{"id":21669,"date":"2019-10-21T12:30:23","date_gmt":"2019-10-21T15:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=21669"},"modified":"2019-10-21T12:30:25","modified_gmt":"2019-10-21T15:30:25","slug":"prf-ja-trabalha-com-a-retencao-virtual-do-licenciamento-em-caso-de-infracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/10\/21\/prf-ja-trabalha-com-a-retencao-virtual-do-licenciamento-em-caso-de-infracao\/","title":{"rendered":"PRF j\u00e1 trabalha com a \u2018reten\u00e7\u00e3o virtual\u2019 do licenciamento em caso de infra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) criou uma nova forma de recolher, nos casos devidos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV) em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o. Agora, o recolhimento \u00e9 virtual. Em outras palavras, o motorista n\u00e3o ter\u00e1 que deixar o documento com a PRF nos casos em que a reten\u00e7\u00e3o dele \u00e9 obrigat\u00f3ria. A partir da edi\u00e7\u00e3o da Lei 13.281\/2016, a legisla\u00e7\u00e3o alterou o artigo 133 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e relativizou a obrigatoriedade do porte do documento.<\/p>\n\n\n\n<p>A informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Ag\u00eancia PRF.&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.prf.gov.br\/noticia\/3442\/prf-oferece-modalidade-de-recolhimento-virtual-de-documento-para-facilitar-vida-do\">Clique aqui para ver o link<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, o motorista pego em infra\u00e7\u00e3o onde teria que deixar a CRLV, agora tem a possibilidade de ter a reten\u00e7\u00e3o apenas virtual, onde o policial ir\u00e1 incluir uma restri\u00e7\u00e3o no sistema, que permanecer\u00e1 l\u00e1 at\u00e9 que o problema que gerou o recolhimento seja resolvido. Por\u00e9m, isso n\u00e3o impede que o documento f\u00edsico seja retido, conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA ideia foi desburocratizar e simplificar o processo , visando facilitar os procedimentos em prol dos cidad\u00e3os e agilizar o servi\u00e7o dos policiais, mantendo a efetividade dos procedimentos\u201d, pontuou o diretor de opera\u00e7\u00f5es da PRF, Jo\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda melhor&nbsp;\u2013 Vamos tomar como exemplo uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: Voc\u00ea \u00e9 abordado pela PRF. Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o o policial verifica que o para-brisa dianteiro do seu carro est\u00e1 danificado. Como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, na maioria dos casos, realizar a troca do equipamento no local da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a PRF libera o seu ve\u00edculo para que voc\u00ea o leve at\u00e9 um estabelecimento apropriado para os reparos. Mas, para que isso ocorra, o agente da PRF recolher\u00e1 virtualmente o CRLV. E como este \u201crecolhimento\u201d \u00e9 feito? Simples. O policial ir\u00e1 incluir uma restri\u00e7\u00e3o no sistema, que permanecer\u00e1 l\u00e1 at\u00e9 que o problema que gerou o recolhimento seja resolvido. Um detalhe fundamental deve ser observado. Como o recolhimento \u00e9 virtual, o usu\u00e1rio, ap\u00f3s sanar o problema, poder\u00e1 requerer a \u201cdevolu\u00e7\u00e3o\u201d (retirar a restri\u00e7\u00e3o) do documento em qualquer unidade da PRF. Outro detalhe interessante \u00e9 quando o usu\u00e1rio n\u00e3o apresentava o CRLV, seja porque havia sido rasurado ou, por acreditar que poderia \u201cesconder\u201d uma situa\u00e7\u00e3o onde o documento estaria sabidamente atrasado. O recolhimento virtual resolve tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es como estas. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como era antes? &#8211; Era bem parecido; s\u00f3 que o agente PRF recolhia o documento f\u00edsico. Assim, quando o usu\u00e1rio resolvia o problema, era obrigado a retornar ao mesmo local onde o CRLV havia sido recolhido para poder reav\u00ea-lo. Imagine aquela situa\u00e7\u00e3o onde o local de recolhimento (posto da PRF) ficava a mais de 200, 500 quil\u00f4metros ou mais de dist\u00e2ncia da resid\u00eancia ou empresa do cidad\u00e3o? Era complicado! &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Recolhimento do documento f\u00edsico pode ser feito?\u00a0 Sim. O CRLV &#8220;de papel&#8221; pode ser recolhido durante uma fiscaliza\u00e7\u00e3o da PRF nos casos em que o policial suspeitar que h\u00e1 ind\u00edcios de adultera\u00e7\u00e3o no documento ou, no caso, se ele perceber que h\u00e1 sinais de inautenticidade.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>PRF<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) criou uma nova forma de recolher, nos casos devidos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV) em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o. 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