Uma operadora de planos de sa\u00fade de Cascavel foi processada por um pai que buscava garantir tratamento multidisciplinar ilimitado ao filho portador de paralisia cerebral e atraso neuromotor. Segundo o autor da a\u00e7\u00e3o, a crian\u00e7a necessitava de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional aplicadas com metodologias espec\u00edficas. Al\u00e9m disso, demandava tratamento ortop\u00e9dico para prevenir deformidades, acompanhamento neurol\u00f3gico e tinha, ainda, indica\u00e7\u00e3o de equoterapia \u2013 terapia com cavalos \u2013 e hidroterapia.<\/p>\n\n\n\n
Antes de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, o plano de sa\u00fade foi acionado para que custeasse as despesas da crian\u00e7a. Por\u00e9m, a empresa negou a fisioterapia no m\u00e9todo solicitado; limitou a fonoaudiologia a 10 sess\u00f5es, mas em metodologia diferente da prescrita; autorizou a terapia ocupacional apenas no m\u00e9todo convencional e n\u00e3o concedeu a hidroterapia e a equoterapia.
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Diante das negativas e das limita\u00e7\u00f5es impostas, o pai procurou o Poder Judici\u00e1rio para que o plano de sa\u00fade liberasse tratamento ilimitado \u00e0 crian\u00e7a nos m\u00e9todos especiais. Ele pediu, tamb\u00e9m, indeniza\u00e7\u00e3o pelos supostos danos morais sofridos pela fam\u00edlia \u2013 no valor de R$ 60 mil \u2013 e danos materiais de R$ 7.800 devido aos gastos particulares com a sa\u00fade da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00ba grau, a operadora foi condenada a custear o tratamento fonoaudiol\u00f3gico nos m\u00e9todos pleiteados, assim como a terapia ocupacional \u2013 a cobran\u00e7a de co-participa\u00e7\u00e3o foi limitada aos valores definidos pelo plano. A decis\u00e3o tamb\u00e9m condenou o conv\u00eanio a pagar R$ 10 mil a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o por danos morais e R$ 3.840 a t\u00edtulo de danos materiais. Ambas as partes recorreram da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre as reivindica\u00e7\u00f5es da fam\u00edlia em segunda inst\u00e2ncia estavam a libera\u00e7\u00e3o e o custeio de aparelho ortop\u00e9dico para aux\u00edlio em movimentos da crian\u00e7a e o aumento das indeniza\u00e7\u00f5es. Ao analisar o caso, a 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-PR (Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1) rejeitou \u201co pedido gen\u00e9rico de libera\u00e7\u00e3o de todos os exames, procedimentos, medicamentos e tratamentos, pois \u00e9 vedado ao magistrado proferir decis\u00e3o incerta ou condicional\u201d. No entanto, a desembargadora relatora considerou abusiva a recusa do plano em cobrir os procedimentos de fisioterapia nos m\u00e9todos solicitados e concedeu este pedido, reformando a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O pleito de libera\u00e7\u00e3o de equoterapia, hidroterapia e \u00f3rtese n\u00e3o foi concedido, pois, nos termos do ac\u00f3rd\u00e3o, \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa para os dois primeiros procedimentos, mas t\u00e3o somente guia de solicita\u00e7\u00e3o ao plano, o que \u00e9 deveras insuficiente para averiguar a imprescindibilidade dos tratamentos. Quanto \u00e0 \u00f3rtese, n\u00e3o h\u00e1 qualquer documento solicitando ou justificando sua utiliza\u00e7\u00e3o\u201d. A liminar que concedia os tratamentos foi revogada.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o em segundo grau ordenou o reembolso de R$ 3.960 \u00e0 fam\u00edlia \u2013 valor desembolsado com um tratamento fisioter\u00e1pico. J\u00e1 o dano moral foi afastado, pois, segundo a decis\u00e3o un\u00e2nime do TJ-PR, o inadimplemento contratual n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracteriz\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
Banda B
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