![\"t\"\/](\"https:\/\/www.globalframe.com.br\/gf_base\/empresas\/MIGA\/imagens\/6657A751CF64DC302F2CDFAB200B3F37EDE2_defensoress.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nOs \u00edndices revelam grande d\u00e9ficit no n\u00famero de profissionais. De acordo com a Anadep – Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos, cerca de 88% da popula\u00e7\u00e3o brasileira s\u00e3o potenciais usu\u00e1rios do servi\u00e7o, se observado o crit\u00e9rio de renda (pessoas que ganham at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos). Tamb\u00e9m de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o, um diagn\u00f3stico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de 2015 aponta como ideal a propor\u00e7\u00e3o de um defensor p\u00fablico para cada grupo de 15 mil pessoas necessitadas (observando o crit\u00e9rio de rendimento).<\/p>\n\n\n\n
E a evolu\u00e7\u00e3o ao longo dos anos ainda \u00e9 t\u00edmida. Enquanto levantamento de 2016<\/a> mostrava total de 5.924 defensores distribuidos pelos Estados brasileiros, h\u00e1 hoje 6.072, o que revela um aumento percentual de 2,49%.<\/p>\n\n\n\n Veja quantos habitantes por defensor h\u00e1 em cada entidade federativa:<\/p>\n\n\n\n Cerca de 60% dos atendimentos s\u00e3o na \u00e1rea de fam\u00edlia. O reconhecimento de paternidade e de alimentos ocupam o topo da lista, seguidos de div\u00f3rcio, regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas, guarda compartilhada, uni\u00e3o est\u00e1vel e curatela (de crian\u00e7as, adolescentes e pessoas com incapacidades por motivos de doen\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n Em seguida, aparecem os casos ligados ao Direito do Consumidor. Com a crise econ\u00f4mica e a alta do desemprego, muitas fam\u00edlias e trabalhadores que n\u00e3o eram atendidos pela Defensoria procuram a Institui\u00e7\u00e3o para resolver algum conflito e\/ou situa\u00e7\u00e3o pontual.<\/p>\n\n\n\n Evolu\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora seja lento, \u00e9 cont\u00ednuo o progresso da Defensoria no Brasil. Em 2013, Mapa da Defensoria P\u00fablica no Brasil revelou que apenas 28% das comarcas do pa\u00eds contavam com defensores p\u00fablicos. Promulgada em 2014, a EC 80 prev\u00ea que at\u00e9 2022 todas as unidades jurisdicionais devem contar com a presen\u00e7a da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o ano passado, o \u00fanico Estado que ainda n\u00e3o tinha defensores p\u00fablicos era o Amap\u00e1, onde a Defensoria P\u00fablica foi finalmente implementada em mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n\n\n\n Veja o avan\u00e7o legislativo:<\/p>\n\n\n\n CF de 88<\/a><\/p>\n\n\n\n Prev\u00ea a Defensoria P\u00fablica como Institui\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a para a defesa das pessoas em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidades.<\/p>\n\n\n\n LC 80\/94<\/a><\/p>\n\n\n\n Organiza a Defensoria da Uni\u00e3o e Distrito Federal e prev\u00ea normas gerais para as Defensorias dos Estados.<\/p>\n\n\n\n EC 45\/04<\/a><\/p>\n\n\n\n D\u00e1 autonomia administrativa \u00e0s Defensorias P\u00fablicas Estaduais, que tamb\u00e9m passam a poder elaborar sua proposta or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n![\"t\"\/](\"https:\/\/www.globalframe.com.br\/gf_base\/empresas\/MIGA\/imagens\/F526A311A079C920FC6CA5CEB834D2FBFF80_tabela2.jpg\")
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