\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que n\u00e3o entregou ao cliente os produtos comprados. De forma un\u00e2nime, os ministros conclu\u00edram que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o banc\u00e1rio, j\u00e1 que a institui\u00e7\u00e3o financeira apenas emitiu a guia de pagamento.
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O consumidor alegou que comprou um refrigerador e uma adega por cerca de R$ 5 mil, pagando por meio de boleto banc\u00e1rio. Ap\u00f3s o pagamento, ele recebeu do site de compras a informa\u00e7\u00e3o de que os produtos seriam entregues no prazo m\u00e1ximo de 15 dias, mas os itens nunca chegaram.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro grau, o juiz condenou a empresa respons\u00e1vel pela loja virtual e o banco ao pagamento dos preju\u00edzos materiais, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 3 mil.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo afastou a responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o financeira por entender que apenas aos vendedores poderia ser imputada a falha na opera\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o banco s\u00f3 serviu como receptor do valor do boleto emitido.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de recurso especial, o consumidor alegou que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria falhou em sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao n\u00e3o conferir adequadamente a situa\u00e7\u00e3o da empresa que receberia os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, lembrou que, com o surgimento de novas formas de relacionamento entre clientes e bancos, em especial por meio de sistemas eletr\u00f4nicos e pela internet, ampliou-se a compreens\u00e3o jur\u00eddica sobre os riscos inerentes \u00e0s atividades banc\u00e1rias. Nesse sentido, afirmou a ministra, a Segunda Se\u00e7\u00e3o firmou entendimento de que as institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraude e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias (S\u00famula 479<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n Como fruto dessa orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial, Nancy Andrighi destacou que as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o consideradas respons\u00e1veis em hip\u00f3teses como assaltos no interior das ag\u00eancias, inscri\u00e7\u00e3o indevida em cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, desvio de recursos em conta-corrente e clonagem ou falsifica\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es magn\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n Todavia, no caso dos autos, a relatora ressaltou que o consumidor foi v\u00edtima de suposto estelionato, pois adquiriu bens que nunca chegou a receber \u2013 nem receberia se fosse utilizado outro meio de pagamento. Ou seja, para a ministra, o banco n\u00e3o pode ser classificado como fornecedor na rela\u00e7\u00e3o de consumo que causou preju\u00edzos ao consumidor, pois n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o de seu servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Segundo a ministra, se as institui\u00e7\u00f5es financeiras fossem consideradas pertencentes \u00e0 cadeia de fornecimento em qualquer hip\u00f3tese de venda fraudenta pela internet, “todos os bancos operando no territ\u00f3rio nacional, incluindo operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, seriam solidariamente respons\u00e1veis pelos v\u00edcios, falhas e acidentes de produtos e servi\u00e7os que fossem adquiridos utilizando-se um meio de pagamento disponibilizado por essas empresas, o que definitivamente n\u00e3o encontra guarida na legisla\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor”.<\/p>\n\n\n\n