{"id":2309,"date":"2019-03-25T07:38:25","date_gmt":"2019-03-25T10:38:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=2309"},"modified":"2019-03-25T07:38:27","modified_gmt":"2019-03-25T10:38:27","slug":"como-o-brasil-trata-menores-infratores-dos-tempos-do-imperio-ate-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/03\/25\/como-o-brasil-trata-menores-infratores-dos-tempos-do-imperio-ate-hoje\/","title":{"rendered":"Como o Brasil trata menores infratores dos tempos do Imp\u00e9rio at\u00e9 hoje"},"content":{"rendered":"\n<p>Data e motivo da interna\u00e7\u00e3o: 10\/11\/1933, homic\u00eddio<\/p>\n\n\n\n<p><em>Resumo: No dia 31 de julho do presente ano, cerca das onze horas, o denunciado Olavo*, surpreendendo premeditadamente, de tocaia, e fazendo uso de espingarda de fogo, alvejou Antonio da Silva pelas costas, um tiro que resultou em les\u00e3o corporal descrita na autopsia. O ferimento foi a causa da morte de Antonio. Com esse procedimento, plenamente confessado pelo denunciado, desvendou-se ainda que Olavo, sob promessa de casamento, deflorou a menor Rafaela, tendo com a menor, por diversas vezes, a c\u00f3pula carnal. A investiga\u00e7\u00e3o apontou que o motivo do referido assassinato foi o de Olavo procurar eliminar a vida do pai de Rafaela, o senhor Antonio da Silva, o qual amea\u00e7ava a separa\u00e7\u00e3o de sua filha com o denunciado, impedindo os amores de ambos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>*Os nomes de todos os adolescentes foram modificados nessa reportagem para proteger suas identidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Os documentos oficiais n\u00e3o relatam qual foi o desfecho para o tr\u00e1gico caso de amor entre os adolescentes Olavo e Rafaela. Eles voltaram a se ver? Ela o perdoou pelo assassinato do pai? Ou abandonou a promessa de casamento para sempre? Sabe-se apenas que Olavo ficou preso at\u00e9 16 de maio de 1938, quando a Justi\u00e7a o liberou por bom comportamento. Quando saiu, j\u00e1 maior de idade, tinha aprendido um of\u00edcio: auxiliar de roupeiro. De Rafaela n\u00e3o se tem mais not\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre 1925 e 1935, Olavo foi o \u00fanico adolescente preso por homic\u00eddio no Estado de S\u00e3o Paulo, segundo os prontu\u00e1rios arquivados no Centro de Pesquisa e Documenta\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Casa, institui\u00e7\u00e3o para onde s\u00e3o enviados menores infratores atualmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses dez anos, apenas 380 crian\u00e7as ou adolescentes passaram pelo Instituto Disciplinar e Col\u00f4nia Correcional de S\u00e3o Paulo, um dos embri\u00f5es das entidades que trabalham com adolescentes envolvidos com o crime. Na verdade, eram rar\u00edssimas as infra\u00e7\u00f5es praticadas por menores de idade, segundo os prontu\u00e1rios aos quais a BBC News Brasil teve acesso. Quando aconteciam, n\u00e3o passavam de pequenos furtos nas ruas. Entre os casos mais graves, al\u00e9m do homic\u00eddio praticado por Olavo, aparece apenas um epis\u00f3dio de estupro.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 1927, o Brasil criou seu C\u00f3digo de Menores, a primeira legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora sem lei espec\u00edfica para menores, o C\u00f3digo do Processo Criminal de 1830, o primeiro conjunto de leis criminais do Brasil, previa que crian\u00e7as de sete a 14 anos n\u00e3o poderiam responder criminalmente \u2013 depois dos 14, a puni\u00e7\u00e3o era a mesma dos adultos. Por\u00e9m, cabia a um juiz decidir se a crian\u00e7a menor de 14 anos tinha &#8220;discernimento&#8221; no momento da infra\u00e7\u00e3o \u2013 se o magistrado julgasse que ela &#8220;sabia o que estava fazendo&#8221;, poderia pun\u00ed-la como a um maior de idade.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois da Lei \u00c1urea, em 1888, autoridades come\u00e7aram a se preocupar com o aumento do n\u00famero de crian\u00e7as nas ruas.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Com o fim da escravid\u00e3o, as crian\u00e7as negras e muito pobres come\u00e7aram a ocupar as ruas, a pedir dinheiro e a praticar pequenos furtos de comida&#8221;, explica Ana Cristina do Canto Lopes, doutora em hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o pela Universidade de Campinas (Unicamp). &#8220;As autoridades, empres\u00e1rios e a popula\u00e7\u00e3o se incomodaram com isso. &#8216;O que vamos fazer com eles? Eles v\u00e3o estudar nas mesmas escolas que nossos filhos?'&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/108AA\/production\/_106145776_menores2.jpg\" alt=\"Uma sala de aula com menores infratores ou abandonados no in\u00edcio do s\u00e9culo 20, em S\u00e3o Paulo\"\/><figcaption>Image captionUma sala de aula com menores infratores ou abandonados no in\u00edcio do s\u00e9culo 20, em S\u00e3o Paulo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Crian\u00e7as pobres tuteladas por fam\u00edlias ricas<\/h2>\n\n\n\n<p><em>Data de entrada: 10<\/em><em>\/<\/em><em>05<\/em><em>\/<\/em><em>1940<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Resumo: Hei as menores Maria, L\u00facia e Cristina, 14, 12 e 9 anos, respectivamente, em situa\u00e7\u00e3o de abandono no conceito legal, visto que sua m\u00e3e&nbsp;<\/em><em>\u2013<\/em><em>Maria Xavier&nbsp;<\/em><em>\u2013<\/em><em>, sem recursos para manuten\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o das filhas, determina que as mesmas, em car\u00e1ter definitivo at\u00e9 os 18 anos, continuem amparadas por esse ju\u00edzo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Data da devolu\u00e7\u00e3o de Cristina: 22-12-1941<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Resumo: Temos a honra de informar \u00e0 vossa Excel\u00eancia que, na presente data, a menor Cristina, de 11 anos, foi devolvida a esta diretoria pela senhora Marianita Pinto Nazario, visto que a menor se achava doente.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Em seu mestrado, a historiadora Ana Cristina do Canto Lopes procurou processos no arquivo da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) que tratavm da vida de menores infratores ou abandonados no final do s\u00e9culo 19 e in\u00edcio do 20. Nessa \u00e9poca, a Justi\u00e7a criou o dispositivo da tutela: ju\u00edzes podiam autorizar fam\u00edlias ricas a levar crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s e pobres para suas casas \u2013 elas eram usadas como m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O fato de ser pobre j\u00e1 significava ser \u00f3rf\u00e3o. Ou seja, se a crian\u00e7a vivesse em uma situa\u00e7\u00e3o muito prec\u00e1ria, ela podia ser retirada da fam\u00edlia e classificada como abandonada. A ideia era tir\u00e1-las de circula\u00e7\u00e3o&#8221;, diz Lopes.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o consegui provar, mas os documentos antigos sugerem que havia uma esp\u00e9cie de rede de observadores que escolhiam crian\u00e7as a serem retiradas das fam\u00edlias. O Judici\u00e1rio ent\u00e3o fazia o tr\u00e2mite para que fazendeiros ou donas de casa tutelassem essas crian\u00e7as como m\u00e3o de obra. Os meninos normalmente trabalhavam na agricultura; as meninas viravam dom\u00e9sticas&#8221;, conta Lopes.<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00e9poca, o trabalho infantil ainda era permitido no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Como contrapartida, os &#8220;curadores&#8221; precisavam apenas prover a alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e vestu\u00e1rio para as crian\u00e7as, al\u00e9m de depositar um valor mensal no chamado &#8220;cofre dos \u00f3rf\u00e3os&#8221;, dinheiro que depois podia ser retirado quando o indiv\u00edduo completasse a maioridade.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/4942\/production\/_106145781_menores4.jpg\" alt=\"Adolescente em equipamento de comunica\u00e7\u00e3o em casa de interna\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo\"\/><figcaption>Image captionAdolescente utiliza um equipamento de comunica\u00e7\u00e3o em uma casa de interna\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>No entanto, h\u00e1 in\u00fameros relatos de que fam\u00edlias deixavam de depositar o valor e depois devolviam as crian\u00e7as, alegando que elas estavam doentes ou tinham &#8220;mau comportamento&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A tutela de crian\u00e7as e adolescentes pobres por fam\u00edlias mais ricas se prolongou por d\u00e9cadas. &#8220;Por muito tempo, a sociedade pensou que a solu\u00e7\u00e3o para o problema era colocar as crian\u00e7as para trabalhar. A educa\u00e7\u00e3o viria pelo trabalho e n\u00e3o pela escola&#8221;, diz Lopes.<\/p>\n\n\n\n<p>A tutela gerou problemas mais graves, como estupros de meninas por seus curadores mais velhos. Um desses casos ocorreu com adolescente F\u00e1tima, que denunciou ter sido estuprada por seu tutor no interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro homem, que tutelou uma menina de 12 anos em 1895, recusou-se a devolv\u00ea-la \u00e0 Justi\u00e7a depois que a esposa dele morreu. Ele argumentava que s\u00f3 poderia liberar a adolescente se conseguisse se casar de novo \u2013 o empres\u00e1rio j\u00e1 havia sido denunciado por estuprar outra adolescente anos antes, mas nunca foi condenado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O c\u00f3digo de menores de 1927<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/156CA\/production\/_106145778_menores3.jpg\" alt=\"Crian\u00e7as internas jogando bolinha de gude\"\/><figcaption>Image captionNa maior parte do s\u00e9culo 20, o Estado usou o trabalho como ferramenta de educa\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes pobres<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Data e causa da interna\u00e7\u00e3o: 16<\/em><em>\/03\/<\/em><em>1934, abandono<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Resumo: Jo\u00e3o, de 10 anos, \u00e9 uma crian\u00e7a de \u00edndole rebelde e indisciplinada, quer na companhia de sua m\u00e3e, em S\u00e3o Paulo, como na de sua av\u00f3, em Mogi Mirim. Muito crian\u00e7a ainda, tem j\u00e1 uma decidida propens\u00e3o para a vida nas ruas, de onde volta para casa muitas vezes de madrugada. Urge, por consequ\u00eancia, preserv\u00e1-lo da trilha errada. Nem que, para isso, mister se fa\u00e7a cercear-lhe a liberdade. De tal sorte, teremos evitado a perdi\u00e7\u00e3o dessa crian\u00e7a, que a se deixar no caminho que vai, certo vir\u00e1 a se tornar mais um elemento in\u00fatil e nocivo \u00e0 sociedade.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Em 1902, uma rica fam\u00edlia paulistana cedeu ao munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo uma ch\u00e1cara com 20 mil metros quadrados, na zona leste da cidade. No local foi constru\u00eddo o Instituto Disciplinar e Col\u00f4nia Correcional, a primeira institui\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no Estado e uma das pioneiras do pa\u00eds. Essa entidade, que depois sofreu uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as de nomes e de foco de trabalho, viria a se tornar a Funda\u00e7\u00e3o Casa.<\/p>\n\n\n\n<p>Duas d\u00e9cadas depois, em 1927, o Brasil aprovou seu C\u00f3digo de Menores, primeira lei espec\u00edfica para a faixa et\u00e1ria e que valeu por mais de 50 anos. Ela estabeleceu a maioridade penal aos 18 anos e acabou com o conceito de &#8220;discernimento&#8221;. De acordo com a lei, era imposs\u00edvel saber se uma crian\u00e7a tem pleno conhecimento do que est\u00e1 fazendo, porque essa consci\u00eancia pode ser distorcida pelo contexto social.<\/p>\n\n\n\n<p>Teoricamente, a nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abolia a ideia de puni\u00e7\u00e3o ao jovem infrator, que vinha do Imp\u00e9rio. No lugar, a Justi\u00e7a deveria ser &#8220;pedag\u00f3gica, tutelar, recuperadora.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O horizonte dessa lei era o medo da delinqu\u00eancia precoce. Ou seja, a ideia era que se a crian\u00e7a abandonada n\u00e3o recebesse assist\u00eancia da sociedade poderia virar um criminoso&#8221;, explica Marcos C\u00e9sar Alvarez, professor de sociologia da USP e pesquisador do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia (NEV). Seu mestrado foi sobre o c\u00f3digo de 1927.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m pesquisador do NEV, Fernando Salla afirma que a lei foi um &#8220;divisor de \u00e1guas&#8221; no tratamento criminal de adolescentes. &#8220;O c\u00f3digo vetou a mistura de menores com adultos em pris\u00f5es, por exemplo, o que ocorria muito antes. Em parte, era uma novidade, pois o Judici\u00e1rio percebeu o quanto isso poderia ser danoso para a crian\u00e7a&#8221;, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas d\u00e9cadas seguintes, surgiram entidades filantr\u00f3picas e assistenciais voltadas \u00e0 inf\u00e2ncia. A Liga das Senhoras Cat\u00f3licas, por exemplo, recebia verbas p\u00fablicas para ensinar trabalhos dom\u00e9sticos a meninas abandonadas. Depois, elas eram enviadas a casas de fam\u00edlias ricas.<\/p>\n\n\n\n<p>No ano de 1943, segundo Fernando Salla, o conceito de &#8220;periculosidade&#8221; ganhou import\u00e2ncia nesse cen\u00e1rio. &#8220;Os adolescentes passam a ser analisados psicologicamente para determinar se eles t\u00eam ou n\u00e3o a tend\u00eancia de praticar outros crimes. \u00c9 uma quest\u00e3o pol\u00eamica, por que como voc\u00ea chega a resposta certeira sobre isso?&#8221;, diz o pesquisador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O C\u00f3digo de 1979 e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/128D8\/production\/_98229957_divulgaofundaocasa-14.jpg\" alt=\"Adolescentes em unidade da Funda\u00e7\u00e3o Casa\"\/><figcaption>Image captionSegundo o governo, em 2016 havia 26 mil adolescentes internados em casas correcionais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Data e motivo da interna\u00e7\u00e3o: 17<\/em><em>\/<\/em><em>12<\/em><em>\/<\/em><em>1933, furto<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Resumo: Temos o prazer de informar \u00e0 Vossa Senhoria que Bernardo, negro, condenado por furto, far\u00e1 18 anos em 17 de dezembro de 1936 e completar\u00e1 seu per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o. Depois de tr\u00eas anos internado, esse educando tornou-se bem desenvolvido, alfabetizado e deseja trabalhar como cozinheiro, profiss\u00e3o que aprendeu nesse estabelecimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Com a urbaniza\u00e7\u00e3o e com o aumento da criminalidade, a legisla\u00e7\u00e3o para adolescentes ficou mais r\u00edgida com a implanta\u00e7\u00e3o de um novo conjunto de normas, o C\u00f3digo de Menores de 1979.<\/p>\n\n\n\n<p>Especialistas dizem que a lei mantinha os princ\u00edpios do modelo anterior e refor\u00e7ava a chamada &#8220;doutrina da situa\u00e7\u00e3o irregular&#8221;. Ou seja, o Estado acreditava que o menor de idade n\u00e3o tinha direitos nem deveria ser protegido: na verdade, a ideia era de que ind\u00edviduos infratores deveriam ser segregados e afastados do conv\u00edvio social como uma forma de proteger a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a ditadura militar houve uma s\u00e9rie de den\u00fancias de maus tratos e torturas em institui\u00e7\u00f5es disciplinares para jovens, como a Funda\u00e7\u00e3o Estadual Para o Bem-Estar do Menor de S\u00e3o Paulo (Febem).<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o fim do regime militar, grupos de defesa dos direitos humanos pressionaram o governo a adaptar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s normas internacionais, como a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a, lan\u00e7ada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 1959.<\/p>\n\n\n\n<p>Inspirado nesse documento, o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 garante &#8220;prioridade absoluta&#8221; para as crian\u00e7as do pa\u00eds. Tamb\u00e9m determina que medidas privativas de liberdade para menores de 18 anos devem ser breves e excepcionais em caso de infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) foi aprovado dois anos depois. &#8220;O ECA rompe com a ideia de que a crian\u00e7a deve ser tutelada pelo Estado, mas que ela deve ser um sujeito de direitos, protegida com pol\u00edticas p\u00fablicas&#8221;, explica Mariana Chies Santos, coordenadora de Inf\u00e2ncia e Juventude do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O estatuto tamb\u00e9m separou as crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco dos infratores. Antes dele, quem vivia na rua, cheirava cola, praticava pequenos futos ou matava era a mesma coisa para o Estado e ia para o mesmo lugar&#8221;, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois do estatuto, que criou as chamadas medidas socioeducativas para infratores, as casas correcionais passaram a receber apenas jovens que praticaram algum crime \u2013 os abandonados ou em situa\u00e7\u00e3o de risco passaram a ser atendidos por outros servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E agora, como est\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/16A15\/production\/_98239629_menores.jpg\" alt=\"Adolescentes em audi\u00eancia\"\/><figcaption>Image captionOs cr\u00edticos \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal afirmam que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que, com ela, a viol\u00eancia v\u00e1 diminuir<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal renasceu nos \u00faltimos anos, principalmente depois de crimes graves cometidos por adolescentes ganharem repercuss\u00e3o na imprensa.<\/p>\n\n\n\n<p>Um deles ocorreu no dia 9 em abril de 2013. Naquela noite, o estudante universit\u00e1rio Victor Hugo Deppman, de 19 anos, chegava em casa na zona leste de S\u00e3o Paulo. Foi assassinado por um adolescente que roubou seu celular. Faltavam tr\u00eas dias para o infrator completar 18 anos, idade que permitiria julg\u00e1-lo como adulto.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Data e motivo da interna\u00e7\u00e3o: 16<\/em><em>\/<\/em><em>11<\/em><em>\/<\/em><em>1936, abandono<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Relat\u00f3rio disciplinar:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>25<\/em><em>\/<\/em><em>1<\/em><em>\/<\/em><em>1937 &#8211; Jos\u00e9 foi transferido para o setor de pedreiros. Teve \u00f3timo comportamento, mas o aproveitamento foi nulo<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>22<\/em><em>\/<\/em><em>2<\/em><em>\/<\/em><em>1937 &#8211; Saiu a passeio<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>29<\/em><em>\/<\/em><em>3<\/em><em>\/<\/em><em>1937 &#8211; Proibido de ir ao cinema porque perdeu sua escova de dentes<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>12<\/em><em>\/<\/em><em>8<\/em><em>\/<\/em><em>1937 &#8211; Est\u00e1 matriculado no 1\u00ba ano escolar. Este menor tem \u00f3timo comportamento em todas as se\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, sem aproveitamento. Esta administra\u00e7\u00e3o considera n\u00e3o ser conveniente conceder-lhe a liberdade, pois \u00e9 mister que Jos\u00e9 n\u00e3o tem qualquer aptid\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Em 2016, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes graves, como homic\u00eddio e estupro. Mas o projeto ainda n\u00e3o avan\u00e7ou no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente Jair Bolsonaro (PSL) j\u00e1 se posicionou a favor da redu\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m chegou a dizer durante a campanha que o levou \u00e0 Presid\u00eancia que o &#8220;ECA deveria ser rasgado e jogado na latrina.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Quem defende a diminui\u00e7\u00e3o argumenta que os adolescentes infratores j\u00e1 t\u00eam consci\u00eancia de seus atos, recebem puni\u00e7\u00f5es brandas e saem das institui\u00e7\u00f5es sem antecedentes criminais. A suposta impunidade faria com que o crime organizado recrutasse jovens para praticar crimes que custariam muitos anos de cadeia para adultos.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem \u00e9 contra diz que um menor de 18 anos ainda est\u00e1 em forma\u00e7\u00e3o e que antecedentes criminais manchariam sua vida em um pa\u00eds que costuma dar poucas oportunidade para ex-presidi\u00e1rios. O encarceramento n\u00e3o diminuiria a viol\u00eancia, dizem. Pelo contr\u00e1rio, a tend\u00eancia seria aument\u00e1-la, pois os jovens presos poderiam se transformar em m\u00e3o de obra para as fac\u00e7\u00f5es criminosas que dominam as cadeias.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Brasil tinha 26 mil adolescentes cumprindo medidas em regime fechado ou semiliberdade em 2016 \u2013 em compara\u00e7\u00e3o, no mesmo ano, o sistema carcer\u00e1rio tinha 726 mil adultos presos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/17DDA\/production\/_106145779_6f6ea4f7-429e-4a3c-975d-c4faf6398ba9.jpg\" alt=\"Adolescente caminha em unidade da Funda\u00e7\u00e3o Casa\"\/><figcaption>Image captionSegundo o Sinase, crimes contra a vida s\u00e3o minoria entre as infra\u00e7\u00f5es cometidas por adolescentes internados<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Os crimes mais graves s\u00e3o minoria entre os adolescentes presos. Se a redu\u00e7\u00e3o passar a valer, milhares de jovens n\u00e3o violentos seriam deslocados para pres\u00eddios de adultos, dizem os cr\u00edticos da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Sinase, os homic\u00eddios representam 10% das infra\u00e7\u00f5es; latroc\u00ednios, 2% e estupros, 1%. J\u00e1 roubos e furtos s\u00e3o 50% do total, e tr\u00e1fico de drogas, 22%.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Muitos adolescentes n\u00e3o t\u00eam perfil violento, mas eles veem no tr\u00e1fico uma perspectiva de conseguir dinheiro de uma maneira mais f\u00e1cil&#8221;, diz Tatiana Call\u00e9 Heilman, promotora da inf\u00e2ncia em S\u00e3o Paulo. &#8220;As fac\u00e7\u00f5es conseguem oferecer uma condi\u00e7\u00e3o financeira muito melhor do que a fam\u00edlia desses jovens. Eles ganham mais do que os pr\u00f3prios pais.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Diariamente, a promotora participa de dezenas de audi\u00eancias com adolescentes infratores em um F\u00f3rum na regi\u00e3o central da capital paulista.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O perfil que aparece para o Judici\u00e1rio \u00e9 do jovem de classe baixa, da periferia, que est\u00e1 fora do ambiente escolar. A gente sabe que existem adolescentes de classes mais altas trabalhando para o tr\u00e1fico de drogas, mas eles normalmente n\u00e3o s\u00e3o alvo da pol\u00edcia porque n\u00e3o vendem nas ruas&#8221;, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Data e motivo da interna\u00e7\u00e3o: 10\/11\/1933, homic\u00eddio Resumo: No dia 31 de julho do presente ano, cerca das onze horas, o denunciado Olavo*, surpreendendo premeditadamente, de tocaia, e fazendo uso de espingarda de fogo, alvejou Antonio da Silva pelas costas, um tiro que resultou em les\u00e3o corporal descrita na autopsia. 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