A Assembleia Legislativa retoma nesta semana a discuss\u00e3o sobre a reforma administrativa do governo Ratinho J\u00fanior (PSD), que havia sido suspensa ap\u00f3s questionamentos dos deputados sobre o texto original proposto pelo Executivo. O governo garante que a nova vers\u00e3o do projeto mant\u00e9m a previs\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de 339 cargos comissionados e de economia de R$ 10,6 milh\u00f5es ao ano com as mudan\u00e7as previstas, que incluem a oficializa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de secretarias de 28 para 15, conforme compromisso de campanha do governador. Com as mudan\u00e7as no texto, a proposta deve ser reavaliada agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia antes de ir \u00e0 plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Anunciada logo no in\u00edcio do novo governo como primeira medida da gest\u00e3o Ratinho Jr, a reforma foi encaminhada originalmente ao Legislativo em 12 de fevereiro. Na \u00e9poca, a expectativa da lideran\u00e7a governista era de que ela fosse votada pelo plen\u00e1rio no in\u00edcio de mar\u00e7o. Logo que o texto foi apresentado aos deputados, por\u00e9m, ela come\u00e7ou a sofrer questionamentos. O principal deles veio de um estudo apresentado pelo deputado Soldado Fruet (PROS), apontando que ao inv\u00e9s de promover redu\u00e7\u00e3o de gastos, a proposta elevaria as despesas com cargos comissionados em R$ 10 milh\u00f5es. Isso porque, segundo ele, apesar de extinguir cargos com sal\u00e1rios mais baixos, a reforma criaria outros, com vencimentos superiores.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo contestando os dados apresentados por Fruet, o governo admitiu problemas no texto original, e pediu a retirada da proposta um m\u00eas depois, em 13 de mar\u00e7o, prometendo apresentar uma nova vers\u00e3o, com corre\u00e7\u00f5es. O substitutivo foi ent\u00e3o reapresentado na \u00faltima quinta-feira. Segundo o governo, as mudan\u00e7as promovidas seriam \u201cmais na forma do que no conte\u00fado, e traria \u201cajustes e complementa\u00e7\u00f5es considerados importantes para tornar a proposi\u00e7\u00e3o mais clara e facilitar sua tramita\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o Executivo, o novo texto da mensagem n\u00e3o altera a espinha dorsal do projeto, que \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de secretarias de 28 para 15.<\/p>\n\n\n\n
O estudo indica que dos 2.515 cargos em comiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta foram cortados 261. Enquanto as fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o p\u00fablica passaram de 906 para 857, uma redu\u00e7\u00e3o de 49. J\u00e1 na Coordena\u00e7\u00e3o da Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60. No total, foram eliminados 339 cargos.<\/p>\n\n\n\n
Sal\u00e1rios – Na justificativa da nova vers\u00e3o do projeto, o governo admite \u201ca extin\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es de menor montante\u201d, alegando que essa medida tem o objetivo de \u201cadequar os de maior relev\u00e2ncia visando melhorar a qualidade dos profissionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, evidenciando o curr\u00edculo t\u00e9cnico, com base no novo modelo de Governo que prioriza a compet\u00eancia para o desempenho na fun\u00e7\u00e3o\u201d. O argumento do Executivo \u00e9 que com isso, \u201co Governo pretende extinguir a pr\u00e1tica de utiliza\u00e7\u00e3o desses cargos de menor relev\u00e2ncia por profissionais sem capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O argumento confirma a inten\u00e7\u00e3o expressada pelo governador logo ap\u00f3s a posse de criar cargos com sal\u00e1rios melhores para atrair profissionais que hoje resistem em trocar a iniciativa privada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em raz\u00e3o dos baixos vencimentos. A proposta prev\u00ea, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de 12 superintend\u00eancias, com sal\u00e1rios de R$ 22 mil, equivalentes ao dos secret\u00e1rios de Estado, e de 17 diretorias gerais, com sal\u00e1rios de R$ 18,5 mil.<\/p>\n\n\n\n
Bem Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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