A partir deste ano a Receita Federal antecipar\u00e1 o pagamento dos lotes de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Pelo\u00a0cronograma anunciado ontem (19) pela Receita Federal<\/a>, o primeiro lote ser\u00e1 pago em 29 de maio. Os lotes seguintes ser\u00e3o pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m a partir deste ano, o pr\u00f3prio programa gerador da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda fornecer\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida para os contribuintes com certifica\u00e7\u00e3o digital. As informa\u00e7\u00f5es da base de dados da Receita v\u00e3o diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em vigor desde 2014, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida estava dispon\u00edvel no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita<\/a>, e o contribuinte com certifica\u00e7\u00e3o digital precisava gerar um arquivo, salv\u00e1-lo no computador e somente ent\u00e3o o importar para o programa gerador.<\/p>\n\n\n\n Outra novidade \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declara\u00e7\u00e3o anual. Institu\u00edda pela Lei 13.797\/2019<\/a>, a novidade vale para declara\u00e7\u00f5es a partir de 2020. At\u00e9 agora, as doa\u00e7\u00f5es poderiam ser feitas no ano corrente, mas n\u00e3o diretamente na declara\u00e7\u00e3o, como ocorre com os fundos para os direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n\n\n\n Por causa da perda de validade da lei que regulamentava o benef\u00edcio, as contribui\u00e7\u00f5es dos patr\u00f5es para a Previd\u00eancia Social de empregados dom\u00e9sticos n\u00e3o poder\u00e3o ser mais deduzidas<\/a>. De 2006 at\u00e9 o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores dom\u00e9sticos correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n A Receita tamb\u00e9m ampliou o prazo para o contribuinte agendar o d\u00e9bito autom\u00e1tico da primeira cota ou cota \u00fanica do imposto. At\u00e9 agora, quem entregava a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de mar\u00e7o tinha direito ao agendamento. A partir deste ano, a funcionalidade estar\u00e1 dispon\u00edvel para quem transmitir o documento at\u00e9 10 de abril.<\/p>\n\n\n\n O prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 \u00e0s 8h de 2 de mar\u00e7o e ir\u00e1 at\u00e9 as 23h59min59s de 30 de abril.<\/p>\n\n\n\nDoa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Obrigatoriedade<\/h2>\n\n\n\n