O julgamento do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) sobre a validade da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia,\u00a0marcado para come\u00e7ar na quinta-feira (17), pode beneficiar 38 condenados da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Paran\u00e1, de acordo com um levantamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Veja a lista mais abaixo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio n\u00e3o significa, necessariamente, que quem est\u00e1 preso sairia da cadeia. Isso porque, existem contra alguns r\u00e9us medidas cautelares, como pris\u00e3o preventiva. \u00c9 o caso do ex-deputado\u00a0Eduardo Cunha.<\/p>\n\n\n\n Setenta e quatro pessoas foram condenadas em segunda inst\u00e2ncia em processos da Lava Jato no Paran\u00e1, segundo o MPF. Dos 36 restantes, h\u00e1 condenados que j\u00e1 cumpriram as penas, pagaram multas ou fizeram acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada – nesse caso, os termos do acordo que definem o cumprimento das penas.<\/p>\n\n\n\n Os 38 que podem ser beneficiados caso o STF altere o entendimento e impe\u00e7a o in\u00edcio do cumprimento das penas depois do julgamento dos processos na segunda inst\u00e2ncia est\u00e3o em regime fechado, semiaberto ou s\u00e3o monitorados por tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n Com a eventual mudan\u00e7a, a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dessas penas seria interrompida.<\/p>\n\n\n\n Os ministros do Supremo Tribunal Federal reunidos em plen\u00e1rio \u2014 Foto: Nelson Jr.\/STF<\/p>\n\n\n\n Dos condenados que est\u00e3o em regime fechado poderiam deixar a pris\u00e3o, por exemplo, o ex-ministro\u00a0Jos\u00e9 Dirceu\u00a0e o ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que est\u00e1\u00a0preso desde 7 de abril de 2018, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF), em Curitiba.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a for\u00e7a-tarefa, outros 307 denunciados que aguardam julgamento em primeira inst\u00e2ncia poder\u00e3o ser beneficiados, visto que s\u00f3 cumprir\u00e3o a pena depois “de um longo per\u00edodo de tr\u00e2nsito do processo”.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do MPF, o mesmo se aplica a parte dos 85 condenados em primeira inst\u00e2ncia e que aguardam o julgamento de recursos.<\/p>\n\n\n\n “Passa uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, passa uma sensa\u00e7\u00e3o de seletividade. Ou seja, aqueles que t\u00eam advogados poderosos e conseguem recorrer at\u00e9 as \u00faltimas inst\u00e2ncia conseguem retardar o seu cumprimento de eventual condena\u00e7\u00e3o e passa a ideia de que o crime compensa”, afirmou o procurador da for\u00e7a-tarefa Marcelo Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo o presidente do STF, ministro\u00a0Dias Toffolli, o julgamento come\u00e7ara na quinta, mas a sess\u00e3o dever\u00e1 ser destinada \u00e0 leitura do resumo do caso e a sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n\n\n\n O voto do relator do caso, o ministro\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello, deve ser lido s\u00f3 na pr\u00f3xima semana, conforme afirmou nesta quarta-feira (16) o presidente do STF.<\/p>\n\n\n\n Pela previs\u00e3o, dever\u00e3o ser ouvidos os advogados dos autores das a\u00e7\u00f5es, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) e entidades interessadas.<\/p>\n\n\n\n O STF entende desde 2016 que a\u00a0pris\u00e3o pode ser decretada\u00a0quando a pessoa for condenada em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es apresentadas ao tribunal, contudo, visam mudar esse entendimento. O principal argumento \u00e9 o de que o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que as pris\u00f5es s\u00f3 podem ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando n\u00e3o couber mais recursos no processo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o define que “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o a ser tomada pelo Supremo ter\u00e1 o efeito “erga omnes”. Ou seja, o entendimento a ser firmado valer\u00e1 para todas as inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, com cumprimento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o poder\u00e1 ser tomada por unanimidade ou por maioria de votos – seis dos 11 ministros. Se algum deles pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento ser\u00e1 suspenso e dever\u00e1 ser retomado quando esse ministro liberar o tema.<\/p>\n\n\n\n Conforme uma nota do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), divulgada nesta quarta, afirma que\u00a04,8 mil presos no Brasil seriam afetados\u00a0caso o STF altere o entendimento sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Os dados s\u00e3o do Banco Nacional de Monitoramento de Pris\u00f5es (BNMP), que \u00e9 do pr\u00f3prio conselho. O benef\u00edcio n\u00e3o significa, necessariamente, que quem est\u00e1 preso sairia da cadeia porque existem contra alguns r\u00e9us medidas cautelares, como pris\u00e3o preventiva. Suprema Corte come\u00e7a julgamento na quinta-feira (17). O julgamento do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) sobre a validade da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia,\u00a0marcado para come\u00e7ar na quinta-feira (17), pode beneficiar 38 condenados da Opera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21332,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-21330","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/ste.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21330"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21330"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21330\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21333,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21330\/revisions\/21333"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}R\u00e9us que poder\u00e3o se beneficiar com a eventual mudan\u00e7a, segundo o MPF:<\/h2>\n\n\n\n
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