\u201c\u00c9 com l\u00e1stima que viemos aos autos juntar a c\u00f3pia de atestado de \u00f3bito de Celmar Lopes Falc\u00e3o, e dar-lhe os parab\u00e9ns. Parab\u00e9ns, Ministra, pela demora!\u201d. Essa foi a anota\u00e7\u00e3o feita por uma advogada em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal para informar que seu cliente, um homem de 80 anos que aguardava julgamento da Corte h\u00e1 onze anos, morreu no \u00faltimo dia 16 em Pelotas, no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA sociedade est\u00e1 cansada de um Judici\u00e1rio car\u00edssimo e que, encastelado, desconsidera os que esperam pela \u2018efetividade\u2019 e pelo cumprimento das promessas constitucionais\u201d, escreveu a\u00a0 advogada L\u00edlian Velleda Soares na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es protocolada no Tribunal nesta quarta, 25.<\/p>\n\n\n\n
No texto endere\u00e7ado \u00e0 ministra Rosa Weber, relatora que sucedeu a ministra Ellen Gracie no processo, quando esta se aposentou, em 2011, a advogada afirma ainda que a ministra \u2018encarna\u2019 \u2018desprezo\u2019 do Judici\u00e1rio \u2018pelo outro\u2019 e diz ainda. \u2018Informamos tamb\u00e9m que as pompas f\u00fanebres foram singelas, sem as lagostas e os vinhos finos que os nossos impostos suportam\u2019 \u2013 em refer\u00eancia \u00e0 licita\u00e7\u00e3o de R$ 1,1 milh\u00e3o que o STF anunciou, em abril, para refei\u00e7\u00f5es servidas pela Corte.<\/p>\n\n\n\n
Em peti\u00e7\u00f5es juntadas ao processo no STF, a advogada aponta que Celmar era parte em um processo na 2.\u00aa Vara Federal de Rio Grande (RS) que em 2001, em fase de cumprimento, teria sido alvo de embargos de declara\u00e7\u00e3o. O objeto da a\u00e7\u00e3o seria o reajuste de 28,86% de seu benef\u00edcio, que segundo relatado pela defensora no autos, teria sido concedido a Celmar dministrativamente pelo Poder Judici\u00e1rio em 1999.<\/p>\n\n\n\n
A defensora indica que o tr\u00e2mite do processo, no entanto, estaria suspenso por causa dos reflexos de um Recurso Extraordin\u00e1rio apresentado em maio de 2018 \u00e0 Corte m\u00e1xima pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, o processo foi distribu\u00eddo para a ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto de 2011. Em dezembro do mesmo ano, a relatoria do processo foi redistribu\u00edda \u00e0 Rosa, a sucessora de Ellen. Rubricado como de \u2018repercuss\u00e3o geral\u2019, o processo exige an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n
No documento, a advogada afirma ainda que desde maio de 2012, \u2018suplica\u2019 o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo entanto, o STF n\u00e3o cumpriu, at\u00e9 hoje, o dever de prestar jurisdi\u00e7\u00e3o de forma c\u00e9lere\u201d, ela escreve. Em peti\u00e7\u00f5es anteriores, a defensora requereu prioridade na tramita\u00e7\u00e3o do processo na Suprema Corte brasileira, fazendo ainda diferentes indica\u00e7\u00f5es sobre o estado de sa\u00fade de Celmar.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pedidos anota que o homem tinha Mal de Parkinson e precisaria da verba embargada para tratamento. Em tal documento, a advogada diz: \u201cEsta \u00e9 necess\u00e1ria antes da morte, Excel\u00eancia pois para a barca de Caronte, apenas uma moeda \u00e9 bastante\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do informe sobre a morte de Celmar, a defensora enviou duas comunica\u00e7\u00f5es \u00e0 Corte em 2019. Uma em mar\u00e7o, pedindo que o recurso fosse inclu\u00eddo em pauta e julgamento, e a outra em agosto, informando sobre a piora do quadro de Celmar, que foi internado com diagn\u00f3stico de \u2018les\u00e3o expansiva sugestiva de meningioma\u2019.<\/p>\n\n\n\n
O Recurso no qual Celmar era parte interessada foi protocolado em maio de 2008 pelo INSS contra um ac\u00f3rd\u00e3o 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paran\u00e1. Na ocasi\u00e3o, os magistrados negaram o pedido feito pelo instituto de seguridade para declarar da inconstitucionalidade de \u2018coisa julgada\u2019 \u2013 uma senten\u00e7a que reconheceu o direito de um segurado a ter seu benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte revisado. O \u00f3rg\u00e3o tinha como objetivo suspender o cumprimento da senten\u00e7a, ou seja, \u2018pagamento das presta\u00e7\u00f5es vencidas calculadas e implanta\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do benef\u00edcio\u2019.<\/p>\n\n\n\n
O teor do RE tamb\u00e9m \u00e9 abordado pela advogada de Celmar, em uma peti\u00e7\u00e3o de 2014. No documento, ela diz que
o recurso \u2018desconstitui a autoridade da coisa julgada em benef\u00edcio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e afirma: \u201cA
experi\u00eancia hist\u00f3rica da relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada no Nazismo adverte do perigo de se desprestigiar as
decis\u00f5es judiciais para atender os interesses do governo de plant\u00e3o\u201d. Depois ela faz uma pergunta: \u201cEnt\u00e3o
ministra Rosa Weber, que papel Vossa Excel\u00eancia desempenhar\u00e1 na Hist\u00f3ria?\u201d<\/p>\n\n\n\n
Banda B
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