O Governo do Paran\u00e1 vai indenizar os servidores p\u00fablicos que t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a especial, mais conhecida como licen\u00e7a-pr\u00eamio, com prioridade para aposentados e aqueles que est\u00e3o em abono de perman\u00eancia. Ou seja, j\u00e1 t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria, mas continuam na ativa.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa, na forma de projeto de lei complementar, e deve ser lida nesta segunda-feira (02). O objetivo do projeto, em m\u00e9dio e longo prazo, \u00e9 zerar o passivo das licen\u00e7as-pr\u00eamio, que chega a quase R$ 3 bilh\u00f5es, e extinguir o benef\u00edcio, seguindo o exemplo de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, al\u00e9m da Uni\u00e3o.
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Considerando a m\u00e9dia de licen\u00e7as especiais, em caso de n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei, o governo estima um incremento anual de mais de R$ 385 milh\u00f5es no passivo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 a primeira vez que o governo estuda formas de indenizar licen\u00e7as especiais. At\u00e9 ent\u00e3o, os servidores, assim que se aposentavam, precisavam requerer na Justi\u00e7a o recebimento do benef\u00edcio. Com a nova lei, o governo reconhece a d\u00edvida e paga ao servidor com desconto e de forma parcelada, sem o \u00f4nus de judicializar a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do grande impacto financeiro na folha de pagamento, o projeto destaca outros pontos que justificam a reestrutura\u00e7\u00e3o legislativa, como o deficit de pessoal e a premia\u00e7\u00e3o pela simples assiduidade, que n\u00e3o encontra paralelo na iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
O caso mais grave \u00e9 justamente o custo e o preju\u00edzo na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos que s\u00e3o acarretados pela aus\u00eancia dos servidores em licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, onde est\u00e1 o maior contingente de funcion\u00e1rios aptos a usufruir do benef\u00edcio, \u00e9 preciso contratar, anualmente, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), cerca de 20 mil professores substitutos e 11 mil funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Somente este processo da Educa\u00e7\u00e3o representa um gasto de R$ 90 milh\u00f5es anuais. Outros setores fortemente afetados s\u00e3o a sa\u00fade e a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o legislativa proposta pelo governo, os servidores ter\u00e3o prazo de 10 anos para usufruir das licen\u00e7as-pr\u00eamio j\u00e1 adquiridas. Eles dever\u00e3o requerer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios pendentes, ainda que para frui\u00e7\u00e3o futura, em at\u00e9 um ano. Depois disso, o direito de determinar o per\u00edodo de licen\u00e7a passar\u00e1 para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de pagamento das licen\u00e7as n\u00e3o usufru\u00eddas pelos servidores ativos e inativos com desconto e\/ou parcelado na folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos cinco anos, 8.337 servidores se aposentaram sem usufruir do benef\u00edcio quando estavam na ativa e agora podem requerer a indeniza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a especial. S\u00e3o 13.768 licen\u00e7as pendentes, que somam R$ 344 milh\u00f5es a serem pagos.<\/p>\n\n\n\n
A licen\u00e7a especial ou licen\u00e7a-pr\u00eamio \u00e9 um benef\u00edcio concedido apenas a servidores p\u00fablicos. No Paran\u00e1, a cada cinco anos consecutivos trabalhados, o servidor pode se ausentar do trabalho por tr\u00eas meses seguidos, recebendo o sal\u00e1rio integral. No caso dos militares, a cada dez anos trabalhados, s\u00e3o concedidos seis meses de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos dez anos, o Estado concedeu 6.605 licen\u00e7as especiais, que custaram R$ 127 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Atualmente h\u00e1 um contingente de 133.351 funcion\u00e1rios aptos a usufru\u00edrem do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Uma m\u00e9dia de 26.670 novas licen\u00e7as s\u00e3o geradas por ano, sem necessariamente serem usufru\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n
O passivo a ser pago atualmente chega a quase R$ 3 bilh\u00f5es e corresponde a quatro grupos de servidores:<\/p>\n\n\n\n
O primeiro grupo conta com 8.337 servidores aposentados nos \u00faltimos cinco anos que n\u00e3o usufru\u00edram do benef\u00edcio quando estavam na ativa e agora podem requerer a licen\u00e7a especial. S\u00e3o 13.768 licen\u00e7as pendentes dos aposentados, que somam R$ 344 milh\u00f5es a serem pagos pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
Outros 4.762 servidores est\u00e3o em abono perman\u00eancia, ou seja, j\u00e1 t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de se aposentar, mas optaram por continuar em atividade. Eles t\u00eam, ao todo, 10.481 licen\u00e7as para tirar. O pagamento desse benef\u00edcio deve custar R$ 379 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Um terceiro grupo \u00e9 de ex-servidores, que j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam mais v\u00ednculos com o Estado e podem receber R$ 12 milh\u00f5es em licen\u00e7a-pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda o pagamento das licen\u00e7as especiais aos servidores que est\u00e3o na ativa e ainda n\u00e3o usufru\u00edram do benef\u00edcio. Este passivo chega a R$ 2 bilh\u00f5es, valor que corresponde a 116.834 licen\u00e7as de 80.828 funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
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