Uma aluna de uma escola p\u00fablica paranaense processou o Estado e dois colegas por ter sido v\u00edtima de bullying nas depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o de ensino. Na a\u00e7\u00e3o, a autora relatou que sofreu diversas ofensas \u00e0 honra depois que dois meninos espalharam boatos sobre ela entre os demais estudantes. As hist\u00f3rias falsas se propagaram pelas turmas e a adolescente passou a ser alvo de xingamentos com cunho sexual.<\/p>\n\n\n\n
O ambiente escolar se tornou insuport\u00e1vel para a menina, que, constantemente humilhada, teve queda no rendimento escolar, desenvolveu fobia social e precisou trocar de escola para dar continuidade ao ano letivo. O descaso do col\u00e9gio estadual diante da situa\u00e7\u00e3o motivou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, a magistrada condenou o Estado do Paran\u00e1 a compensar os danos vivenciados pela adolescente na institui\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a destacou que o col\u00e9gio foi omisso ao n\u00e3o zelar pela integridade moral da menina: \u201cCompete \u00e0 escola zelar pelos alunos, devendo o seu corpo de funcion\u00e1rios assegurar a integridade dos estudantes, seja ela f\u00edsica ou moral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com base nas disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e nas regras de direito p\u00fablico a respeito da responsabilidade do Estado, a indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 20 mil. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico, seja ele qual for, enquadra-se no conceito de consumidor em sentido estrito\u201d, observou a senten\u00e7a. Os dois meninos processados n\u00e3o foram responsabilizados, pois n\u00e3o ficou provado que seriam eles os autores dos boatos.<\/p>\n\n\n\n
Inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de consumo entre a estudante e a escola p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Estado recorreu da decis\u00e3o, pois considerou o valor da condena\u00e7\u00e3o excessivo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que os danos alegados pela adolescente n\u00e3o foram provocados por agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e que o CDC n\u00e3o seria aplic\u00e1vel ao caso. A v\u00edtima, por outro lado, pediu a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar o processo, a 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) destacou que o Estado n\u00e3o cumpriu seu dever de prevenir as situa\u00e7\u00f5es de constrangimento vivenciadas pela estudante. No entanto, a C\u00e2mara ponderou que n\u00e3o existia rela\u00e7\u00e3o de consumo entre a aluna e a escola p\u00fablica \u2013 assim, o CDC n\u00e3o foi aplicado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o: \u201cTendo em vista que o servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 prestado sem remunera\u00e7\u00e3o direta por parte dos alunos, mas custeado por meio de receitas tribut\u00e1rias, tem-se que \u00e9 inaplic\u00e1vel o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ao caso concreto\u201d, explicou o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Desembargador relator Jos\u00e9 Sebasti\u00e3o Fagundes Cunha ressaltou que, apesar da exist\u00eancia de leis que sugerem diversas formas de combate ao bullying, n\u00e3o houve registro de a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas realizadas pela escola para evitar os epis\u00f3dios. O magistrado tamb\u00e9m destacou que, ap\u00f3s os fatos, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizou a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o dos alunos e de orienta\u00e7\u00e3o aos professores, nem ofereceu assist\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e0 v\u00edtima. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi ajustado para R$ 7 mil.<\/p>\n\n\n\n Bem Paran\u00e1 Uma aluna de uma escola p\u00fablica paranaense processou o Estado e dois colegas por ter sido v\u00edtima de bullying nas depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o de ensino. Na a\u00e7\u00e3o, a autora relatou que sofreu diversas ofensas \u00e0 honra depois que dois meninos espalharam boatos sobre ela entre os demais estudantes. As hist\u00f3rias falsas se propagaram pelas turmas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23544,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"class_list":{"0":"post-23543","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-cidades"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/escol.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23543"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23543"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23545,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23543\/revisions\/23545"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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