O Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve o sequestro de 55 garagens no Edif\u00edcio Garagem Miramar, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC), pertencentes ao ex-superintendente do Porto de Paranagu\u00e1 Daniel L\u00facio Oliveira de Souza, que responde a processo criminal relativo \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Dallas.<\/p>\n\n\n\n
A empresa Rendemais \u2013 nome fantasia da Fortenave Agenciamento Mar\u00edtimo S.A. \u2013 tentou convencer a justi\u00e7a de que era a verdadeira propriet\u00e1ria dos im\u00f3veis, o que poderia livrar Daniel do confisco. O desembargador federal Thompson Flores, no entanto, n\u00e3o aceitou o recurso da Rendemais e confirmou que as garagens eram mesmo de propriedade do ex-superintendente da Appa, sucessor de Eduardo Requi\u00e3o no cargo.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, a empresa defendia que teria firmado em dezembro de 2010 um compromisso de compra e venda das garagens com a pessoa jur\u00eddica Powertrade Comercial Exportadora, representada pelo r\u00e9u, mas que diante da inadimpl\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es contratuais por parte da Powertrade, teriam assinado um documento particular de distrato do compromisso. Com a alega\u00e7\u00e3o de que os im\u00f3veis nunca foram transferidos para a empresa do r\u00e9u, requeriam o levantamento da constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, desembargador federal Thompson Flores, o distrato n\u00e3o foi oficializado e n\u00e3o tem valor legal. \u201cO instrumento particular de distrato, sob o qual se fundamenta a presente a\u00e7\u00e3o de embargos de terceiros, n\u00e3o possui validade, pois de acordo com o art. 472 do C\u00f3digo Civil, o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato, ou seja, se o contrato foi registrado em cart\u00f3rio, do mesmo modo deveria ter sido feito o documento que o desfazia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o Dallas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Opera\u00e7\u00e3o Dallas foi deflagrada em janeiro de 2011 pela Pol\u00edcia Federal e investigou o desvio de cargas no corredor de exporta\u00e7\u00e3o do Porto Paranagu\u00e1, fraudes em licita\u00e7\u00f5es e favorecimento de empresas de limpeza no porto. Na \u00e9poca Daniel L\u00facio teve todos os bens bloqueados. A a\u00e7\u00e3o ainda tramita na 1.\u00aa Vara Federal de Paranagu\u00e1.<\/p>\n\n\n\n A opera\u00e7\u00e3o desmantelou quadrilha respons\u00e1vel pelo desvio de cargas a granel destinadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e fraudes em licita\u00e7\u00f5es e favorecimento de empresas respons\u00e1veis pela retirada de res\u00edduos do Porto.<\/p>\n\n\n\n Estimava-se que os desvios tenham chegado a 10.000 toneladas de produtos, dentre eles soja, farelo, milho, a\u00e7\u00facar e trigo. A valores de 2011, os preju\u00edzos montavam a mais de R$ 8 milh\u00f5es por ano enquanto a quadrilha atuou.<\/p>\n\n\n\n As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio h\u00e1 ap\u00f3s o recebimento pela Receita Federal de den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es de alguns exportadores acerca de faltas de cargas nos embarques em navios graneleiros.<\/p>\n\n\n\n O grupo investigado se apropriava da chamada \u201creten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d, ou seja, um percentual a mais enviado pelos exportadores para cobrir \u201cquebras\u201d normais de opera\u00e7\u00f5es de armazenagem e embarque de gran\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n Ao fim dos embarques, simplesmente informavam aos exportadores n\u00e3o ter havido sobra alguma da reten\u00e7\u00e3o e a comercializavam ilegalmente no mercado interno atrav\u00e9s de suas empresas.<\/p>\n\n\n\n Ainda, sob o comando desses empres\u00e1rios, funcion\u00e1rios do terminal desviavam os produtos ap\u00f3s as balan\u00e7as de exporta\u00e7\u00e3o chamados de \u201cdumpers<\/em>\u201d (bifurcadores) para propositalmente registrarem os pesos de embarque e, ap\u00f3s, fazerem a carga retornar ao armaz\u00e9m para a revenderem ilegalmente atrav\u00e9s de empresas de sua propriedade.<\/p>\n\n\n\n Os maiores prejudicados foram os exportadores, usu\u00e1rios dos terminais, que n\u00e3o receberam de seus compradores no exterior o valor completo referente aos produtos exportados devido \u00e0s faltas constatadas.<\/p>\n\n\n\n O ent\u00e3o superintendente foi um dos dez presos pela opera\u00e7\u00e3o. O ex-governador Beto Richa \u2013 que iniciava seu primeiro mandato \u2013 ficou indignado com a corrup\u00e7\u00e3o no Porto e determinou a suspens\u00e3o de todos os contratos e a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias para apurar todas as den\u00fancias que surgiram. Segundo nota divulgada pelo governo, Richa considerou inadmiss\u00edvel que o principal porto mar\u00edtimo da regi\u00e3o Sul tenha chegado a esta situa\u00e7\u00e3o por m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contraponto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve o sequestro de 55 garagens no Edif\u00edcio Garagem Miramar, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC), pertencentes ao ex-superintendente do Porto de Paranagu\u00e1 Daniel L\u00facio Oliveira de Souza, que responde a processo criminal relativo \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Dallas. 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