{"id":18298,"date":"2019-08-28T10:36:35","date_gmt":"2019-08-28T13:36:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=18298"},"modified":"2019-08-28T10:36:40","modified_gmt":"2019-08-28T13:36:40","slug":"concessionarias-terao-que-realizar-resgate-de-animais-acidentados-em-rodovias-pedagiadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/08\/28\/concessionarias-terao-que-realizar-resgate-de-animais-acidentados-em-rodovias-pedagiadas\/","title":{"rendered":"Concession\u00e1rias ter\u00e3o que realizar resgate de animais acidentados em rodovias pedagiadas"},"content":{"rendered":"\n

A Assembleia Legislativa<\/a> do Paran\u00e1 (Alep) aprovou na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (27) o projeto de lei<\/a> que obriga as concession\u00e1rias de rodovia em atividade no Estado a realizar o resgate e a assist\u00eancia veterin\u00e1ria de emerg\u00eancia de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas. De acordo com o texto, aprovado em primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o, o atendimento a animais dom\u00e9sticos e silvestres dever\u00e1 ser feito por m\u00e9dicos veterin\u00e1rios devidamente inscritos no Conselho Regional da categoria, e poder\u00e1 ser realizado por funcion\u00e1rios pr\u00f3prios das empresas concession\u00e1rias, ou por meio de conv\u00eanios com organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos animais.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o texto, assinado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), as empresas concession\u00e1rias de rodovias dever\u00e3o adotar medidas redutoras do n\u00famero de acidentes com animais como a cria\u00e7\u00e3o de cadastro p\u00fablico de acidentes desta categoria; fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento dos trechos com maior incid\u00eancia de atropelamento de animais; implanta\u00e7\u00e3o de medidas que auxiliem a fauna silvestre a realizar a travessia nas estradas; e a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental por meio de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje infelizmente h\u00e1 um descaso com o atendimento desses animais. Al\u00e9m disso, o servi\u00e7o estatal delegado por meio de concess\u00e3o dever\u00e1 sempre atender o interesse dos cidad\u00e3os paranaenses, que sempre demonstraram amplo interesse na preserva\u00e7\u00e3o da fauna e dos animais do nosso estado\u201d, ressalta Francischini na justificativa do texto. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m foi aprovada juntamente com uma emenda da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) determinando que os termos previstos no projeto sejam aplicados apenas aos contratos de concess\u00e3o cuja assinatura ou execu\u00e7\u00e3o inicie-se ap\u00f3s a entrada em vigor da presente medida.<\/p>\n\n\n\n

Direito do Consumidor \u2013<\/strong> O projeto de lei n\u00ba 421\/2018<\/a>, assinado pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), que obriga os promotores de eventos a informar ao p\u00fablico a dura\u00e7\u00e3o estimada de pe\u00e7as teatrais, shows e demais eventos no estado passou em segundo turno. O objetivo, de acordo com o autor da proposta, \u00e9 destacar em cartazes, panfletos e ingressos quanto tempo ter\u00e3o as atra\u00e7\u00f5es, porque, de acordo com a justificativa da mat\u00e9ria, \u201cem muitos casos os consumidores pagam elevados valores por espet\u00e1culos cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o condiz com seu pre\u00e7o, frustrando expectativas da parte vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d. Ainda segundo o texto, caso o evento conte com mais de uma atra\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis pelo espet\u00e1culo ter\u00e3o que divulgar o tempo estimado de cada atra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o final \u2013<\/strong> Foram aprovados em reda\u00e7\u00e3o final durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira o projeto de lei n\u00ba 375\/2019<\/a>, do deputado Marcio Pacheco (PDT), instituindo o Dia Estadual da Conscientiza\u00e7\u00e3o da Agenesia de Membros, a ser realizado anualmente na data de 30 de setembro, e os projetos<\/a> que concedem t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica \u00e0 ONG Esportiva Meninos das Cataratas, de Foz do Igua\u00e7u (PL 235\/2019<\/a>) e \u00e0 Resid\u00eancia Inclusiva \u2013 Casa do Dod\u00f4, de Apucarana (PL 507\/2019<\/a>). As tr\u00eas mat\u00e9rias agora seguem para san\u00e7\u00e3o, ou veto<\/a>, do Poder Executivo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Defensoria P\u00fablica –<\/strong> O projeto de lei 504\/2019<\/a>, que institui o regime de compensa\u00e7\u00e3o de horas na Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1, foi aprovado pelos parlamentares em primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o. O texto, de iniciativa da pr\u00f3pria Defensoria, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um banco de horas para compensa\u00e7\u00e3o das horas excedentes na jornada de trabalho dos servidores da institui\u00e7\u00e3o. Na justificativa da mat\u00e9ria, o \u00f3rg\u00e3o alega a ado\u00e7\u00e3o de um regime de compensa\u00e7\u00e3o de horas se trata de uma op\u00e7\u00e3o ben\u00e9fica aos servidores e aos cofres p\u00fablicos do Estado, j\u00e1 que atende ao interesse p\u00fablico de garantia da efetividade dos servi\u00e7os prestados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

T\u00edtulos \u2013<\/strong> Assinado pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), o projeto de lei n\u00ba 310\/2019<\/a>, que concede t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Kumogakure Ryu Ninpo, de Umuarama, avan\u00e7ou em primeira vota\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a proposta de n\u00ba 308\/2019<\/a>, do deputado Requi\u00e3o Filho (MDB), que concede t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Anjos do Bem – De Apoio aos Pacientes Oncol\u00f3gicos do Oeste do Paran\u00e1, de Medianeira, passou em turno.<\/p>\n\n\n\n

Veto \u2013 <\/strong>Ainda na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta, os deputados derrubaram o veto total de n\u00ba 13\/2019<\/a>, do Poder Executivo, ao projeto de lei n\u00ba 35\/2015<\/a>, do deputado Anibelli Neto (MDB), que obriga as empresas concession\u00e1rias de ped\u00e1gio de todo o estado a afixar nos postos de ped\u00e1gio um informativo contendo o Cronograma de Obras do Programa de Explora\u00e7\u00e3o. No texto do veto, o Governo do Estado alegava que a obrigatoriedade de fixa\u00e7\u00e3o desses informativos de cronograma das obras nas pra\u00e7as de ped\u00e1gio implicaria em altera\u00e7\u00e3o unilateral dos contratos de concess\u00e3o existente e atribuindo as concession\u00e1rias a responsabilidade de assumir os custos n\u00e3o previstos, causando assim aumento proporcional da tarifa de ped\u00e1gio ou at\u00e9 mesmo o aporte de recursos oriundos do tesouro estadual.<\/p>\n\n\n\n

Parques estaduais – <\/strong>O projeto de lei, n\u00ba 469\/2019<\/a>, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a conceder a explora\u00e7\u00e3o de uso, total ou parcial, de \u00e1reas destinadas ao uso p\u00fablico nos parques estaduais e unidades de conserva\u00e7\u00e3o do estado foi retirado da pauta de vota\u00e7\u00f5es da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, uma vez que o texto ainda aguarda o parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Tribunas \u2013<\/strong> Subiram \u00e0s tribunas na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira os deputados Goura (PDT); Michele Caputo (PSDB); Ricardo Arruda (PSL); Tadeu Veneri (PT); Professor Lemos (PT); Ti\u00e3o Medeiros (PTB); Arilson Chiorato (PT); e Hussein Bakri (PSD). Entre os assuntos debatidos estiveram as queimadas na Amaz\u00f4nia; a segunda fase da reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo; e as demandas de sa\u00fade da Regi\u00e3o Noroeste do estado.<\/p>\n\n\n\n

Homenagem \u2013<\/strong>\u00a0Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta tarde, foi entregue o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito do Paran\u00e1 ao senhor James Milton Kerne. A proposta do t\u00edtulo foi apresentada na Alep pelo ex-deputado Rasca Rodrigues em 2018 e aprovado pelos deputados. Rasca esteve na sess\u00e3o para a entrega do t\u00edtulo ao homenageado. James Milton Kerne \u00e9 natural de Curitiba, economista, mestre em ci\u00eancias her\u00e1ldicas – que \u00e9 o estudo da origem, evolu\u00e7\u00e3o e significado dos emblemas blas\u00f4nicos, assim como a descri\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de bras\u00f5es – e PhD em museologia com enfoque em her\u00e1ldica p\u00fablica. Destaca-se por sua contribui\u00e7\u00e3o de mais de 40 anos em movimentos sociais e filantr\u00f3picos. Seu trabalho como palestrante, professor e escritor tem contribu\u00eddo para o desenvolvimento das ci\u00eancias her\u00e1ldicas, para a economia e a cultura, visto que \u00e9 um dos principais especialistas do Brasil em Her\u00e1ldica P\u00fablica e o principal escritor de livros de ci\u00eancias her\u00e1ldicas da atualidade. Sua tese de doutorado \u00e9 o principal estudo brasileiros de 5.760 bras\u00f5es de armas do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Alep<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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