![\"Inc\u00eandio](\"https:\/\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/7E5C\/production\/_110884323_hi056580286.jpg\")
Originalmente, a MP editada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) dizia respeito \u00e0 transfer\u00eancia de terras da Uni\u00e3o para os governos dos Estados do Amap\u00e1 e de Roraima \u2014 e n\u00e3o trazia qualquer refer\u00eancia a mais desmatamento em propriedades rurais.<\/p>\n\n\n\n
A doa\u00e7\u00e3o das terras aos Estados j\u00e1 estava aprovada em lei desde 2009, mas estava travada por causa de exig\u00eancias burocr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
O “jabuti”, para permitir mais desmatamento na Amaz\u00f4nia foi inserido no texto durante a fase da Comiss\u00e3o Mista, quando deputados e senadores sugerem altera\u00e7\u00f5es no texto da MP. O aumento da \u00e1rea desmatada em fazendas surgiu em uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto final foi confeccionado pelo relator, o deputado Edio Lopes (PL-RR).<\/p>\n\n\n\n
A reportagem da BBC News Brasil procurou o senador Mecias de Jesus e o deputado Edio Lopes \u2014 ambos negaram se tratar de “contrabando” legislativo ou jabuti.<\/p>\n\n\n\n
Edio Lopes disse que seu texto n\u00e3o traz inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que o C\u00f3digo Florestal j\u00e1 determina. J\u00e1 Mecias de Jesus argumentou que apenas uma pequena parte do Estado de Roraima est\u00e1 dispon\u00edvel para a agricultura \u2014 e que o objetivo da medida \u00e9 dar seguran\u00e7a aos produtores locais, e n\u00e3o incentivar o desmatamento.<\/p>\n\n\n\n
Entrave<\/h2>\n\n\n\n
A ideia de diminuir (ou acabar) com a chamada “reserva legal” das propriedades rurais n\u00e3o \u00e9 nova no Congresso. Em meados do ano passado, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ) apresentou um\u00a0projeto de lei\u00a0em parceria com o tamb\u00e9m senador Marcio Bittar (MDB-AC) para acabar com a obriga\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de manter trechos preservados em suas fazendas.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do projeto, o filho mais velho do presidente da Rep\u00fablica escreveu que o objetivo era remover um “entrave” e “expandir a produ\u00e7\u00e3o” de produtos agr\u00edcolas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A obriga\u00e7\u00e3o de manter reservas legais nas fazendas varia de acordo com o bioma no qual a propriedade est\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Nos Estados da Amaz\u00f4nia Legal, 80% da \u00e1rea precisa ficar protegida. Este percentual cai para 35% no Cerrado e 20% em outras regi\u00f5es do pa\u00eds, como a Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n\n\n\n
A MP 901 tamb\u00e9m est\u00e1 longe de ser a \u00fanica medida controversa em temas ambientais em discuss\u00e3o em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro passado, o governo editou a MP 910 de 2019, apelidada por cr\u00edticos de “MP da grilagem”. Este segundo texto, que ainda est\u00e1 sendo discutido por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores, anistia pessoas que tenham\u00a0desmatado e ocupado irregularmente terras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Mais recentemente, no come\u00e7o de fevereiro, o governo tamb\u00e9m enviou um\u00a0projeto de lei\u00a0que regulamenta a Constitui\u00e7\u00e3o para permitir atividades como a minera\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Como a mudan\u00e7a de ‘e’ para ‘ou’ pode atingir a floresta<\/h2>\n\n\n\n
O texto atual da MP 901 muda um trecho do C\u00f3digo Florestal que trata da reserva legal nas fazendas.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o Art. 12 do C\u00f3digo exige duas condi\u00e7\u00f5es para que a \u00e1rea preservada nas fazendas de um determinado Estado possa ser diminu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
O governo estadual precisa realizar um tipo de estudo chamado Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico (ZEE); e \u00e9 preciso ainda que mais de 65% do territ\u00f3rio do Estado seja ocupado por unidades de conserva\u00e7\u00e3o e terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
A MP 901 basicamente muda o “e” pelo “ou”: o Estado pode realizar o Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico ou ter mais de 65% de sua \u00e1rea ocupada por reservas.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o estudo ZEE deixa de ser necess\u00e1rio \u2014 e a redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea preservada nas fazendas passaria a ser poss\u00edvel nos Estados do Amap\u00e1 e de Roraima.<\/p>\n\n\n\n \u00c1reas militares e outros locais controlados pela Uni\u00e3o tamb\u00e9m passam a ser contabilizados para atingimento dos 65%.<\/p>\n\n\n\n A observa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em uma nota t\u00e9cnica do Instituto Socioambiental (ISA), uma ONG da \u00e1rea de meio ambiente que primeiro observou a altera\u00e7\u00e3o feita na medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o se trata de Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico aprovado ou 65% do territ\u00f3rio ocupado por unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou terras ind\u00edgenas, como quer o (relat\u00f3rio) da MP 901 e sim a soma desses dois crit\u00e9rios. Nem se admite, no C\u00f3digo Florestal, no c\u00f4mputo de 65%, as ‘terras das for\u00e7as armadas, per\u00edmetros das rodovias federais e outras que a Uni\u00e3o venha a instituir’ como apresentado no PLC (relat\u00f3rio) da MP 901”, diz a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n O advogado Mauricio Guetta, consultor jur\u00eddico do ISA, diz ainda que se trata de “contrabando legislativo” ou “jabuti” discutir um tema relacionado ao C\u00f3digo Florestal em uma MP que n\u00e3o trata originalmente deste assunto. Como tal, o tema deveria ser retirado do texto, diz ele.<\/p>\n\n\n\n O relator da MP, Edio Lopes, nega que se trate de “contrabando”.<\/p>\n\n\n\n “O C\u00f3digo Florestal j\u00e1 assegura essa redu\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o estou criando nada (…). N\u00e3o estou aumentando nada (em \u00e1rea desmatada), \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o antiga”, diz ele.<\/p>\n\n\n\n Edio Lopes diz ainda que as pr\u00f3prias ONGs ambientalistas, inclusive o ISA, atuam com os ind\u00edgenas para impedir a realiza\u00e7\u00e3o do ZEE.<\/p>\n\n\n\n “Este trabalho (o ZEE) \u00e9 imposs\u00edvel fazer por conta da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas (…). Eu estou retirando a exig\u00eancia do ZEE. N\u00f3s n\u00e3o temos como fazer no Estado (o estudo)”, diz.<\/p>\n\n\n\n “O Estado de Roraima batalha h\u00e1 anos, e n\u00e3o consegue porque as pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es, inclusive o ISA, trabalham junto aos ind\u00edgenas, e estes n\u00e3o permitem que o Estado proceda ao levantamento dentro de suas \u00e1reas”, disse ele \u00e0 BBC News Brasil. As terras ind\u00edgenas s\u00e3o \u00e1reas federais, e n\u00e3o controladas pelos Estados, diz ele.<\/p>\n\n\n\n O autor da emenda, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), argumenta que apenas uma pequena parte do territ\u00f3rio do Estado de Roraima est\u00e1 dispon\u00edvel para a agricultura \u2014 apenas 8% do territ\u00f3rio. O restante est\u00e1 ocupado por terras ind\u00edgenas homologadas (47%) e reservas ambientais (20%).<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o estamos trazendo nenhuma inova\u00e7\u00e3o, nem autorizando a desmatar ou a queimar, muito pelo contr\u00e1rio. N\u00f3s aqui na Amaz\u00f4nia temos o maior interesse em preservar a floresta. Ningu\u00e9m, no Brasil e no mundo tem mais interesse em preservar do que n\u00f3s amaz\u00f4nidas”, diz ele. “Tudo que n\u00f3s queremos \u00e9 tirar o povo de Roraima da ilegalidade, da inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a nossa terra”, defende o senador.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da quest\u00e3o envolvendo as propriedades rurais, a MP tamb\u00e9m transfere para o governo do Estado de Roraima uma \u00e1rea de quase 5 mil hectares que hoje \u00e9 protegida \u2014 faz parte da Floresta Nacional (Flona) de Roraima.<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto da MP, o local seria destinado ao “assentamento de pequenos agricultores”. De acordo com o ISA, por\u00e9m, a \u00e1rea abrange locais que s\u00e3o do interesse de garimpeiros. Uma parte do trecho que deixaria de integrar a Floresta Nacional \u00e9 alvo de pedidos de minera\u00e7\u00e3o junto ao Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM).<\/p>\n\n\n\n Ambientalistas e deputados contr\u00e1rios ao texto atual da MP 901 dizem que a proposta cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u2014 se for aprovada como se encontra, fazendeiros de outros Estados da chamada Amaz\u00f4nia Legal poderiam pleitear o direito de diminuir a \u00e1rea de reserva legal em suas pr\u00f3prias fazendas.<\/p>\n\n\n\n “O C\u00f3digo Florestal n\u00e3o trata da Amaz\u00f4nia do ponto de vista dos Estados, e sim por biomas. Ent\u00e3o, esse ponto gera muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o que acontecer\u00e1 nos outros Estados da regi\u00e3o, se o relat\u00f3rio passar tal como se encontra”, disse \u00e0 BBC News Brasil o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).<\/p>\n\n\n\n Para Mauricio Guetta, do ISA, o texto atual da MP representa “um retrocesso grave”.<\/p>\n\n\n\n “Esta emenda permitiria que as propriedades privadas nesses dois Estados (Amap\u00e1 e Roraima) preservassem apenas 50%. Trinta por cento a mais de desmatamento. E esse precedente aberto pelos Estados poderia abrir caminho para que outros Estados da Amaz\u00f4nia fa\u00e7am press\u00e3o para novas altera\u00e7\u00f5es. Poderia desencadear um aumento do desmatamento que j\u00e1 se observa hoje”, diz ele.<\/p>\n\n\n\n O presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), diz que o grupo n\u00e3o tem ainda uma posi\u00e7\u00e3o fechada sobre a MP.<\/p>\n\n\n\n A princ\u00edpio, diz ele, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) \u00e9 contra a exig\u00eancia dos mesmos 80% de reserva legal em toda a Amaz\u00f4nia Legal, pois a regi\u00e3o abrange locais muito diferentes entre si.<\/p>\n\n\n\n “Em alguns lugares \u00e9 necess\u00e1rio que a reserva seja de X, e em outros n\u00e3o necessariamente. A Amaz\u00f4nia Legal \u00e9 um conceito fiscal, que abrange \u00e1reas diferentes entre si. Ela n\u00e3o \u00e9 homog\u00eanea, envolve solos distintos. Tratar a Amaz\u00f4nia Legal como se fosse um s\u00f3 bioma \u00e9 algo que acaba prejudicando o uso da terra”, disse Alceu Moreira \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n\n\n\n Os Estados da Amaz\u00f4nia Legal, onde a reserva \u00e9 de 80%, abrangem terras que s\u00e3o id\u00eanticas a outras onde a reserva exigida \u00e9 bem menor, defende Moreira. A exig\u00eancia indiscriminada de 80% de reserva pune propriedades que poderiam ter uma \u00e1rea maior utilizada e \u00e9 fruto de “preconceito ambiental”, diz ele.<\/p>\n\n\n\n “A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria) tem condi\u00e7\u00f5es exatas de fazer o zoneamento e dizer qual \u00e9 a necessidade de reserva em cada peda\u00e7o de ch\u00e3o do Brasil. O que n\u00e3o se pode \u00e9 transformar isso num cavalo de batalha, dizendo que ‘tal e tal coisa n\u00e3o pode’. N\u00e3o. A argumenta\u00e7\u00e3o tem que ser feita de forma t\u00e9cnica. \u00c9 isso que vai balizar a vota\u00e7\u00e3o”, diz Moreira.<\/p>\n\n\n\n A destrui\u00e7\u00e3o da floresta n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica coisa que vem preocupando os cientistas que a estudam: a degrada\u00e7\u00e3o do bioma amaz\u00f4nico representa hoje uma amea\u00e7a t\u00e3o grave quanto a destrui\u00e7\u00e3o da floresta, segundo\u00a0estudiosos.<\/p>\n\n\n\n Degrada\u00e7\u00e3o \u00e9 o fen\u00f4meno que se d\u00e1 quando um trecho de floresta sofre v\u00e1rias perturba\u00e7\u00f5es (como ca\u00e7a descontrolada, garimpo, inc\u00eandios, corte de madeira) que impedem o seu funcionamento natural.<\/p>\n\n\n\n “Falar s\u00f3 de desmatamento quando falamos da destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia \u00e9 o que eu chamo de a grande mentira verde”, disse o climatologista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).<\/p>\n\n\n\n A floresta amaz\u00f4nica \u00e9 atualmente a maior e mais diversa floresta tropical do mundo. S\u00e3o mais de 6,8 milh\u00f5es de quil\u00f4metros quadrados espalhados por nove pa\u00edses, e nos quais vivem 33 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n BBC O Congresso Nacional analisa uma medida provis\u00f3ria (MP) que pode aumentar o desmatamento na floresta amaz\u00f4nica. O texto, que est\u00e1 pronto para ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, aumenta para at\u00e9 50% a \u00e1rea que pode ser desmatada em fazendas de Roraima e do Amap\u00e1. Hoje, os donos de fazendas nestes dois Estados precisam manter […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25875,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":{"0":"post-25874","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/110884320_hi058454879.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25874"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25874"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25874\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25876,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25874\/revisions\/25876"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Inc\u00eandio](\"https:\/\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/157DF\/production\/_110913088_hi055968294.jpg\")
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‘Preconceito ambiental’ ou ‘inseguran\u00e7a jur\u00eddica’<\/h2>\n\n\n\n
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Degrada\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia<\/h2>\n\n\n\n
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