda redu\u00e7\u00e3o sem acordo coletivo e uma MP n\u00e3o se sobrep\u00f5e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz Pizzotti.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m disso, como a MP n\u00e3o trouxe a aventada redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% do sal\u00e1rio, entendo que continua prevalecendo o limite do artigo 503 da CLT (at\u00e9 25%).\u201d<\/p>\n\n\n\n
O texto, assinado por Bolsonaro, ainda estabelece regras para teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, banco de horas, suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o, e adia o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n
A MP diz que, no caso do teletrabalho, o empregador poder\u00e1 \u201ca seu crit\u00e9rio, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Isso se dar\u00e1 \u201cindependentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro pr\u00e9vio da altera\u00e7\u00e3o no contrato individual de trabalho\u201d, afirma o texto.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, a MP diz que o empregador informar\u00e1 ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, com a indica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo a ser gozado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPoder\u00e3o ser concedidas por ato do empregador, ainda que o per\u00edodo aquisitivo a elas relativo n\u00e3o tenha transcorrido\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a medida, os trabalhadores que perten\u00e7am ao grupo de risco do coronav\u00edrus ser\u00e3o priorizados para o gozo de f\u00e9rias. A MP diz tamb\u00e9m que os empregadores poder\u00e3o antecipar \u201co gozo de feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, distritais e municipais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A notifica\u00e7\u00e3o deve ser de, no m\u00ednimo, 48 horas, \u201cmediante indica\u00e7\u00e3o expressa dos feriados aproveitados\u201d.O governo tamb\u00e9m mexeu nas regras de sa\u00fade no trabalho. Durante o estado de calamidade, fica suspensa a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto dos exames demissionais.<\/p>\n\n\n\n
A MP determina a suspens\u00e3o da exig\u00eancia de recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente a mar\u00e7o, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
Isso pode ser feito independentemente do n\u00famero de empregados, do regime de tributa\u00e7\u00e3o, da natureza jur\u00eddica, do ramo de atividade econ\u00f4mica e da ades\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
Ao tratar do uso de banco de horas, o governo decidiu autorizar \u201ca interrup\u00e7\u00e3o das atividades pelo empregador e a constitui\u00e7\u00e3o de regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada\u201d, em favor do empregador ou do empregado. A compensa\u00e7\u00e3o deve ocorrer no prazo de at\u00e9 18 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Folha Press
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Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na noite deste domingo (22) no Di\u00e1rio Oficial uma MP (medida provis\u00f3ria) que autoriza suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 quatro meses. No per\u00edodo, o empregado deixa de trabalhar, assim como o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26787,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-26786","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/carteiradetrabalho-960x624-1.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26786"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26786"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26786\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26788,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26786\/revisions\/26788"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}