De acordo com a nota, os magistrados repudiam veementemente as declara\u00e7\u00f5es que foram feitas por Gilmar Mendes durante o julgamento do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assinada por dirigentes de nove entidades, a nota diz que o ministro \u201clan\u00e7ou ataques aos ju\u00edzes e membros do MP\u201d, ao dizer que \u201co sistema de Justi\u00e7a Criminal nos diversos estados \u00e9 disfuncional e n\u00e3o est\u00e1 preparado para julgar detentores de foro\u201d.<\/ins><\/p>\n\n\n\n NOTA:<\/p>\n\n\n\n A Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), constitu\u00edda pelas entidades ao final subscritas, congregando mais de 40 mil ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds, repudia as declara\u00e7\u00f5es desrespeitosas do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes<\/strong>, por ocasi\u00e3o do julgamento, na quinta-feira (3), de quest\u00e3o de ordem levantada nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 937, contra a atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiros.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s formada ampla maioria em favor da tese apresentada pelo relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, no sentido de que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do cargo e relacionados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas, o ministro Gilmar lan\u00e7ou ataques ao ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Disse que o sistema de Justi\u00e7a Criminal nos diversos estados da federa\u00e7\u00e3o \u00e9 disfuncional e n\u00e3o est\u00e1 preparado para julgar detentores de foro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De forma desrespeitosa, ap\u00f3s discorrer sobre pontos n\u00e3o diretamente ligados \u00e0 quest\u00e3o jur\u00eddica discutida no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, chegou a dizer que, ao deixar os processos \u201ccom essa gente\u201d, a situa\u00e7\u00e3o vai ser pior do que \u00e9 no Supremo. \u201cVai dar errado\u201d, manifestou S. Exa. \u201cEssa gente\u201d, a que se referiu o ministro, eram os ju\u00edzes de primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n Causa esp\u00e9cie, tamb\u00e9m, que um ministro da Corte guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal se indague sobre a necessidad<\/strong>e de \u201c25 ou 26\u201d (na verdade 24) Tribunais Regionais do Trabalho, diante dos diversos comandos constitucionais de garantia de acesso \u00e0 Justi\u00e7a aos cidad\u00e3os. No caso da Justi\u00e7a do Trabalho, o constituinte expressou a importante preocupa\u00e7\u00e3o com sua atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, como se percebe claramente dos artigos 112 e 115, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba (com a reda\u00e7\u00e3o dada pela EC n\u00ba 45\/2014).<\/p>\n\n\n\n Bastaria ao ministro consultar os dados do relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros,<\/strong> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 \u00f3rg\u00e3o do qual, ali\u00e1s, j\u00e1 foi Presidente. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho cumprem satisfatoriamente sua miss\u00e3o constitucional e garantem uma Justi\u00e7a do Trabalho altamente operosa (n\u00famero de processos julgados), c\u00e9lere (m\u00e9dia de tempo da tramita\u00e7\u00e3o), eficaz (valores distribu\u00eddos) e informatizada (n\u00fameros do Pje).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 exatamente nestes tr\u00e1gicos tempos de reformas legislativas e institucionais agravantes do desemprego, da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, das perdas de receitas ao er\u00e1rio, de rendi\u00e7\u00e3o do governo aos interesses do grande capital financeiro e, com tudo isso, de descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, que se torna ainda mais imprescind\u00edvel a Justi\u00e7a do Trabalho interiorizada, funcional, espraiada por todo o Pa\u00eds, pr\u00f3xima e acess\u00edvel ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao tecer cr\u00edticas aos ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Mendes tamb\u00e9m atacou, de forma descontextualizada, o sistema remunerat\u00f3rio da Justi\u00e7a.<\/strong> De forma gen\u00e9rica, sem dados espec\u00edficos, questionou a remunera\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas n\u00e3o apresentou, como de costume, solu\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n\n\n\n De outra parte, as declara\u00e7\u00f5es desrespeitosas contra a atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiros s\u00e3o despropositadas e com o n\u00edtido objetivo de desestabilizar o sistema de Justi\u00e7a.<\/strong> Ao votar, o ministro deixou de se ater ao cerne da discuss\u00e3o jur\u00eddica e passou a ofender e desqualificar o trabalho dos magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e servidores que atuam incansavelmente nas mais diversas e ca\u00f3ticas regi\u00f5es do Brasil.<\/p>\n\n\n\n Os ataques ao sistema remunerat\u00f3rio das referidas carreiras s\u00e3o descontextualizados e fora de uma discuss\u00e3o maior, que envolve a aus\u00eancia de reajuste por anos de vencimentos das categorias. A magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o se furtam \u00e0 discuss\u00e3o sobre f\u00e9rias e outros direitos, mas entendem deve ocorrer o \u00e2mbito correto.<\/p>\n\n\n\n A Frentas defende a independ\u00eancia funcional da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e manifesta apoio integral aos ju\u00edzes e membros do MP de todo o Pa\u00eds, que t\u00eam atuado com firmeza, coragem, desprendimento e \u00e9tica nas suas atividades.<\/strong> Os resultados do trabalho dos ju\u00edzes e seu retorno \u00e0 sociedade s\u00e3o p\u00fablicos, com avan\u00e7o civilizat\u00f3rio na defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais dos cidad\u00e3os e no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Di\u00e1rio do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com a nota, os magistrados repudiam veementemente as declara\u00e7\u00f5es que foram feitas por Gilmar Mendes durante o julgamento do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. 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