{"id":18400,"date":"2019-08-29T09:19:25","date_gmt":"2019-08-29T12:19:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=18400"},"modified":"2019-08-29T09:19:27","modified_gmt":"2019-08-29T12:19:27","slug":"assembleia-aprova-concessao-de-parques-estaduais-a-iniciativa-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/08\/29\/assembleia-aprova-concessao-de-parques-estaduais-a-iniciativa-privada\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova concess\u00e3o de parques estaduais \u00e0 iniciativa privada"},"content":{"rendered":"\n

A\u00a0Assembleia Legislativa\u00a0do Paran\u00e1 (Alep) aprovou o projeto de\u00a0lei\u00a0que autoriza o Governo do Estado a conceder a explora\u00e7\u00e3o de uso, total ou parcial, de \u00e1reas destinadas ao uso p\u00fablico nos parques estaduais e nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o do estado. O texto, assinado pelo\u00a0Poder Executivo, avan\u00e7ou em segunda e terceira vota\u00e7\u00e3o, e em reda\u00e7\u00e3o final, em tr\u00eas sess\u00f5es plen\u00e1rias, sendo uma ordin\u00e1ria e outras duas extraordin\u00e1rias, realizadas nesta quarta-feira (28). Agora a proposta segue para san\u00e7\u00e3o, ou\u00a0ve<\/a>to<\/a>, do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Governo do Estado, objetivo da mat\u00e9ria \u00e9 promover efici\u00eancia e qualidade de gest\u00e3o do uso p\u00fablico nas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Estaduais, buscando o desenvolvimento sustent\u00e1vel das \u00e1reas em que est\u00e3o localizadas, bem como o aumento do turismo sustent\u00e1vel. A proposta foi aprovada juntamente com uma emenda de plen\u00e1rio apresentada pelo deputado Goura (PDT), apoiada por diversos deputados, que determina, entre outras coisas, que os editais de licita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o prever o custeio e investimentos por parte das concession\u00e1rias a contrata\u00e7\u00e3o preferencial de m\u00e3o de obra, bens e servi\u00e7os locais, al\u00e9m de gratuidade e tarifas especiais que visem promover o acesso das popula\u00e7\u00f5es locais aos parques e unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra emenda aprovada com o texto, apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que determina que a concess\u00e3o seja de maneira sustent\u00e1vel para garantir a perenidade dos recursos ambientais renov\u00e1veis e dos processos ecol\u00f3gicos. Ainda de acordo com o texto, as concess\u00f5es previstas no texto ser\u00e3o objeto de pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o, na modalidade de concorr\u00eancia, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, da publicidade, da igualdade, do julgamento por crit\u00e9rios objetivos e da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

“Trata-se do modelo mais moderno de concess\u00e3o em todo o mundo, por meio do qual n\u00f3s vamos poder aproveitar efetivamente nossos parques. \u00c9 uma medida importante j\u00e1 que o papel do Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP) \u00e9 fiscalizar, sem qualquer vi\u00e9s de fomento ao turismo. Mas \u00e9 importante ressaltar que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental seguir\u00e1 rigorosa e regida pelas normas estaduais e federais. At\u00e9 porque o maior ativo das empresas que vencerem essas licita\u00e7\u00f5es ser\u00e1 justamente a natureza, portanto elas pr\u00f3prias v\u00e3o ser as maiores interessadas em preservar o meio ambiente\u201d, argumentou o deputado Hussein Bakri (PSD), l\u00edder do Governo.<\/p>\n\n\n\n

Executivo \u2013<\/strong>\u00a0Outras quatro propostas assinadas pelo Poder Executivo foram apreciadas em plen\u00e1rio nas sess\u00f5es plen\u00e1rias desta quarta-feira. O primeiro deles, o projeto de lei n\u00ba\u00a0568\/2019, altera dispositivos da Lei n\u00ba\u00a016.189, de 22 de julho de 2009, passou em primeiro turno na sess\u00e3o ordin\u00e1ria. J\u00e1 na primeira sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o projeto recebeu emenda e, com isso, retornar\u00e1 \u00e0 CCJ. O texto autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, com recursos do FDE, para a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A. (Fomento Paran\u00e1), sob a modalidade de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para interessados em aderir ao Programa Bom Emprego Pequena Empresa.<\/p>\n\n\n\n

A segunda, o projeto de\u00a0lei\u00a0n\u00ba\u00a0601\/2019, que aprova cr\u00e9dito especial que dever\u00e1 ser destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e mobili\u00e1rio para a sede da Controladoria Geral do Estado (CGE), em Curitiba, passou em primeiro turno na sess\u00e3o ordin\u00e1ria e em segunda vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Com a dispensa de vota\u00e7\u00e3o aprovada, o texto segue para san\u00e7\u00e3o, ou veto, do Executivo. O valor de R$ 282.619,00 \u00e9 decorrente, de acordo com a justificativa da mat\u00e9ria, \u201cde cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei n\u00ba\u00a0602\/2019, que destina remanejamento de recursos \u00e0 Secretaria e Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SEED), provenientes \u201cde cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, foi aprovada em primeiro turno e em segunda vota\u00e7\u00e3o acabou recebendo emenda de plen\u00e1rio. Com isso, o texto retorna \u00e0 CCJ. J\u00e1 o projeto de lei n\u00ba\u00a0600\/2019, que acresce o inciso V ao artigo 2\u00ba da lei n\u00ba\u00a018.573, de 30 de setembro de 2015, que institui o Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza do Paran\u00e1, passou em primeiro e em segundo turno nas sess\u00f5es desta quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento animal – <\/strong>Os parlamentares aprovaram em segunda vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei que obriga as concession\u00e1rias de rodovia em atividade no Estado a realizar o resgate e a assist\u00eancia veterin\u00e1ria de emerg\u00eancia de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas. De acordo com o texto, assinado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), o atendimento a animais dom\u00e9sticos e silvestres dever\u00e1 ser feito por m\u00e9dicos veterin\u00e1rios devidamente inscritos no Conselho Regional da categoria, e poder\u00e1 ser realizado por funcion\u00e1rios pr\u00f3prios das empresas concession\u00e1rias, ou por meio de conv\u00eanios com organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos animais.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o texto, as empresas concession\u00e1rias de rodovias dever\u00e3o adotar medidas redutoras do n\u00famero de acidentes com animais como a cria\u00e7\u00e3o de cadastro p\u00fablico de acidentes desta categoria; fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento dos trechos com maior incid\u00eancia de atropelamento de animais; implanta\u00e7\u00e3o de medidas que auxiliem a fauna silvestre a realizar a travessia nas estradas; e a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental por meio de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cinema adaptado \u2013<\/strong>\u00a0Os deputados aprovaram a reda\u00e7\u00e3o final do projeto de lei n\u00ba\u00a0166\/2019, que obriga empresas operadoras de salas de cinema de todo o estado a promover, no m\u00ednimo, uma sess\u00e3o mensal de cinema adaptada a crian\u00e7as e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), portadores de S\u00edndrome de Down, e suas fam\u00edlias. O texto \u00e9 assinado pelos deputados Delegado Francischini (PSL) e Marcio Pacheco (PDT), e tem como objetivo permitir que crian\u00e7as e adolescentes portadores destas s\u00edndromes sejam inclu\u00eddas e tenham acesso a atividades cotidianas. De acordo com o projeto, para atender as peculiaridades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) os portadores de S\u00edndrome de Down, as sess\u00f5es adaptadas dever\u00e3o ter luzes levemente acesas e o volume do som reduzido. Tamb\u00e9m passou em reda\u00e7\u00e3o final o projeto de lei n\u00ba\u00a0173\/2019, do deputado Hussein Bakri (PSD), que denomina de Deputado Nelson Buffara o viaduto da rodovia BR-277, no km 5, em Paranagu\u00e1. Ambos as proposta seguem agora para san\u00e7\u00e3o, ou veto, do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Emenda –<\/strong>\u00a0O projeto de lei\u00a0504\/2019, que institui o regime de compensa\u00e7\u00e3o de horas na Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1, recebeu duas\u00a0emendas\u00a0de plen\u00e1rio e, com isso, retorna \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O texto, de iniciativa da pr\u00f3pria Defensoria, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um banco de horas para compensa\u00e7\u00e3o das horas excedentes na jornada de trabalho dos servidores da institui\u00e7\u00e3o. Na justificativa da mat\u00e9ria, o \u00f3rg\u00e3o alega que a ado\u00e7\u00e3o de um regime de compensa\u00e7\u00e3o de horas se trata de uma op\u00e7\u00e3o ben\u00e9fica aos servidores e aos cofres p\u00fablicos do Estado, j\u00e1 que atende ao interesse p\u00fablico de garantia da efetividade dos servi\u00e7os prestados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Utilidade p\u00fablica \u2013<\/strong>\u00a0Assinado pelo deputado Douglas Fabr\u00edcio (PPS), o projeto de lei n\u00ba\u00a0341\/2019, que concede t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Arena Futebol Clube de Quedas do Igua\u00e7u, foi assinado em primeiro turno. J\u00e1 o projeto de lei n\u00ba 310\/2019, assinado pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Kumogakure Ryu Ninpo, de Umuarama, avan\u00e7ou em segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pronunciamentos \u2013<\/strong>\u00a0As demandas dos agentes penitenci\u00e1rios do sistema carcer\u00e1rio do Estado; a audi\u00eancia p\u00fablica \u201cO Paran\u00e1 livre da aftosa sem vacina\u00e7\u00e3o\u201d e o projeto do Executivo que autoriza o Governo do Estado a conceder a explora\u00e7\u00e3o dos Parques Estaduais; estiveram entre os assuntos debatidos em plen\u00e1rio nas sess\u00f5es desta quarta-feira. Subiram \u00e0s tribunas os deputados Soldado Adriano Jos\u00e9 (PV); Soldado Fruet (PROS); Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT).<\/p>\n\n\n\n

Alep<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00a0Assembleia Legislativa\u00a0do Paran\u00e1 (Alep) aprovou o projeto de\u00a0lei\u00a0que autoriza o Governo do Estado a conceder a explora\u00e7\u00e3o de uso, total ou parcial, de \u00e1reas destinadas ao uso p\u00fablico nos parques estaduais e nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o do estado. O texto, assinado pelo\u00a0Poder Executivo, avan\u00e7ou em segunda e terceira vota\u00e7\u00e3o, e em reda\u00e7\u00e3o final, em tr\u00eas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18401,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-18400","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/jafoifio.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18400"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18400"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18400\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18402,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18400\/revisions\/18402"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}