O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3), por oito votos a tr\u00eas, derrubar a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1 e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da maioria do STF, somente a Uni\u00e3o pode legislar sobre telecomunica\u00e7\u00f5es e, portanto, as leis em vigor nos estados s\u00e3o inconstitucionais. Os ministros destacaram que as empresas de telefonia n\u00e3o podem sofrer o \u00f4nus de gastar mais com os bloqueadores em raz\u00e3o das leis estaduais.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo analisou cinco a\u00e7\u00f5es apresentadas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra as leis dos quatro estados e considerou procedente as a\u00e7\u00f5es, declarando a inconstitucionalidade das leis.<\/p>\n\n\n\n
A associa\u00e7\u00e3o argumentava, entre outras quest\u00f5es, que o bloqueio impedia o servi\u00e7o para consumidores que vivem nos arredores dos pres\u00eddios, uma vez que tecnicamente n\u00e3o seria poss\u00edvel bloquear somente no estabelecimento penal.<\/p>\n\n\n\n
Quatro ministros relataram as cinco a\u00e7\u00f5es:\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello, Gilmar Mendes,\u00a0Dias Toffoli\u00a0e\u00a0Luiz Edson Fachin. Deles, somente Fachin entendeu que as leis estaduais eram v\u00e1lidas.<\/p>\n\n\n\n
Marco Aur\u00e9lio, Gilmar, Toffoli,\u00a0Teori Zavascki,\u00a0Luiz Fux,\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia,\u00a0Celso de Mello\u00a0e\u00a0Ricardo Lewandowski\u00a0entenderam que compete \u00e0 Uni\u00e3o criar leis sobre telecomunica\u00e7\u00f5es. Ficaram vencidos, a favor das leis estaduais, Fachin,\u00a0Lu\u00eds Roberto\u00a0Barroso e\u00a0Rosa Weber.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que tamb\u00e9m comanda o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, citou que o Brasil tem 1.424 mil estabelecimentos prisionais no pa\u00eds. Para ele, n\u00e3o se pode impor que as operadoras criem os bloqueios e tenham que gastar os valores.
“Impor \u00e0s operadoras manter o bloqueio, creio eu, que teremos claramente um desequil\u00edbrio na equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira dos contratos de concess\u00e3o”, disse Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n
Busca de solu\u00e7\u00e3o nacional para bloqueios<\/strong> “N\u00e3o podemos agir sem reparar nas consequ\u00eancias que isso tem no sistma como todo. Precisa ser tratado de forma nacional, de forma global. Isso afeta responsabilidades das empresas perante o sistema”, disse Mendes. “No Rio Grande do Norte, uma conhecida organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que domina todo sistema penitenci\u00e1rio nacional, essa organiza\u00e7\u00e3o criminosa est\u00e1 promovendo ataques indiscriminados a bens particulres, a agentes, nao h\u00e1 d\u00favidas de que \u00e9 preciso resolver essa quest\u00e3o”, afirmou Celso de Mello.<\/p>\n\n\n\n Os ministros que ficaram vencidos entenderam que os estados n\u00e3o estavam legislando sobre telecomunica\u00e7\u00f5es, mas sim criando regra sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. “A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 interesse nacional que sobrepuja o interesse individual de usar o celular”, afirmou Barroso. Associa\u00e7\u00e3o de operadoras de celular questionou leis em quatro estados.Para maioria do STF, somente Uni\u00e3o pode legislar sobre telecomunica\u00e7\u00f5es. O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3), por oito votos a tr\u00eas, derrubar a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1 e Santa Catarina que obrigam operadoras de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19766,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-19765","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/cell.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19765"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19765"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19765\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19767,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19765\/revisions\/19767"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19766"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19765"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19765"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19765"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Gilmar Mendes, que votou contra as leis estaduais, destacou que conversou com o ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes, e ouviu dele que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) discute uma solu\u00e7\u00e3o nacional para bloquear o sinal de celular nos pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n
Rio Grande do Norte<\/strong>
O tema do bloqueio de celulares ganhou destaque nos \u00faltimos dias por conta dos ataques a \u00f4nibus, pr\u00e9dios p\u00fablicos e unidades policiais no Rio Grande do Norte. De acordo com o governo do estado, a instala\u00e7\u00e3o de bloqueadores de celular na Penitenci\u00e1ria Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, \u00e9 o motivo dos atentados. Desde sexta-feira (3), foram registrados ao menos 90 ataques em 33 cidades do estado.
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, dfestacou a\u00a0situa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte. Apesar de entender que somente a Uni\u00e3o poderia criar uma regra impondo o bloqueio, ele defendeu uma solu\u00e7\u00e3o para o tema.<\/p>\n\n\n\n
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