O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para quinta-feira (17) o julgamento das a\u00e7\u00f5es que discutem a constitucionalidade da pris\u00e3o de condenados em segunda inst\u00e2ncia, conforme informou nesta segunda-feira (14) a assessoria da presid\u00eancia da corte.<\/p>\n\n\n\n
Em pauta est\u00e3o tr\u00eas ADCs (a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade) que pedem para o STF declarar constitucional o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal, que diz que ningu\u00e9m pode ser preso exceto em flagrante ou se houver senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado \u2013ou seja, ap\u00f3s o julgamento dos recursos nas inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2016 a jurisprud\u00eancia do Supremo tem autorizado a execu\u00e7\u00e3o da pena de r\u00e9us condenados em segunda inst\u00e2ncia, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores, como foi o caso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018.<\/p>\n\n\n\n
Lula foi preso ap\u00f3s ser condenado em segundo grau por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no processo do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP). Posteriormente, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), que \u00e9 considerado uma terceira inst\u00e2ncia, manteve a condena\u00e7\u00e3o do petista.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o julgadas s\u00e3o de relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio e foram ajuizadas pelo antigo PEN (hoje, Patriotas), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PC do B.<\/p>\n\n\n\n
Na quinta, a an\u00e1lise do tema come\u00e7a com as sustenta\u00e7\u00f5es orais dos autores das a\u00e7\u00f5es. A expectativa \u00e9 que o julgamento todo se estenda por ao menos tr\u00eas sess\u00f5es plen\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
As duas primeiras a\u00e7\u00f5es foram liberadas para julgamento em plen\u00e1rio pelo relator no final de 2017. Na ocasi\u00e3o, a ent\u00e3o presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, evitou pautar seu julgamento, o que gerou cr\u00edticas p\u00fablicas de colegas do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento no STJ, realizado em abril deste ano, os ministros baixaram a pena de 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), para 8 anos, 10 meses e 20 dias.<\/p>\n\n\n\n
Uma eventual mudan\u00e7a no entendimento do Supremo sobre a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena poder\u00e1 ter impacto no caso de Lula se os ministros entenderem que, para determinar a pris\u00e3o, \u00e9 preciso esperar o tr\u00e2nsito em julgado (a an\u00e1lise dos recursos pelo STF).<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma outra hip\u00f3tese em discuss\u00e3o, proposta em 2017 por Toffoli, que admite a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o na \u201cterceira inst\u00e2ncia\u201d, o STJ. Se essa for a decis\u00e3o da maioria do plen\u00e1rio, n\u00e3o dever\u00e1 afetar o ex-presidente, que j\u00e1 foi condenado pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Supremo vinha estudando julgar as a\u00e7\u00f5es sobre o tema h\u00e1 alguns meses. Desde que, em junho, vieram a p\u00fablico conversas de procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, obtidas pelo site The Intercept Brasil, tem aumentado no STF a percep\u00e7\u00e3o de que \u00e9 preciso colocar um freio de arruma\u00e7\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o, corrigindo eventuais excessos.<\/p>\n\n\n\n
Ministros t\u00eam dito que a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 uma possibilidade, que deve ser adotada mediante uma decis\u00e3o fundamentada do juiz ao analisar cada caso. Por\u00e9m, segundo ministros do Supremo, o TRF-4 tem determinado a pris\u00e3o indiscriminada de todos os condenados em segundo grau, o que estaria extrapolando o entendimento do STF sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Como a Folha noticiou em 12 de setembro, o STF prepara uma s\u00e9rie de julgamentos que devem servir de recado \u00e0 Lava Jato. As a\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na pauta desta quinta-feira fazem parte desse contexto.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, o tribunal j\u00e1 anulou duas condena\u00e7\u00f5es impostas pelo ent\u00e3o juiz Moro por causa de uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais em processos penais. Para a maioria dos ministros, os r\u00e9us delatados devem ter o direito de falar por \u00faltimo, depois dos r\u00e9us delatores, para terem a oportunidade de se defender de todas as acusa\u00e7\u00f5es que venham a surgir.<\/p>\n\n\n\n
Outro julgamento pol\u00eamico deve ser o de um habeas corpus pedido pela defesa de Lula, em que o petista sustenta que Moro atuou sem a imparcialidade necess\u00e1ria na condu\u00e7\u00e3o do processo do tr\u00edplex. Esse julgamento ser\u00e1 na Segunda Turma do STF, e tamb\u00e9m deve ser realizado em breve, quando o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista, liber\u00e1-lo para an\u00e1lise do colegiado.<\/p>\n\n\n\n
Suspei\u00e7\u00e3o de Moro<\/strong> \u2013 Lula pede ao STF a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro nos casos do petista que tramitam ou tramitaram no Paran\u00e1. Se o pedido for aceito, a senten\u00e7a do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP), que originou a pris\u00e3o do ex-presidente, pode ser anulada, e Lula sairia da cadeia. O caso \u00e9 julgado na Segunda Turma<\/p>\n\n\n\n Caso Coaf<\/strong> \u2013 O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investiga\u00e7\u00f5es criminais baseadas em informa\u00e7\u00f5es detalhadas fornecidas por \u00f3rg\u00e3os de controle, como o Coaf. O julgamento no plen\u00e1rio est\u00e1 marcado para 21 de novembro, mas Toffoli pode antecip\u00e1-lo<\/p>\n\n\n\n Pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia<\/strong> \u2013 O julgamento deve decidir, de forma definitiva, se a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia \u00e9 constitucional. Inicialmente estava previsto para abril, mas foi adiado por Toffoli. Novo julgamento est\u00e1 previsto para esta quinta-feira (17)<\/p>\n\n\n\n Delatores versus delatado<\/strong>\u00a0\u2013 A Segunda Turma anulou a condena\u00e7\u00e3o, proferida por Moro, do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por entender que ele deveria ter tido mais tempo para se defender de acusa\u00e7\u00f5es feitas por delatores julgados no mesmo processo. Fachin decidiu levar a quest\u00e3o ao plen\u00e1rio, desta vez no caso do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira.<\/p>\n\n\n\n BandaB<\/p>\n\n\n\n Desde 2016 a jurisprud\u00eancia do Supremo tem autorizado a execu\u00e7\u00e3o da pena de r\u00e9us condenados em segunda inst\u00e2ncia O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para quinta-feira (17) o julgamento das a\u00e7\u00f5es que discutem a constitucionalidade da pris\u00e3o de condenados em segunda inst\u00e2ncia, conforme informou nesta segunda-feira (14) a assessoria da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21013,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-21011","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/2-instancia-960x583.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21011"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21011"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21011\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21014,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21011\/revisions\/21014"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21013"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21011"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21011"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21011"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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