O governo federal apresentou ontem ao Senado a chamada PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do Pacto Federativo, que muda a distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. E dentro da proposta, elaborada pela equipe econ\u00f4mica do governo Bolsonaro, foi inclu\u00edda a previs\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios com at\u00e9 5 mil habitantes que n\u00e3o tenham autonomia financeira (arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria menor que 10% da receita total).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, os munic\u00edpios com at\u00e9 5 mil habitantes teriam at\u00e9 o dia 30 de junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira. Aqueles que n\u00e3o conseguirem atestar a autonomia seriam incorporados por algum dos munic\u00edpios lim\u00edtrofes a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, sendo que a cidade com melhor \u00edndice de sustentabilidade financeira seria o incorporador \u2013 com at\u00e9 tr\u00eas munic\u00edpios sendo incorporados por uma mesma cidade<\/p>\n\n\n\n
No caso paranaense, isso poderia representar a extin\u00e7\u00e3o de at\u00e9 102 munic\u00edpios (25,56% das 399 cidades do estado), considerando-se a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geograria e Estat\u00edstica (IBGE) publicada em julho deste ano. A menor cidade paranaense, em termos de n\u00famero de habitantes, \u00e9 Jardim Olinda, com 1.331 habitantes, seguido por Nova Alian\u00e7a do Iva\u00ed (1.543), Santa In\u00eas (1.596), Esperan\u00e7a Nova (1.698) e Miraselva (1.806). A lista completa voc\u00ea pode conferir abaixo.<\/p>\n\n\n\n
Dessas cidades, 64 estariam com prefeituras que podem deixar de existir, segundo as regras previstas na PEC do Pacto Federativo e c\u00e1lculo feito com base em dados do Tesouro Nacional. O governo federal, contudo, n\u00e3o informou at\u00e9 o momento quantos entes seriam atingidos pela nova regra.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil inteiro, h\u00e1 1.235 munic\u00edpios com menos de 5 mil habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 munic\u00edpios brasileiro (incluindo o Distrito Federal). Tr\u00eas dessas cidades t\u00eam menos de 1 mil habitantes: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; Bor\u00e1 (SP), com 837; e Araguainha (MT), com 935.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa do governo federal para a proposta \u00e9 que esses munic\u00edpios n\u00e3o arrecadam o suficiente para custear a sua pr\u00f3pria estrutura (Prefeitura, C\u00e2mara de Vereadores etc.). Caso esses munic\u00edpios se fundissem com outras cidades, por\u00e9m, esses custos n\u00e3o existiriam ou seriam substancialmente reduzidos.<\/p>\n\n\n\n
A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea que todos os entes da federa\u00e7\u00e3o fa\u00e7am congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a Uni\u00e3o. A proposta ainda prev\u00ea que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valer\u00e3o para os demais entes da federa\u00e7\u00e3o. A PEC tamb\u00e9m acaba com a Lei Kandir. O governo acredita que com o repasse de royalties e parti\u00e7\u00e3o especial do petr\u00f3leo, Uni\u00e3o e estados encerrar\u00e3o a disputa judicial. Tamb\u00e9m fica proibido o uso de fundos de pens\u00e3o e dep\u00f3sitos judiciais de a\u00e7\u00f5es entre particulares para despesas de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Bem Paran\u00e1
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo federal apresentou ontem ao Senado a chamada PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do Pacto Federativo, que muda a distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. E dentro da proposta, elaborada pela equipe econ\u00f4mica do governo Bolsonaro, foi inclu\u00edda a previs\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios com at\u00e9 5 mil habitantes que n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22780,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-22779","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/proj.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22779"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22779"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22779\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22781,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22779\/revisions\/22781"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22780"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22779"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22779"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22779"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}