Milh\u00f5es de estudantes, exatamente 6 milh\u00f5es, 384 mil e 957, se inscreveram e devem prestar o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem ) em 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira. O que poucos deles sabem, entretanto, \u00e9 que o Inep n\u00e3o acatou decis\u00e3o da Justi\u00e7a, dificultando as provas para candidatos com defici\u00eancia visual ou com baixa vis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCome\u00e7ou novamente a nossa saga no Inep pelo uso do computador nas provas do Enem. Este direito foi garantido (vestibular seriado da UFJF) depois que um juiz determinou que n\u00e3o s\u00f3 a Laura, mas todo candidato com defici\u00eancia visual que solicitar ter\u00e1 que ter o computado\u201d, contou a m\u00e9dica Ros\u00e2ngela Gera \u00e0 reportagem da C\u00e2mara Paulista de Inclus\u00e3o. Uma vit\u00f3ria e tanto, por\u00e9m o edital do Enem 2019 n\u00e3o foi alterado. Apesar de o juiz ter determinado que o uso do computador \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel e obrigat\u00f3rio conforme a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, o edital 2019 do Enem n\u00e3o foi alterado e a decis\u00e3o ignorada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEnquanto os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos n\u00e3o param o edital do Enem vai continuar oferecendo reglete e pun\u00e7\u00e3o? Por que uma m\u00e3e tem de lutar sozinha, sem o apoio das institui\u00e7\u00f5es?\u201d indaga a m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n
Entendendo a a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O processo 1010816-72.2018.4.01.3801, registrado na 3\u00aa Vara da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Juiz de Fora, MG, divulgado no dia 23 de abril, o Juiz Federal Ubirajara Teixeira mediou concilia\u00e7\u00e3o movido pela estudante Laura Leandro Gera e a UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora). O magistrado entendeu que o uso do computador \u2013 por alunos com defici\u00eancia visual \u2013 \u00e9 poss\u00edvel e obrigat\u00f3rio conforme a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (13.146, de 6 de julho de 2015).<\/p>\n\n\n\n Na senten\u00e7a, ficou definido que a universidade \u201ctentar\u00e1 adotar em favor dos candidatos com defici\u00eancia visual que assim o solicitarem as medidas para disponibilizar um computador p\u00fablico munido de programa sintetizador de voz para o processo seletivo 2019 e subsequentes\u201d. Como o edital do Enem n\u00e3o considerou a decis\u00e3o judicial, duas m\u00e3es j\u00e1 entraram novamente com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pelo direito de seus filhos utilizarem os computadores necess\u00e1rios para um exame justo e inclusivo.<\/p>\n\n\n\n Relembrando a hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2018, o portal da C\u00e2mara Paulista de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia no Mercado de Trabalho Formal publicou den\u00fancia de pais de alunos cegos (inclusive um professor universit\u00e1rio que n\u00e3o enxerga) sobre a falta de acessibilidade do Enem. por n\u00e3o permitir ferramentas atuais e dispor de \u201dleitores\u201d sem o preparo suficiente para transcrever as provas. Releia a mat\u00e9ria atrav\u00e9s do link:<\/p>\n\n\n\n Confira abaixa a \u201cSuplica de uma M\u00e3e\u201d, assinada por Ros\u00e2ngela<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00faplica de uma m\u00e3e: o Enem fere o principio da isonomia para candidatos cegos Texto: Adriana do Amaral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Milh\u00f5es de estudantes, exatamente 6 milh\u00f5es, 384 mil e 957, se inscreveram e devem prestar o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem ) em 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira. O que poucos deles sabem, entretanto, \u00e9 que o Inep n\u00e3o acatou decis\u00e3o da Justi\u00e7a, dificultando as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22586,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":{"0":"post-22585","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/dos.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22585"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22587,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22585\/revisions\/22587"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
AO INEP<\/strong>
Sou m\u00e3e de uma adolescente com defici\u00eancia visual de 16 anos , Laura \u00e9 seu nome , que prestar\u00e1 provas do Enem como treineira pela segunda vez, e tristemente observamos que por mais um ano o edital do concurso n\u00e3o contempla as tecnologias assistivas necess\u00e1rias a sua demanda .
Ora, como se justifica tal conduta do INEP quando o pr\u00f3prio MEC desenvolveu o MecDaisy que \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o digital para a produ\u00e7\u00e3o e leitura de livros digitais? O MEC capacita Professores com o intuito de oferecer aos alunos cegos a possibilidade de utilizarem o computador como recurso pedag\u00f3gico primordial em suas atividades . Com o computador e seus softwares que fazem a leitura da tela , esses alunos acompanham as aulas , fazem as avalia\u00e7\u00f5es , enfim \u00e9 o instrumento que torna os materiais acess\u00edveis e d\u00e1 aos alunos a autonomia t\u00e3o necess\u00e1ria .
Pois bem , n\u00e3o obstante esse fato , a Lei Brasileira da Inclus\u00e3o \u2013 Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, determinou que, para os processos seletivos em cursos oferecidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino, devam ser disponibilizados \u201c[\u2026] recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com defici\u00eancia .
O edital do Enem de 2019 ( e todas suas edi\u00e7\u00f5es anteriores ) , al\u00e9m de n\u00e3o oferecer os recursos que os estudantes com defici\u00eancia visual utilizam nos dias atuais , traz op\u00e7\u00f5es como reglete e pun\u00e7\u00e3o , instrumentos que alunos de 17, 18 anos dificilmente fazem uso . O edital tamb\u00e9m oferece a prova em braile : Ler uma prova em braile com o tempo oferecido para a realiza\u00e7\u00e3o das provas ( mesmo que se considere o tempo adicional ) \u00e9 algo impens\u00e1vel pelo volume de p\u00e1ginas que isso representa ( 1 em tinta = 4 em braile ) . E por fim submeter a leitura da prova a outra pessoa ( recurso do ledor oferecido ) , sendo essa uma maneira que o estudante n\u00e3o est\u00e1 acostumado , sotaques , pronuncias , velocidade de leitura , tudo isso tem que ser administrado ali de imediato com algu\u00e9m que n\u00e3o conhece . Ter que pedir para outra pessoa reler, voltar uma frase , um paragrafo , enfim , tudo muito desgastante .
E como fazer sua reda\u00e7\u00e3o sem autonomia ? Escrev\u00ea-la em braile e ter que dit\u00e1-la para um transcritor ? Como administrar o numero de linhas nessa situa\u00e7\u00e3o ? Quando com um computador o candidato poderia desfrutar das mesmas condi\u00e7\u00f5es que seus colegas para redigir seu texto , e redigir seu texto com conforto e seguran\u00e7a .
Ent\u00e3o \u00e9 disso que estamos tratando , o INEP est\u00e1 violando a isonomia do concurso colocando os estudantes com defici\u00eancia visual em clara desvantagem . Desvantagem essa que come\u00e7a em casa , quando a minha filha se preocupa em como vai fazer sua reda\u00e7\u00e3o e ler os textos das provas sem o computador a que est\u00e1 acostumada . Enquanto seus colegas s\u00f3 precisam se preocupar em estudar matem\u00e1tica , biologia , f\u00edsica , ela precisa se preocupar em como ser\u00e1 encontrar situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o adversas justamente na hora de uma prova t\u00e3o decisiva .
Estamos falando da injusti\u00e7a que o INEP est\u00e1 praticando contra esses estudantes , da viola\u00e7\u00e3o de direitos constitucionais , de ir na contram\u00e3o da inclus\u00e3o , dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e da educa\u00e7\u00e3o na perspectiva inclusiva praticada pelo MEC .
Enfim, o ano que a minha filha far\u00e1 o enem pra valer est\u00e1 chegando ( 2020) , ent\u00e3o se at\u00e9 hoje nenhuma Institui\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane profissionais especialistas no processo educacional de alunos cegos se manifestou em defesa dos seus direitos , se nenhuma a\u00e7\u00e3o do MPF se fez para garantir os direitos desses meninos e meninas , eu , como m\u00e3e que luta desde o primeiro dia de aula da minha filha pela sua inclus\u00e3o , para que nenhuma oportunidade lhe seja negada , para que ela seja respeitada exatamente como o colega que senta e sentou ao seu lado em cada sala de aula que frequentou at\u00e9 hoje , eu por toda essa historia de luta e desafios di\u00e1rios , suplico aos senhores , gestores do INEP : N\u00e3o nos deixe morrer na praia . N\u00e3o permita que todo o trabalho de uma vida que certamente \u00e9 o de muitos outros jovens na mesma condi\u00e7\u00e3o da minha filha , n\u00e3o permita que tudo isso seja perdido por falta de acessibilidade . Cabe aos senhores tornar poss\u00edvel que alunos cegos fa\u00e7am essa prova com isonomia , em igualdade de condi\u00e7\u00f5es . Se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel negar o uso do l\u00e1pis e do papel para os demais candidatos , ent\u00e3o n\u00e3o pode ser poss\u00edvel negar o computador para candidatos cegos .<\/em>
Att , Rosangela Gera , m\u00e9dica, Colatina ES
(15\/05\/2019)<\/p>\n\n\n\n