O manejo da restinga no Litoral do Paran\u00e1, iniciado nesta \u00faltima semana, atende uma demanda da popula\u00e7\u00e3o e das prefeituras, e permite maior controle sanit\u00e1rio e de seguran\u00e7a nas cidades que recebem mais turistas durante o ver\u00e3o. As podas das plantas ex\u00f3ticas levaram em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios estabelecidos por um decreto governamental de utilidade p\u00fablica, como limite de corte acima de 40 cent\u00edmetros de altura do remanescente e manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de restinga sobre as dunas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Governo do Estado considera a altura da vegeta\u00e7\u00e3o acoplada na restinga das orlas mar\u00edtimas e a ocupa\u00e7\u00e3o de parte das cal\u00e7adas. Esse bioma, nessas condi\u00e7\u00f5es, estava favorecendo a prolifera\u00e7\u00e3o de dengue em momento cr\u00edtico no Estado (5.343 casos, segundo o \u00faltimo boletim da Secretaria de Sa\u00fade), al\u00e9m crimes como assaltos e uso de drogas.<\/p>\n\n\n\n
A interven\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas de restinga \u00e9 permitida pelo Novo C\u00f3digo Florestal (Artigo 8\u00ba da Lei n\u00ba 12.651\/2012) em casos de utilidade p\u00fablica, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. Os munic\u00edpios que n\u00e3o atenderam os crit\u00e9rios podem sofrer san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
OBJETIVO <\/strong>– O secret\u00e1rio estadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Turismo, M\u00e1rcio Nunes, explica que o objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o rasteira natural. \u201cN\u00e3o \u00e9 supress\u00e3o, \u00e9 manejo. Temos um surto de dengue, al\u00e9m da febre amarela e do zika. Tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica muito s\u00e9ria porque as vegeta\u00e7\u00f5es altas servem de moc\u00f3, contrabando e como esconderijo\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, essa vegeta\u00e7\u00e3o rasteira e nativa acaba sendo superada pelas plantas ex\u00f3ticas, que ficam maiores. \u201cEstamos fazendo o manejo para que as plantas de baixo porte arb\u00f3reo possam superar as outras e fazer sua principal fun\u00e7\u00e3o, evitar que as \u00e1guas venham para a cidade e que as dunas se estabele\u00e7am em boa forma\u201d, complementou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Nunes tamb\u00e9m citou que a medida atende crit\u00e9rios estritamente t\u00e9cnicos da \u00e1rea ambiental. \u201cFizemos o manejo sem diminuir a \u00e1rea e com porte de no m\u00ednimo 40 cent\u00edmetros. Onde j\u00e1 foi feito o procedimento foram retirados colch\u00f5es velhos, ferro, muito lixo. O impacto vai ser positivo, porque vamos restabelecer a vegeta\u00e7\u00e3o original\u201d, afirmou. \u201cJaneiro \u00e9 a \u00e9poca das chuvas. Em breve as plantas ex\u00f3ticas estar\u00e3o recuperadas, e teremos que fazer novas interven\u00e7\u00f5es. Temos condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para dizer que estamos fazendo um trabalho de excel\u00eancia. Ver\u00e3o Maior \u00e9 o bem-estar da fam\u00edlia paranaense e daqueles que v\u00eam nos visitar\u201d.<\/p>\n\n\n\n O prefeito de Matinhos, Ruy Hauer Reichert, complementou que a decis\u00e3o atende uma demanda antiga das cidades litor\u00e2neas. \u201cEstamos sofrendo h\u00e1 muitos anos com isso. Reclama\u00e7\u00f5es de assalto, sujeira, pessoas que moram nessas \u00e1reas. Fora da temporada a incid\u00eancia chega a aumentar. \u00c9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e de sa\u00fade. N\u00e3o existe supress\u00e3o, existe uma limpeza respons\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong> – A declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica das \u00e1reas urbanas consolidadas na orla mar\u00edtimas dos munic\u00edpios do Litoral paranaense, para fins de interven\u00e7\u00e3o, mediante manejo, da vegeta\u00e7\u00e3o de restinga, considera as altera\u00e7\u00f5es do Novo C\u00f3digo Florestal, de 2012.<\/p>\n\n\n\n A Lei 12.651 afirma que restinga \u00e9 o dep\u00f3sito arenoso paralelo \u00e0 linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimenta\u00e7\u00e3o, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influ\u00eancia marinha, encontrada em praias, cord\u00f5es arenosos, dunas e depress\u00f5es. O texto tamb\u00e9m a considera uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP).<\/p>\n\n\n\n O artigo 8\u00ba do Novo C\u00f3digo Florestal, no entanto, estabelece crit\u00e9rios para sua manipula\u00e7\u00e3o. O texto diz que a interven\u00e7\u00e3o ou a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em APP somente pode ocorrer nas hip\u00f3teses de utilidade p\u00fablica, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, o que consta no decreto governamental.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1, ainda, a possibilidade de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o de restinga, mesmo sendo considerada APP, em car\u00e1ter excepcional, quando sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica estiver comprometida e\/ou quando necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de obras habitacionais e de urbaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n AEN O manejo da restinga no Litoral do Paran\u00e1, iniciado nesta \u00faltima semana, atende uma demanda da popula\u00e7\u00e3o e das prefeituras, e permite maior controle sanit\u00e1rio e de seguran\u00e7a nas cidades que recebem mais turistas durante o ver\u00e3o. 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