Uma Oficina de Capacita\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o de Praias aconteceu nesta quarta-feira (25) no audit\u00f3rio da Secretaria do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo, em Curitiba, com foco na transfer\u00eancia aos munic\u00edpios litor\u00e2neos da administra\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os da faixa de areia e do cal\u00e7ad\u00e3o, hoje responsabilidade exclusiva do governo federal, por meio da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n
A oficina abordou de que forma a legisla\u00e7\u00e3o permite essa transfer\u00eancia, que acontece por ades\u00e3o dos munic\u00edpios interessados e tem como objetivo principal aperfei\u00e7oar a administra\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os, trazendo benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local e aos visitantes do Litoral, al\u00e9m de incrementar o turismo.<\/p>\n\n\n\n
NA PR\u00c1TICA – A possibilidade de transfer\u00eancia de gest\u00e3o de orlas e praias aos munic\u00edpios foi regulamentada pela Portaria 113\/2017, da SPU, autorizada pela Lei 13.240\/2015. O superintendente da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o no Paran\u00e1, Jorge Luiz Moreira da Silva, esclareceu que a transfer\u00eancia se d\u00e1 por meio da manifesta\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e, posteriormente, de um contrato onde a Uni\u00e3o delega toda a gest\u00e3o, ou seja, todo o ordenamento urban\u00edstico das orlas para os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com ele, a transfer\u00eancia n\u00e3o significa que a Uni\u00e3o doou essas \u00e1reas ou que n\u00e3o far\u00e1 a gest\u00e3o compartilhada. \u201cHaver\u00e1 o acompanhamento da gest\u00e3o de praias, numa a\u00e7\u00e3o conjunta, o que acaba beneficiando tamb\u00e9m a sociedade\u201d, disse Jorge da Silva.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme o superintendente, isso vai evitar algumas situa\u00e7\u00f5es indesejadas, como pessoas utilizando \u00e1reas comuns \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o munic\u00edpio est\u00e1 presente e tem condi\u00e7\u00f5es de fazer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva, coibindo esse tipo de pr\u00e1tica. A Uni\u00e3o, por sua vez, posteriormente far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o em conjunto com a administra\u00e7\u00e3o municipal para verificar o cumprimento dos termos de acordo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSem nenhuma conota\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o, temos a percep\u00e7\u00e3o de que essa transfer\u00eancia ser\u00e1 importante e ben\u00e9fica, dando responsabilidade a quem est\u00e1 mais pr\u00f3ximo e tem condi\u00e7\u00f5es de receber uma delega\u00e7\u00e3o, tomando-se os devidos cuidados a quem se delega poder\u201d, destacou M\u00e1rcio Nunes, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo e tamb\u00e9m presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit).<\/p>\n\n\n\n
Ele acrescentou que esse \u00e9 um momento importante em que o governo federal, com o apoio do Governo do Estado, come\u00e7a uma capacita\u00e7\u00e3o, possibilitando que os munic\u00edpios se estruturem para a transfer\u00eancia. \u201cAs cidades tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiadas com o fim de que se promova um turismo respons\u00e1vel, dentro da vis\u00e3o de que quem usa cuida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
OFICINAS – O Paran\u00e1 foi o quinto Estado brasileiro a receber a oficina, que permitiu um interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e boas pr\u00e1ticas e, ainda, a integra\u00e7\u00e3o entre setores p\u00fablicos e privados. Participaram \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais \u2013 Ibama, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1, secretaria estadual do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo, Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP), Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o no Paran\u00e1, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
No evento foram tratadas quest\u00f5es como as implica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas da transfer\u00eancia da gest\u00e3o, com esclarecimentos de d\u00favidas dos gestores. A programa\u00e7\u00e3o multidisciplinar abordou tamb\u00e9m o licenciamento ambiental, compet\u00eancias e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
INICIATIVA – O munic\u00edpio de Matinhos foi o primeiro do litoral paranaense a aderir \u00e0 transfer\u00eancia de gest\u00e3o, que ainda ser\u00e1 concretizada. Para o secret\u00e1rio municipal do Meio Ambiente, Sergio Luis Cioli, a medida \u00e9 importante, j\u00e1 que existem v\u00e1rias atribui\u00e7\u00f5es a cargo do munic\u00edpio, como limpeza p\u00fablica e ilumina\u00e7\u00e3o, mas a arrecada\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o s\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPassando para o munic\u00edpio, voc\u00ea otimiza a receita da parte urbana, n\u00e3o s\u00f3 de limpeza da areia, do cal\u00e7ad\u00e3o, mas tem condi\u00e7\u00f5es de atender melhor os mun\u00edcipes como na quest\u00e3o dos ambulantes, dos quiosques instalados, que sempre ficavam na depend\u00eancia de uma anu\u00eancia da SPU para libera\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, disse Cioli. \u201cNosso movimento a cada ano aumenta e o munic\u00edpio que vive o dia a dia sabe como vai lidar com todos esses instrumentos do governo federal.\u201d<\/p>\n\n\n\n
ADES\u00c3O – Ap\u00f3s a capacita\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia de gest\u00e3o pode ser efetivada por meio de um Termo de Ades\u00e3o, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a Uni\u00e3o e o munic\u00edpio, onde este \u00faltimo assume todas as fun\u00e7\u00f5es na ponta. Al\u00e9m de Matinhos, j\u00e1 existe a manifesta\u00e7\u00e3o formal do munic\u00edpio de Guaratuba. Pontal do Paran\u00e1 tamb\u00e9m sinalizou interesse.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o no Paran\u00e1 informou que trata-se de uma livre ades\u00e3o, que pode se dar a qualquer momento, e sua efetiva\u00e7\u00e3o deve acontecer no prazo de m\u00e9dio de 30 a 60 dias. \u201cAt\u00e9 o fim desse ano acreditamos que j\u00e1 teremos assinado esses termos referentes \u00e0s ades\u00f5es j\u00e1 manifestadas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
PROMO\u00c7\u00c3O – A capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pela Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU). No Paran\u00e1, foi intermediada com apoio da C\u00e2mara T\u00e9cnica do Gerenciamento Costeiro do Paran\u00e1, que integra o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) e da Secretaria do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte e foto: AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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