O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR expediu recomenda\u00e7\u00e3o administrativa ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) com orienta\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es que ocorrem no pr\u00f3ximo dia 10 de novembro para escolha dos conselheiros tutelares na capital nas regionais Pinheirinho, Novo Mundo, Tatuquara, Boqueir\u00e3o, Cajuru e Santa Felicidade. O pleito nesses lseis locais\u2013 realizado no dia 6 de outubro \u2013 foi anulado pelo Comtiba, com aval do MPPR, ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de diversas inconformidades.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pela 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Inf\u00e2ncia e Juventude de Curitiba, Comiss\u00e3o Eleitoral do processo dever\u00e1 assegurar o uso de crach\u00e1s oficiais e padronizados por todos os profissionais atuantes nos locais de vota\u00e7\u00e3o, em especial mes\u00e1rios, presidentes de mesa, membros e equipe de apoio da Comiss\u00e3o Eleitoral e do Comtiba. Outra provid\u00eancia deve ser a delimita\u00e7\u00e3o de prazo m\u00e1ximo para indica\u00e7\u00e3o, pelos candidatos a conselheiros, de representantes que atuar\u00e3o como fiscais do pleito, sendo indicado o limite de at\u00e9 72 horas antes do in\u00edcio das elei\u00e7\u00f5es para o cadastramento. A rela\u00e7\u00e3o dos indicados para atuarem como fiscais tamb\u00e9m deve ser encaminhada pela Comiss\u00e3o Eleitoral ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para controle durante o dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Boca de urna \u2013<\/strong> Nesse sentido, orienta-se que seja regulamentado pelo Comtiba as possibilidades de atua\u00e7\u00e3o dos fiscais, sendo recomendada que seja facultada a presen\u00e7a de um representante de cada candidato em cada mesa receptora (se\u00e7\u00e3o eleitoral), devidamente identificado com crach\u00e1s oficiais. O trabalho deve ainda limitar-se \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das se\u00e7\u00f5es eleitorais \u2013 n\u00e3o devem ser permitidas abordagens de eleitores nos corredores e sagu\u00f5es dos locais de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao expedir a recomenda\u00e7\u00e3o, as Promotorias lembram que no primeiro processo eleitoral, ocorrido em 6 de outubro, o fato de ter sido permitida a presen\u00e7a de somente um representante de cada candidato nos locais de vota\u00e7\u00e3o, ficou dificultada a fiscaliza\u00e7\u00e3o em cada uma das se\u00e7\u00f5es eleitorais. Tal situa\u00e7\u00e3o resultou no registro de v\u00e1rias not\u00edcias de \u201cboca de urna\u201d, abusos de poder pol\u00edtico e de autoridade, impedimentos de exerc\u00edcio do voto, entre outras irregularidades, que levaram \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do pleito nessas localidades. Por isso, e considerando a import\u00e2ncia do processo de escolha dos integrantes dos Conselhos Tutelares, o MPPR sustenta a necessidade de ado\u00e7\u00e3o, por analogia, de algumas normas da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, com amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Expedida nesta quarta-feira, 30 de outubro, a recomenda\u00e7\u00e3o concedeu o prazo de tr\u00eas dias para que o Comtiba preste informa\u00e7\u00f5es acerca do acatamento das medidas recomendadas.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR), em seis regionais de Curitiba foram encontradas urnas que apresentavam diferen\u00e7as entre os nomes e as fotos dos candidatos. De acordo com a\u00a0Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS), a anula\u00e7\u00e3o teve o aval tamb\u00e9m da Ordem dos Advogados do Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A posse dos novos conselheiros est\u00e1 marcada para dia 10 de janeiro de 2020. O conselheiro tutelar deve ter dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao cargo e, por isso, o cargo tem remunera\u00e7\u00e3o de R$ 4.726,09. A Justi\u00e7a Eleitoral cede urnas, tanto de lona quanto eletr\u00f4nicas, para a realiza\u00e7\u00e3o do pleito, que \u00e9 organizado pelas comiss\u00f5es eleitorais dos conselhos tutelares com o aux\u00edlio das zonas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n BemParana<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR expediu recomenda\u00e7\u00e3o administrativa ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) com orienta\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es que ocorrem no pr\u00f3ximo dia 10 de novembro para escolha dos conselheiros tutelares na capital nas regionais Pinheirinho, Novo Mundo, Tatuquara, Boqueir\u00e3o, Cajuru e Santa Felicidade. 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