O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), abriu nesta segunda-feira (25) prazo de tr\u00eas dias para que os l\u00edderes partid\u00e1rios e blocos da Casa indiquem os parlamentares que v\u00e3o compor a comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel por avaliar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prev\u00ea o fim da chamada \u201caposentadoria\u201d paga a ex-governadores do Estado. Traiano sinalizou que o Legislativo deve manter o texto original apresentado pelo governador Ratinho J\u00fanior (PSD), extinguindo o benef\u00edcio para os futuros ex-governadores, sem mexer nos pagamentos \u00e0queles que j\u00e1 recebem a verba.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia aprovou a \u201cadmissibilidade\u201d da proposta. Agora, a PEC deve ser analisada por uma comiss\u00e3o especial, que ter\u00e1 dez sess\u00f5es de prazo para elaborar um parecer a ser votado em plen\u00e1rio. O relator da proposta na CCJ, deputado Homero Marchese (PROS), anunciou a inten\u00e7\u00e3o de apresentar \u00e0 comiss\u00e3o especial, uma emenda alterando o texto original proposto por Ratinho Jr, para extinguir o pagamento tamb\u00e9m para os ex-governadores que j\u00e1 recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, 12 ex-governadores, vi\u00favas ou dependentes recebem o sal\u00e1rio vital\u00edcio de R$ 30.471,11 mensais, independente do tempo que permaneceram no cargo. Entre os benefici\u00e1rios est\u00e3o Paulo Pimentel, Emilio Gomes, Jo\u00e3o El\u00edsio Ferraz de Campos, M\u00e1rio Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requi\u00e3o, Orlando Pessuti e Beto Richa. A ex-governadora Cida Borghetti (PP), que deixou o cargo em 31 de dezembro, ap\u00f3s oito meses no comando do Estado, tamb\u00e9m j\u00e1 requereu a verba.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, n\u00e3o h\u00e1 como falar em direito adquirido porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o prev\u00ea o pagamento do benef\u00edcio. \u201cNunca houve direito, \u00e9 um pagamento indevido. Hoje 12 indiv\u00edduos recebem este subs\u00eddio, alguns por terem ocupados a Chefia do Executivo por meses, com valores superiores a R$30 mil mensais\u201d, explicou Marchese. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza o pagamento a quem n\u00e3o presta servi\u00e7o ou n\u00e3o trabalha para o Estado, assim como a quem n\u00e3o contribuiu com benef\u00edcio previdenci\u00e1rio\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Supremo
O presidente da Assembleia discorda. \u201cEu entendo de que direito adquirido n\u00e3o se discute. Esse quadro tem que ser discutido na Justi\u00e7a. Mas a\u00ed n\u00e3o pode retroagir, prejudicando um direito adquirido\u201d, avaliou Traiano. \u201cN\u00f3s vamos votar, na minha leitura, a mensagem \u00e9 para os futuros ex-governadores. Para tr\u00e1s \u00e9 uma quest\u00e3o jur\u00eddica que deve ser discutida\u201d, defendeu ele.<\/p>\n\n\n\n
O argumento de Traiano \u00e9 amparado no fato de que o Supremo Tribunal Federal est\u00e1 para julgar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o pagamento dessa verba. Caso o STF considere o pagamento inconstitucional, ele seria extinto tamb\u00e9m para os atuais benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Assembleia afirmou que pedir empenho da comiss\u00e3o para que a PEC possa ser votada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. \u201cRegimentalmente, ap\u00f3s formada e tendo recebido as emendas, a comiss\u00e3o tem 10 sess\u00f5es para pronunciar sobre encaminhamento \u00e0 Mesa Executiva, mas eu estou fazendo um apelo a todos os deputados para que antecipe essa avalia\u00e7\u00e3o. Eu espero que eu possa em 20 dias submeter ao voto (do plen\u00e1rio)\u201d, prev\u00ea ele.<\/p>\n\n\n\n
Bem Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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