{"id":21510,"date":"2019-10-19T13:33:02","date_gmt":"2019-10-19T16:33:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=21510"},"modified":"2019-10-19T13:33:03","modified_gmt":"2019-10-19T16:33:03","slug":"lula-pede-a-justica-federal-para-nao-haver-mudanca-no-regime-de-cumprimento-de-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/10\/19\/lula-pede-a-justica-federal-para-nao-haver-mudanca-no-regime-de-cumprimento-de-pena\/","title":{"rendered":"Lula pede \u00e0 Justi\u00e7a Federal para n\u00e3o haver mudan\u00e7a no regime de cumprimento de pena"},"content":{"rendered":"\n

Defesa requer que seja cumprida decis\u00e3o liminar do STF que d\u00e1 ao ex-presidente o direito de permanecer na PF, em Curitiba, at\u00e9 julgamento de pedido de suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro. ‘Lula reafirmou que n\u00e3o aceita o pedido do MPF de progress\u00e3o de pena’, diz advogado.<\/h4>\n\n\n\n

A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal para n\u00e3o haver mudan\u00e7a no regime de cumprimento de pena do petista. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) solicitou, em 27 de setembro,\u00a0a ida do ex-presidente para o semiaberto.\u00a0A manifesta\u00e7\u00e3o da defesa foi protocolada \u00e0s 18h48 desta sexta-feira (18), \u00faltimo dia do prazo.<\/p>\n\n\n\n

Na peti\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o pedido para que seja cumprida decis\u00e3o liminar do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) que d\u00e1 ao ex-presidente o direito de permanecer em sala reservada na Pol\u00edcia Federal (PF), em Curitiba, at\u00e9 julgamento de pedido de suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro. Tamb\u00e9m h\u00e1 no STF um pedido de suspei\u00e7\u00e3o dos procuradores da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

Agora, caber\u00e1 \u00e0 ju\u00edza Carolina Lebbos, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o penal do ex-presidente, decidir sobre a progress\u00e3o ou n\u00e3o de regime do ex-presidente. Mais cedo nesta sexta, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, tinha adiantado em entrevista coletiva o conte\u00fado da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Lula reafirmou que n\u00e3o aceita o pedido do MPF de progress\u00e3o de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, a sua inoc\u00eancia, e o reconhecimento de que n\u00e3o praticou qualquer crime”, disse Zanin.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"Cristiano<\/figure>\n\n\n\n

Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, deu entrevista coletiva nesta sexta-feira (18) em Curitiba \u2014 Foto: Jorge Melo\/ RPC Curitiba<\/p>\n\n\n\n

O ex-presidente est\u00e1 preso desde 7 de abril de 2018, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF), em Curitiba. O ex-presidente\u00a0cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex em Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n\n\n\n

Ele foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.\u00a0Segundo a den\u00fancia, Lula recebeu o im\u00f3vel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusa\u00e7\u00f5es e diz ser inocente.<\/p>\n\n\n\n

O que a defesa alegou \u00e0 Justi\u00e7a:<\/h2>\n\n\n\n
  • que o STF poder\u00e1 a qualquer momento julgar os habeas corpus que objetivam o reconhecimento da nulidade do processo que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Lula diante, segundo a defesa, da suspei\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o juiz e dos procuradores da Lava Jato;<\/li>
  • que o ex-presidente est\u00e1 sob prote\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o liminar, deferida pelo ministro Edson Fachin, que assegura ao petista o direito de permanecer na PF, em Curitiba, at\u00e9 o julgamento do pedido de suspei\u00e7\u00e3o de Moro;<\/li>
  • que Lula n\u00e3o reconhece a legitimidade do processo que originou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria (ap\u00f3s 2\u00aa inst\u00e2ncia) porque, segundo a defesa, foi conduzido por um juiz parcial e por \u00f3rg\u00e3o incompetente escolhido pelos membros da for\u00e7a-tarefa;<\/li>
  • que reportagens do The Intercept e de outros ve\u00edculos refor\u00e7am a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz e dos procuradores do MPF;<\/li>
  • que o ex-presidente n\u00e3o aceita exercer um direito relacionado a um processo que ele considera ileg\u00edtimo;<\/li>
  • e que para a defesa n\u00e3o resta d\u00favida, conforme a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que o petista pode recusar o direito de progredir de regime caso queira.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o liminar do STF citada pela defesa\u00a0foi proferida quando houve a tentativa de transfer\u00eancia do ex-presidente para S\u00e3o Paulo – no caso,\u00a0para o pres\u00eddio de Trememb\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

    Progress\u00e3o de regime<\/h2>\n\n\n\n

    De acordo com o c\u00e1lculo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o ex-presidente\u00a0atingiu 1\/6 da pena\u00a0em 29 de setembro deste ano, o que permite a progress\u00e3o do regime para o regime semiaberto.<\/p>\n\n\n\n

    Tr\u00eas dias depois do pedido do MPF, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente n\u00e3o era obrigado a aceitar a progress\u00e3o de regime, e o que ele\u00a0n\u00e3o aceitaria “barganha em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua liberdade”. Naquele mesmo dia, Lula escreveu uma carta em que dizia que n\u00e3o trocaria “dignidade” por “liberdade.”<\/p>\n\n\n\n

    No regime semiaberto, o ex-presidente poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante certas condi\u00e7\u00f5es \u2013 como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, por exemplo.
    <\/p>\n\n\n\n

    G1PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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