O CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico) negou nesta ter\u00e7a-feira (10), por unanimidade (12 votos a zero), um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para afastar preventivamente o procurador Deltan Dallagnol de seu cargo at\u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o julgue um processo disciplinar contra ele.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de terem votado por negar o afastamento cautelar, os conselheiros nem sequer decidiram se abrem ou n\u00e3o o processo que ensejaria o afastamento requerido, adiando mais uma vez a an\u00e1lise do caso, que ainda est\u00e1 em fase preliminar.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o \u00e9 em torno de uma reclama\u00e7\u00e3o apresentada por Renan por causa de publica\u00e7\u00f5es feitas por Deltan nas redes sociais que teriam interferido nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e na elei\u00e7\u00e3o para a Presid\u00eancia do Senado, realizada em fevereiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Deltan defendeu no Twitter a elei\u00e7\u00e3o aberta para presidente do Senado, que n\u00e3o estava prevista no regimento interno da Casa, o que, para Renan, atrapalhou sua candidatura.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o voto do corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, para instaurar o PAD (processo administrativo disciplinar), o conselheiro F\u00e1bio Stica pediu vista, interrompendo a vota\u00e7\u00e3o. Foi a terceira vez que o caso entrou na pauta do CNMP e ficou sem defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o voto de Rochadel, Deltan se manifestou indevidamente sobre tema pol\u00edtico alheio \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es, defendeu o voto aberto para a Presid\u00eancia do Senado, de forma contr\u00e1ria a Renan, e, com isso, comprometeu a imagem e o prest\u00edgio do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo depois de Stica pedir vista quanto \u00e0 abertura do PAD, os conselheiros prosseguiram analisando somente o pedido de afastamento preventivo. Nesse quesito, todos os membros do CNMP que estavam na sess\u00e3o acompanharam o corregedor e votaram por negar a solicita\u00e7\u00e3o de Renan.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque o senador acusou Deltan de uma falta mais grave, a de praticar atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria, mas o corregedor entendeu que ficou configurada apenas uma falta mais branda, a de deixar de guardar decoro pessoal no exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n\n\n\n
Para a pr\u00e1tica de atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria caberia, na ocasi\u00e3o do julgamento final, a pena de suspens\u00e3o do cargo \u2013uma san\u00e7\u00e3o grave que, em tese, poderia ensejar um afastamento cautelar desde j\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Para a falta de quebra de decoro, diferentemente, a san\u00e7\u00e3o \u00e9 mais leve, de censura \u2013o que n\u00e3o permite o afastamento agora.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEvidenciou-se n\u00edtida manifesta\u00e7\u00e3o de cunho pol\u00edtico a merecer reprimenda\u201d, disse o corregedor Rochadel, para quem Deltan \u201cbuscou interferir nas elei\u00e7\u00f5es internas do Senado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsiderando as publica\u00e7\u00f5es realizadas [no Twitter] entre 9 de janeiro e 3 de fevereiro [deste ano], importa reconhecer, nesta fase de admissibilidade do processo administrativo disciplinar, que ele [Deltan] deixou de observar seu dever de guardar decoro pessoal\u201d, afirmou o corregedor.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 data para que o CNMP volte a analisar esse caso de Deltan. O procurador, que coordena a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, tamb\u00e9m \u00e9 alvo de ao menos outros oito procedimentos no \u00f3rg\u00e3o, por motivos variados.
A divulga\u00e7\u00e3o das mensagens de Telegram trocadas entre os procuradores da Lava Jato e obtidas pelo site The Intercetp Brasil aumentaram a press\u00e3o sobre o conselho para impor alguma san\u00e7\u00e3o a Deltan. A sess\u00e3o do CNMP desta ter\u00e7a-feira \u00e9 a \u00faltima sob a presid\u00eancia da procuradora-geral Raquel Dodge. O mandato dela termina no pr\u00f3ximo dia 17.<\/p>\n\n\n\n
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas at\u00e9 este momento pelo site e por outros \u00f3rg\u00e3os de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em d\u00favida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justi\u00e7a no julgamento dos processos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quando as primeiras mensagens vieram \u00e0 tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte an\u00f4nima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.<\/p>\n\n\n\n
No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Bras\u00edlia e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite que procuradores de primeira inst\u00e2ncia, como \u00e9 o caso dos integrantes da for\u00e7a-tarefa, fa\u00e7am apura\u00e7\u00f5es sobre ministros de tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n
Moro e Deltan t\u00eam repetido que n\u00e3o reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, n\u00e3o cont\u00eam ilegalidades.<\/p>\n\n\n\n
Conforme revelou a Folha em parceria com o Intercept, Deltan tamb\u00e9m montou um plano de neg\u00f3cios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Deltan e seus colegas procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato tamb\u00e9m contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasi\u00f5es nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
Os di\u00e1logos indicam que integrantes da for\u00e7a-tarefa do caso em Curitiba buscaram informa\u00e7\u00f5es da Receita sem requisi\u00e7\u00e3o formal e sem que a Justi\u00e7a tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.<\/p>\n\n\n\n
O teor das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil n\u00e3o \u00e9, at\u00e9 o momento, objeto de investiga\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os oficiais. Em julho, a Pol\u00edcia Federal prendeu quatro suspeitos de envolvimento no hackeamento das contas de Telegram de autoridades como os procuradores da Lava Jato e o ministro Sergio Moro (Justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
Um dos presos, Walter Delgatti Neto, 30, afirmou \u00e0 PF que foi o respons\u00e1vel por entrar no aplicativo dos procuradores, capturar as mensagens e repass\u00e1-las ao jornalista Glenn Greenwald, do Intercept. Delgatti disse que agiu por conta pr\u00f3pria e n\u00e3o recebeu dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
O inqu\u00e9rito da PF, ainda em curso, n\u00e3o analisa o conte\u00fado das mensagens da Lava Jato, que foram apreendidas com o suspeito. A investiga\u00e7\u00e3o foca apenas nas circunst\u00e2ncias da invas\u00e3o, para tentar descobrir, por exemplo, se outras pessoas participaram do crime.<\/p>\n\n\n\n
No fim de junho, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou um debate sobre suposta falta de imparcialidade de Moro na condu\u00e7\u00e3o do processo que condenou o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
A defesa do petista e os ministros fizeram men\u00e7\u00e3o \u00e0s mensagens que j\u00e1 tinham sido divulgadas pelo Intercept. A reportagem deste domingo mostrou tamb\u00e9m que procuradores se valeram do acesso ao chefe da Receita para obter informa\u00e7\u00f5es sobre as reformas executadas por empreiteiras no s\u00edtio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente.
Os ministros do STF afirmaram em junho que n\u00e3o poderiam considerar as mensagens como provas, naquele momento, porque elas n\u00e3o tinham passado por um exame de autenticidade.<\/p>\n\n\n\n
BandaB<\/p>\n\n\n\n
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