Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre). Para a autoridade monet\u00e1ria, as mudan\u00e7as no cheque especial corrigir\u00e3o falhas de mercado nessa modalidade de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o BC, a regulamenta\u00e7\u00e3o de linhas emergenciais de cr\u00e9dito existe tanto em economias avan\u00e7adas como em outros pa\u00edses emergentes. Segundo a autoridade monet\u00e1ria, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, n\u00e3o favorecia a competi\u00e7\u00e3o entre os bancos. Isso porque a modalidade \u00e9 pouco sens\u00edvel aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.<\/p>\n\n\n\n
Tarifa<\/h2>\n\n\n\n
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as institui\u00e7\u00f5es financeiras a cobrar, a partir de 1\u00ba de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por m\u00eas. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa ser\u00e1 descontada do valor devido em juros do cheque especial.<\/p>\n\n\n\n
Cada cliente ter\u00e1, a princ\u00edpio, um limite pr\u00e9-aprovado de R$ 500 por m\u00eas para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidir\u00e1 sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobran\u00e7a ao cliente com 30 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
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