A senten\u00e7a que condenou o ex-presidente Lula no caso do s\u00edtio usado por ele em Atibaia (SP) \u00e9 semelhante \u00e0 anulada nesta ter\u00e7a-feira (27) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n\n\n\n
Lula foi condenado em fevereiro pela ju\u00edza Gabriela Hardt -ent\u00e3o substituta de Sergio Moro- a 12 anos e 11 meses por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. O processo chegou \u00e0 segunda inst\u00e2ncia na segunda metade de maio, e ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para o julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Nesta ter\u00e7a-feira, o STF anulou, pela primeira vez, uma condena\u00e7\u00e3o de Moro. Por 3 votos a 1, a Segunda Turma tornou sem efeito a condena\u00e7\u00e3o de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em uma a\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia votaram pela anula\u00e7\u00e3o. O relator da Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin, foi vencido. O quinto integrante do colegiado, Celso de Mello, n\u00e3o participou da sess\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (27).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o se deu por quest\u00e3o t\u00e9cnica ligada ao cerceamento da possibilidade de defesa e foi considerada uma das principais derrotas da hist\u00f3ria da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da Segunda Turma do STF ocorreu ap\u00f3s a defesa de Bendine argumentar que Moro abriu prazo para alega\u00e7\u00f5es finais simultaneamente para todos os r\u00e9us, os que tinham fechado acordo de dela\u00e7\u00e3o e os que n\u00e3o tinham -caso do ex-presidente da Petrobras.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Alberto Toron, o juiz deve ouvir primeiro as alega\u00e7\u00f5es dos delatores e, depois, as dos demais r\u00e9us, para que estes tivessem a oportunidade de se defender.<\/p>\n\n\n\n
A fixa\u00e7\u00e3o dos mesmos prazos para delatores e delatados foi uma constante ao longo da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
No caso do s\u00edtio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Lula, que j\u00e1 teve senten\u00e7a na primeira inst\u00e2ncia, a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais ocorreu tamb\u00e9m dessa agora questionada maneira.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro do ano passado, a ju\u00edza Gabriela Hardt fixou prazo de \u201cdez dias para as defesas\u201d apresentarem essas manifesta\u00e7\u00f5es, sem distinguir entre delatores e delatados.<\/p>\n\n\n\n
Apenas o Minist\u00e9rio P\u00fablico, respons\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o no processo, e a Petrobras tinham prazos diferentes nesse item. O caso do s\u00edtio est\u00e1 em recurso na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
No caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1, pelo qual Lula foi condenado e cumpre pena, n\u00e3o havia r\u00e9us com acordos de colabora\u00e7\u00e3o homologados.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do ex-presidente j\u00e1 disse ter visto similaridades entre o caso de Bendine e os de Lula.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Cristiano Zanin, que defende o petista, estava presente na sess\u00e3o da Segunda Turma do STF. A decis\u00e3o, segundo ele, refor\u00e7a que a defesa deve ter a \u00faltima palavra sempre no processo para ter a oportunidade de rebater qualquer acusa\u00e7\u00e3o dos outros r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo ex-presidente Lula n\u00e3o foi dada a \u00faltima palavra nos processos de Curitiba ap\u00f3s ele ser indevidamente acusado por corr\u00e9us\u201d, disse Zanin. Segundo o advogado, a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais de Lula junto com a de delatores nos processos da Lava Jato \u00e9 discutida pela defesa em recursos j\u00e1 apresentados.<\/p>\n\n\n\n
A for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1 afirmou, em nota, que a medida do STF traz \u201cimensa preocupa\u00e7\u00e3o\u201d e abre caminho para anular a maior parte das condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 expedidas.<\/p>\n\n\n\n
BandaB
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