{"id":25005,"date":"2020-01-12T18:05:58","date_gmt":"2020-01-12T21:05:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=25005"},"modified":"2020-01-12T18:06:00","modified_gmt":"2020-01-12T21:06:00","slug":"decreto-de-ratinho-libera-corte-de-vegetacao-protegida-sem-autorizacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2020\/01\/12\/decreto-de-ratinho-libera-corte-de-vegetacao-protegida-sem-autorizacao-ambiental\/","title":{"rendered":"Decreto de Ratinho libera corte de vegeta\u00e7\u00e3o protegida sem autoriza\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"\n

Fotografias de caminh\u00f5es carregados com vegeta\u00e7\u00e3o retirada da orla mar\u00edtima de Matinhos colocaram em alerta, nesta sexta-feira (10), o Minist\u00e9rio P\u00fablico e entidades ambientalistas do Litoral. O corte \u00e9 o resultado imediato de um decreto assinado na \u00faltima quarta-feira (8) pelo governador Ratinho Jr. (PSD) que autoriza o corte de vegeta\u00e7\u00e3o de restinga nos munic\u00edpios do litoral sem anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o ambiental, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, contrariando o C\u00f3digo Florestal e a Lei n\u00ba 11.428\/2006, que protege a Mata Atl\u00e2ntica, bioma do qual a restinga faz parte. A legalidade do decreto est\u00e1 sendo contestada e o MP j\u00e1 oficiou para a Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Ambiental, a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e o Ibama.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

A restinga \u2013 um dep\u00f3sito arenoso que se estende paralelamente \u00e0 costa e abriga v\u00e1rios tipos de arbustos e outros tipos de vegeta\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 definida pelo C\u00f3digo Florestal como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP). Tanto o C\u00f3digo quanto a Lei da Mata Atl\u00e2ntica admitem o corte de vegeta\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas, desde que justificado por utilidade p\u00fablica, interesse social ou em casos de baixo impacto ambiental.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 3.812\/2020, assinado pelo governador, declara de utilidade p\u00fablica \u201cas \u00e1reas urbanas consolidadas na orla mar\u00edtima dos munic\u00edpios do litoral paranaense, para fins de interven\u00e7\u00e3o, mediante manejo, da vegeta\u00e7\u00e3o de restinga\u201d. De acordo com o texto, as prefeituras poder\u00e3o intervir nessas \u00e1reas sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 ilegal. Qualquer manejo em \u00e1rea de APP requer controle do \u00f3rg\u00e3o ambiental\u201d, afirma M\u00e1rcia Marques, professora de Ecologia e Conserva\u00e7\u00e3o do Departamento de Bot\u00e2nica da UFPR. Segundo ela, as justificativas listadas no decreto pelo governo s\u00e3o \u201cquase infantis\u201d. O texto assinado por Ratinho Jr afirma que \u201ca vegeta\u00e7\u00e3o de restinga na orla mar\u00edtima atingiu as cal\u00e7adas dos munic\u00edpios e seus arbustos pr\u00f3ximos a cal\u00e7ada atingiram alturas que est\u00e3o favorecendo a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores que causam mal \u00e0 sa\u00fade humana, atrelado a crimes, como assaltos, estupros e uso de drogas, em fun\u00e7\u00e3o do favorecimento da alta vegeta\u00e7\u00e3o\u201d. Outro aspecto apontado \u00e9 \u201ca prolifera\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies arbustivas ex\u00f3ticas no ambienta da restinga\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u201cCom essas justificativas, o governo do Estado e as prefeituras do litoral assumem sua incompet\u00eancia para resolver outros problemas e tentam transferir a responsabilidade pela viol\u00eancia e pelos problemas de sa\u00fade para uma vegeta\u00e7\u00e3o protegida por lei\u201d, afirma Juliano Dobis, diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o MarBrasil, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que trabalha pela conserva\u00e7\u00e3o e uso racional do ecossistema marinho-costeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo fontes ouvidas no Minist\u00e9rio P\u00fablico, nenhuma das justificativas se encaixa na tipologia de \u201cutilidade p\u00fablica\u201d. Al\u00e9m disso, a \u00e1rea de restinga pertence \u00e0 Uni\u00e3o \u2013 e, portanto, o governo federal precisaria ser ouvido antes de qualquer corte.<\/p>\n\n\n\n

O governo do Estado, por meio de sua assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, informou que o decreto \u00e9 \u201cuma demanda dos munic\u00edpios\u201d para facilitar o enfrentamento de problemas de seguran\u00e7a e principalmente de sa\u00fade p\u00fablica \u2013 especialmente a dengue. O governo alega tamb\u00e9m que o manejo autorizado pelo decreto \u00e9 na verdade uma \u201cpoda\u201d, j\u00e1 que o documento limita o corte a \u201c0,40 m de altura do remanescente\u201d, e que tem baixo impacto ambiental, al\u00e9m de ser de interesse da popula\u00e7\u00e3o local  \u2013 o que enquadra a medida nos casos previstos no C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n\n\n\n

Para Dobis, o \u00fanico aspecto do decreto com o qual se pode \u201cquase concordar\u201d \u00e9 o que aponta a exist\u00eancia de esp\u00e9cies invasoras nas \u00e1reas de restinga. \u201cIsso de fato ocorre. Mas n\u00e3o \u00e9 dessa forma que se faz a retirada. O manejo exige um levantamento criterioso, retirada manual das plantas e sua substitui\u00e7\u00e3o por mudas de esp\u00e9cies nativas\u201d, afirma. Segundo ele, dependendo da forma como \u00e9 feito, o corte pode at\u00e9 mesmo colaborar para a expans\u00e3o das esp\u00e9cies ex\u00f3ticas, ao espalhar suas sementes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA impress\u00e3o \u00e9 que a quest\u00e3o das esp\u00e9cies ex\u00f3ticas entrou no decreto apenas para tentar agradar defensores do meio ambiente. Se elas existem, que se fa\u00e7a um plano de manejo adequado\u201d, refor\u00e7a a professora M\u00e1rcia Marques.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o contra ressacas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O decreto do governador n\u00e3o tinha completado 48 horas quando come\u00e7aram a circular em grupos de WhatsApp<\/em> fotografias de ve\u00edculos carregados com vegeta\u00e7\u00e3o que, segundo as informa\u00e7\u00f5es divulgadas junto, foi retirada da \u00e1rea de restinga de Matinhos, no trecho inicial da Avenida Atl\u00e2ntica, em Caiob\u00e1. A Prefeitura de Matinhos foi procurada, mas n\u00e3o deu informa\u00e7\u00f5es a respeito.<\/p>\n\n\n\n

A faixa de restinga existente no litoral paranaense \u00e9 m\u00ednima se comparada com a que havia originalmente e foi suprimida principalmente pelo avan\u00e7o de empreendimentos imobili\u00e1rios na regi\u00e3o. Ainda assim, ela cumpre um papel importante, segundo especialistas. Uma das fun\u00e7\u00f5es das vegeta\u00e7\u00e3o \u00e9 formar uma barreira natural contra ressacas. \u201cIsso evita que os munic\u00edpios tenham que gastar mais do que j\u00e1 gastam em reparos de cal\u00e7adas na orla\u201d, diz Juliano.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, explica a professora M\u00e1rcia Marques, a retirada de vegeta\u00e7\u00e3o afeta a din\u00e2mica de nutrientes e sedimentos do ecossistema: \u201cSem vegeta\u00e7\u00e3o segurando a areia, esta \u00e9 levada pelo vento, afetando cal\u00e7adas e constru\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A restinga \u00e9 importante ainda por abrigar esp\u00e9cies animais, como a coruja buraqueira, que faz buracos na areia sob a vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que est\u00e1 estudando as provid\u00eancias a tomar quanto \u00e0 apontada ilegalidade do decreto e o desmatamento da restinga.<\/p>\n\n\n\n

A promotora substituta de Pontal do Paran\u00e1, Caroline Mezzaroba, informou que entrou em contato com o prefeito do munic\u00edpio, Marcos Casquinha (PSB), para notific\u00e1-lo de que responder\u00e1 por crime ambiental e improbidade administrativa caso determine qualquer corte de vegeta\u00e7\u00e3o com base no decreto estadual. Segundo ela, o prefeito assegurou que n\u00e3o houve corte em Pontal.<\/p>\n\n\n\n

Plural.Jor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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