{"id":18934,"date":"2019-09-04T13:25:42","date_gmt":"2019-09-04T16:25:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=18934"},"modified":"2019-09-04T13:25:43","modified_gmt":"2019-09-04T16:25:43","slug":"audiencia-publica-debate-regras-de-comercializacao-de-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/09\/04\/audiencia-publica-debate-regras-de-comercializacao-de-animais\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica debate regras de comercializa\u00e7\u00e3o de animais"},"content":{"rendered":"\n<p>Apenas neste ano, a Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA) apreendeu mais de 500 animais, entre dom\u00e9sticos e silvestres. Por dia, o \u00f3rg\u00e3o recebe cerca de 30 den\u00fancias \u2013 80% delas se referem a maus-tratos a animais. Somente em agosto, quase 140 animais foram apreendidos de criadores irregulares. Mais de 100 pessoas foram presas em 2019 por crimes ambientais. Para coibir n\u00fameros como estes, a&nbsp;<a href=\"javascript:void(0)\">Assembleia Legislativa<\/a>do Paran\u00e1 (Alep) promoveu nesta ter\u00e7a-feira (03) uma audi\u00eancia p\u00fablica que discutiu as regras atuais de comercializa\u00e7\u00e3o de pets no estado do Paran\u00e1. No centro do pol\u00eamico debate, o projeto de&nbsp;<a href=\"javascript:void(0)\">lei<\/a>&nbsp;185\/2019, de autoria do proponente do evento, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, estipula crit\u00e9rios para regularizar a atividade e combater os maus-tratos aos animais, propondo a proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio f\u00edsico ou digital de c\u00e3es e gatos por pet shops, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e estabelecimentos comerciais similares. O projeto quer restringir esse tipo de com\u00e9rcio aos criadouros devidamente registrados junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais e por eles fiscalizados.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o autor, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fomentar a discuss\u00e3o e promover a constru\u00e7\u00e3o de um projeto que contemple todos os setores envolvidos. Para Guerra, o mais importante \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta vi\u00e1vel e eficaz para combater os maus-tratos e regulamentar a venda de animais dom\u00e9sticos no Paran\u00e1. \u201cTodas as correntes envolvidas com tema puderam expor seus pontos de vista nesta audi\u00eancia. Agora vamos buscar o denominador comum para coibir o principal problema, os maus-tratos. O importante \u00e9 fiscalizar para proteger os animais\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n<p>Participaram do debate representantes da sociedade civil organizada, entidades representativas de classes, sindicatos, criadores, empres\u00e1rios do ramo pet, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais e protetores independentes. Tamb\u00e9m estiveram presentes os deputados Anibelli Neto (MDB), Requi\u00e3o Filho (MDB), Do Carmo (PSL), Alexandre Curi (PSB), Ti\u00e3o Medeiros (PTB), Delegado Recalcatti (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Hussein Bakri (PSD) e Subtenente Everton (PSL), al\u00e9m das vereadoras de Curitiba K\u00e1tia Dittrich e Fabiane Rosa, da vereadora de Londrina Daniele Ziober e do vereador de Almirante Tamandar\u00e9 Valtemir dos Santos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Debate<\/strong>&nbsp;\u2013 O cerne da discuss\u00e3o envolve basicamente dois grupos: de um lado, propriet\u00e1rios de criadouros de c\u00e3es e gatos e donos de pet shops; de outro, ONGs e entidades protetoras dos animais. No meio de tudo, muitas opini\u00f5es, tanto contra quanto a favor da comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A m\u00e9dica veterin\u00e1ria e mestranda da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) em bem-estar animal, Paula Pimp\u00e3o de Freitas, apontou alguns temas que, segundo ela, s\u00e3o cr\u00edticos na venda de animais. Durante o com\u00e9rcio, disse, h\u00e1 a restri\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, que n\u00e3o permitem o comportamento natural das esp\u00e9cies, a exposi\u00e7\u00e3o a barulho excessivo, al\u00e9m da venda de filhotes, que pela idade, podem apresentar uma s\u00e9rie de problemas de comportamento. \u201cQuando expomos os animais assim, os colocamos como mercadorias, como um bem de consumo. Com isso, qual mensagem queremos passar para a sociedade?\u201d, indagou.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;O delegado titular da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente, Matheus Ara\u00fajo Laiola apresentou a experi\u00eancia na delegacia, que assumiu neste ano. \u201cN\u00e3o podemos demonizar a figura do criador, mas temos de combater os maus tratos. Para isso, a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, por meio das den\u00fancias, \u00e9 muito importante\u201d, disse. O presidente do Sindicato dos M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios (Sindivet), Cesar Amin Pasqualin, falou da cadeia do com\u00e9rcio e a participa\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos veterin\u00e1rios na discuss\u00e3o. \u201cSomos partes integrantes do processo. Regulamentar \u00e9 necess\u00e1rio. J\u00e1 proibir acarreta em uma s\u00e9rie de problemas, como o aumento do com\u00e9rcio clandestino. \u00c9 necess\u00e1rio disciplinar a cadeia e intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, opinou.<\/p>\n\n\n\n<p>A presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Soraya Simon, se disse contra a comercializa\u00e7\u00e3o de animais. Ela observou, por\u00e9m, que o projeto de lei em debate fala da regulamenta\u00e7\u00e3o da venda, n\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o total. \u201cCriadores poder\u00e3o vender. A proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que um terceiro venda\u201d, avaliou. A criadora de gatos Ana Claudia Andrade defendeu a comercializa\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos e cobrou a normatiza\u00e7\u00e3o da atividade. \u201cS\u00f3 assim os bons criadores, como os que est\u00e3o aqui, ter\u00e3o uma fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e9rie e efetiva. Queremos regras claras e acess\u00edveis para criar os animais. Que os impostos pagos com a atividade possam ser revertidos \u00e0 causa animal\u201d, comentou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Participaram ainda da audi\u00eancia o presidente da Organiza\u00e7\u00e3o das Ongs Protetoras dos Animais, Paulo Colnaghi, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Cl\u00ednicos Veterin\u00e1rios de Pequenos Animais no Paran\u00e1, Adolfo Yoshiaki Sasaki, o presidente do Sindicato dos Avi\u00e1rios e Casas Agropecu\u00e1rias e Pet Shops do Estado do Paran\u00e1 (Sindaca-PR), F\u00e1bio Assahi, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Estado do Paran\u00e1, Rodrigo T\u00e1vora Mira, o presidente do Kennel Clube Grande Curitiba, Jo\u00e3o Huczok, o juiz e professor de Direito da UFPR, Vicente de Paula Ata\u00edde Junior, e a presidente do Conselho Estadual de Direitos dos Animais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo (SEDEST), Fabiana Campos.<\/p>\n\n\n\n<p>Alep<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Apenas neste ano, a Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA) apreendeu mais de 500 animais, entre dom\u00e9sticos e silvestres. 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