{"id":20953,"date":"2019-10-11T16:25:33","date_gmt":"2019-10-11T19:25:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=20953"},"modified":"2019-10-11T16:25:34","modified_gmt":"2019-10-11T19:25:34","slug":"o-que-o-governo-ainda-precisa-explicar-sobre-o-funcionamento-das-escolas-civico-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/10\/11\/o-que-o-governo-ainda-precisa-explicar-sobre-o-funcionamento-das-escolas-civico-militares\/","title":{"rendered":"O que o governo ainda precisa explicar sobre o funcionamento das escolas c\u00edvico-militares"},"content":{"rendered":"\n

A implementa\u00e7\u00e3o de escolas c\u00edvico-militares no ensino b\u00e1sico e m\u00e9dio \u00e9 um dos principais projetos do governo Bolsonaro para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora o governo tenha publicado o decreto de cria\u00e7\u00e3o do programa com sua moldura b\u00e1sica, ainda se sabe muito pouco como esse plano funcionar\u00e1, qual o seu escopo ou como ser\u00e1 o financiamento.<\/p>\n\n\n\n

O plano prev\u00ea atua\u00e7\u00e3o de militares da reserva na administra\u00e7\u00e3o de escolas, mas tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 claro qual ser\u00e1 o n\u00edvel de interfer\u00eancia deles na \u00e1rea pedag\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente das escolas totalmente militares, que s\u00e3o geridas somente pelo Ex\u00e9rcito e pensadas para os filhos de militares, nesse formato c\u00edvico-militar o curr\u00edculo \u00e9 determinado pelas secretarias de educa\u00e7\u00e3o, mas os estudantes seguem regras definidas pelos militares.<\/p>\n\n\n\n

Fora essa ideia geral e o fato de que os Estados podem escolher participar \u2014 16 unidades federativas aderiram \u2014, o governo n\u00e3o determinou praticamente nenhum detalhe operacional do programa.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, n\u00e3o se sabe ainda como o dinheiro anunciado para as escolas ser\u00e1 usado, quantos militares haver\u00e1 por escola ou a quem se recorre se houver algum problema. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es detalhadas no decreto que criou o programa, nas not\u00edcias sobre o projeto no site oficial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, nem foi publicada uma portaria com regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O governo disse que ir\u00e1 liberar R$ 54 milh\u00f5es anuais, o que d\u00e1 R$ 1 milh\u00e3o para cada uma das 54 escolas que pretende criar por ano \u2014 a ideia \u00e9 criar 216 delas at\u00e9 2023, diz o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas a pasta n\u00e3o anunciou qual ser\u00e1 o uso desse dinheiro \u2014 se vai ser investido nas escolas ou se pagar\u00e1 o sal\u00e1rio dos militares, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pelo jornal O Globo via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o c\u00e1lculo do valor foi feito visando somente a pagar o sal\u00e1rio dos militares inativos que v\u00e3o atuar nas escolas \u2014 que podem ser tanto bombeiros, policiais ou das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n

Imposi\u00e7\u00e3o ou escolha?<\/h2>\n\n\n\n

Por enquanto, h\u00e1 d\u00favidas sobre os aspectos mais b\u00e1sicos do programa, como se as comunidades escolares nas unidades escolhidas para participar \u2014 alunos, pais e professores \u2014 poder\u00e3o escolher aderir ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente foi anunciado pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, que a comunidade escolar seria consultada e a parceria c\u00edvico-militar s\u00f3 seria implementada onde pais, professores e alunos concordassem. Ou seja, a ades\u00e3o seria volunt\u00e1ria n\u00e3o apenas para os Estados, mas tamb\u00e9m individualmente para cada comunidade.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, ap\u00f3s duas escolas em Bras\u00edlia (de cinco que estavam sendo consideradas para o programa) votarem contra a implanta\u00e7\u00e3o da parceria com os militares no local, o presidente Jair Bolsonaro defendeu “impor” o modelo.<\/p>\n\n\n\n

“Se aquela garotada est\u00e1 na quinta s\u00e9rie e na prova do Pisa n\u00e3o sabe uma regra de tr\u00eas simples, n\u00e3o sabe interpretar um texto, n\u00e3o responde a uma pergunta b\u00e1sica de ci\u00eancia, me desculpa, n\u00e3o tem que perguntar para o pai, irrespons\u00e1vel nesta quest\u00e3o, se ele quer ou n\u00e3o uma escola, de certa forma, com militariza\u00e7\u00e3o. Tem que impor, tem que mudar”, disse ele, em um evento.<\/p>\n\n\n\n

O governador do DF, Ibaneis Rocha, disse que iria implementar o modelo “de qualquer jeito”, o que levou a atritos com o secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, Rafael Parente. Pouco tempo depois o governador voltou atr\u00e1s e decidiu s\u00f3 aplic\u00e1-lo nas escolas que o desejassem, mas Parente acabou exonerado.<\/p>\n\n\n\n

“Caso se deseje realmente fazer esse experimento, est\u00e1 bem claro que ele n\u00e3o pode ser imposto para a comunidade, tem que ser por ades\u00e3o”, afirma Claudia Costin, diretora do Centro de Excel\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas Educacionais (CEIPE), da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), professora visitante na Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o de Harvard e ex-ministra de Administra\u00e7\u00e3o e Reforma, no governo Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n\n\n\n

A BBC News Brasil perguntou ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o se os Estados que aderiram ao programa receberam algum tipo de esclarecimento ou garantia extra al\u00e9m do decreto e das informa\u00e7\u00f5es gerais j\u00e1 divulgadas, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Quem vai administrar os militares?<\/h2>\n\n\n\n

A principal quest\u00e3o em aberto \u00e9 sobre a governan\u00e7a das escolas e dos militares que ir\u00e3o atuar nelas.<\/p>\n\n\n\n

Sabe-se apenas que os militares atuar\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o \u2014 nada mais.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 regras sobre quem ser\u00e1 o diretor (civil ou militar), como ele ser\u00e1 escolhido, quantos militares vai haver por escola, se eles ficar\u00e3o em todos os turnos, qual ser\u00e1 seu papel, quem definir\u00e1 esse papel, quem far\u00e1 a governan\u00e7a dos militares das for\u00e7as armadas, como ser\u00e1 feito o planejamento, quem vai participar ou valid\u00e1-lo etc.<\/p>\n\n\n\n

A BBC News Brasil enviou essas perguntas ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, mas a pasta n\u00e3o respondeu.<\/p>\n\n\n\n

\"Lousa\"\/
Image captionO governo n\u00e3o definiu a quem os professores v\u00e3o recorrer se tiverem problemas com a atua\u00e7\u00e3o dos militares<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“Essas perguntas sobre governan\u00e7a fazem todo sentido porque cada unidade federativa tem que olhar para sua rede e para as crian\u00e7as e jovens no seu territ\u00f3rio e garantir que eles tenham acesso e tratamentos iguais”, afirma Claudia Costin, da FGV.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 claro a quem a secretaria, os professores ou as escolas v\u00e3o recorrer se tiverem problemas ou estiverem descontentes com a atua\u00e7\u00e3o dos militares.<\/p>\n\n\n\n

“Quem administra a rede? O secret\u00e1rio vai ter poder para divergir do comando da escola?”, pergunta Costin.<\/p>\n\n\n\n

As For\u00e7as Armadas, de onde vem parte dos militares que atuar\u00e3o nas escolas, e as secretarias de educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o inst\u00e2ncias federativas diferentes e aut\u00f4nomas, que n\u00e3o respondem umas \u00e0s outras, portanto a interlocu\u00e7\u00e3o entre elas pode ficar complicada, diz ela. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 claro como ser\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o com a PM e os bombeiros, que s\u00e3o estaduais.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 d\u00favidas sobre como vai ser definida a hierarquia nas escolas, se os militares podem abandonar o programa a qualquer momento, se vai haver algum processo de sele\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para os professores dessas escolas etc.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para os Estados aderirem ao programa terminou no fim de setembro (27), e eles tiveram de tomar as decis\u00f5es antes de diretrizes oficiais com esses detalhamentos serem publicadas. At\u00e9 o dia 27, o Distrito Federal e 15 Estados resolveram aderir.<\/p>\n\n\n\n

Como ser\u00e1 usado o dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

D\u00favidas como essas fizeram o Estado de S\u00e3o Paulo hesitar quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o no programa. No dia do encerramento do prazo, o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Estado, Rossieli Soares da Silva, enviou um of\u00edcio ao governo federal pedindo uma extens\u00e3o do prazo e fazendo mais de 20 perguntas justamente como essas sobre o funcionamento do programa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 Folha de S. Paulo, ele disse que \u00e9 “dif\u00edcil aderir a um programa que voc\u00ea n\u00e3o sabe o que \u00e9”. No dia seguinte, no entanto, apareceu em um v\u00eddeo, divulgado pela deputada do PSL paulista Let\u00edcia Aguiar, dizendo que conversou com o MEC para esclarecer pontos do projeto e que o Estado desejava aderir ao programa.<\/p>\n\n\n\n

\"Crian\u00e7as
Image captionN\u00e3o se sabe se haver\u00e1 custos extras para as escolas e quem bancar\u00e1 esses gastos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No of\u00edcio enviado ao governo no dia anterior, o secret\u00e1rio havia feito \u2014 al\u00e9m de diversas perguntas sobre governan\u00e7a \u2014 questionamentos sobre como o recurso para as escolas ser\u00e1 recebido e de que forma seria transferido, se ser\u00e1 anual, qual ser\u00e1 a periodicidade do recebimento, se contempla o pagamento do sal\u00e1rio dos militares, qual ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos militares que atuaram nas unidades e se recurso ser\u00e1 o mesmo independentemente do tamanho das escolas. No of\u00edcio, tamb\u00e9m questionava por quanto tempo est\u00e1 previsto o recurso anunciado de R$ 1 milh\u00e3o por escola.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m fazia questionamentos sobre aspectos pedag\u00f3gicos que o governo ainda n\u00e3o definiu oficialmente, como qual a carga-hor\u00e1ria di\u00e1ria que os alunos ter\u00e3o, se haver\u00e1 disciplinas extras obrigat\u00f3rias e se vai haver alguma mudan\u00e7a na rotina da escola.<\/p>\n\n\n\n

A BBC News Brasil reenviou as mesmas perguntas que estavam no of\u00edcio ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e perguntou quais os eventuais esclarecimentos feitos aos governadores dos Estados que decidiram aderir, mas n\u00e3o recebeu resposta da pasta.<\/p>\n\n\n\n

Frederico Amancio, Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco, um dos Estados que n\u00e3o aderiram, diz que a decis\u00e3o de n\u00e3o participar do programa no momento veio em grande parte das d\u00favidas sobre como ser\u00e1 o funcionamento das escolas.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o teve uma apresenta\u00e7\u00e3o ampla. Em educa\u00e7\u00e3o a gente n\u00e3o muda s\u00f3 por uma ideia, precisa ter uma proposta, precisa ter a oportunidade de conhecer melhor. E por enquanto n\u00e3o existem evid\u00eancias de resultados desse modelo c\u00edvico-militar”, diz ele.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o sabemos qual ser\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos militares, quem vai dar apoio, nem quantos ser\u00e3o. Tr\u00eas pessoa na escola vai mudar as escolas? Como vai se dar o processo de gest\u00e3o? Quem vai dar a \u00faltima palavra?”<\/p>\n\n\n\n

Amancio diz que n\u00e3o descarta a participa\u00e7\u00e3o no futuro quando tiver mais conhecimento do modelo. “O problema \u00e9 que com as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis hoje minha equipe t\u00e9cnica n\u00e3o sentiu seguran\u00e7a em aderir. Se eu entrasse tamb\u00e9m seria questionado do porqu\u00ea.”<\/p>\n\n\n\n

Custos extras<\/h2>\n\n\n\n

O governo ainda n\u00e3o explicou se vai bancar eventuais custos extras que as escolas possam ter com as novas regras militares.<\/p>\n\n\n\n

Se os alunos tiverem de usar fardas, por exemplo \u2014 que custam mais caro que os uniformes normais das redes estaduais \u2014 n\u00e3o est\u00e1 claro se quem vai bancar \u00e9 o governo federal ou as secretarias.<\/p>\n\n\n\n

“Nas escolas que atualmente adotam o modelo de parceria c\u00edvico-militar, fora do programa, na verdade as escolas acabaram gastando mais dinheiro”, diz Costin, citando casos de unidades na Bahia e em Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

Nem o sal\u00e1rio dos militares \u00e9 pago pelo governo federal, \u00e9 dinheiro do or\u00e7amentos locais que \u00e9 utilizado. “Voc\u00ea desvia a pol\u00edtica educacional, a energia e os recursos da educa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 s\u00e3o escassos para profissionais que n\u00e3o s\u00e3o da \u00e1rea”, analisa Costin.<\/p>\n\n\n\n

“Hoje olhando para as ‘receitas’ e pol\u00edticas adotadas nos 30 melhores sistemas educacionais do mundo, n\u00e3o tem em lugar nenhum a conclus\u00e3o que precisa ter escolas c\u00edvico-militares”, diz ela, que tamb\u00e9m foi Diretora Global de Educa\u00e7\u00e3o do Banco Mundial entre 2014 e 2016.<\/p>\n\n\n\n

“L\u00f3gico que o Brasil pode fazer experi\u00eancias e ver se o modelo funciona, mas \u00e9 preciso que esteja claro o que ser\u00e1 feito e que, acima de tudo, n\u00e3o seja imposto, porque quem vai ficar com os resultados disso \u00e9 a comunidade escolar.”<\/p>\n\n\n\n

BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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