{"id":1786,"date":"2019-03-22T10:14:12","date_gmt":"2019-03-22T13:14:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=1786"},"modified":"2019-03-22T10:14:14","modified_gmt":"2019-03-22T13:14:14","slug":"ir-2019-como-deduzir-gastos-com-domesticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/03\/22\/ir-2019-como-deduzir-gastos-com-domesticos\/","title":{"rendered":"IR 2019: como deduzir gastos com dom\u00e9sticos"},"content":{"rendered":"\n

Dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada a um empregado dom\u00e9stico e s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel na declara\u00e7\u00e3o completa.<\/h4>\n\n\n\n

O contribuinte pode deduzir no Imposto de Renda o valor do INSS patronal que ele recolheu do empregado dom\u00e9stico no ano passado. A dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada a um empregado dom\u00e9stico e s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel na declara\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal\u00a0espera receber 30,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es\u00a0<\/a>do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) em 2019, relativas ao ano-base 2018, dentro do prazo legal, que\u00a0come\u00e7ou em 7 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 30 de abril.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Segundo Sandro Rodrigues, contabilista e economista da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria, o declarante deve apurar o que foi pago sobre o sal\u00e1rio mensal, 13\u00ba sal\u00e1rio e remunera\u00e7\u00e3o adicional de f\u00e9rias (1\/3 de f\u00e9rias) entre os meses de dezembro de 2017 e novembro de 2018, observado o valor m\u00e1ximo a ser deduzido que \u00e9 de R$ 1.200,32.<\/p>\n\n\n\n

O valor do INSS patronal a ser deduzido deve ser calculado em cima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e deve-se considerar o percentual dos encargos previdenci\u00e1rios patronais sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo no per\u00edodo apurado.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, ainda que tenha pagado um valor maior, o declarante dever\u00e1 seguir o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no per\u00edodo para calcular o gasto a ser deduzido; entretanto, dever\u00e1 lan\u00e7ar o valor total pago a esse t\u00edtulo e a diferen\u00e7a em parcela n\u00e3o dedut\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2017, o sal\u00e1rio m\u00ednimo era de R$ 932. Com o INSS patronal de 8%, o declarante poder\u00e1 deduzir R$ 98,49, referente a janeiro de 2018. Para os meses de fevereiro a dezembro de 2018, quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo era de R$ 954, o declarante poder\u00e1 deduzir R$ 100,28, para cada m\u00eas no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Se o dom\u00e9stico teve f\u00e9rias, o empregador poder\u00e1 deduzir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a remunera\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o de f\u00e9rias. A contribui\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o referente ao 13\u00ba sal\u00e1rio pago em 2018 tamb\u00e9m \u00e9 dedut\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Rodrigues, o declarante s\u00f3 poder\u00e1 informar um empregado dom\u00e9stico, exceto se houve sua sa\u00edda e nova admiss\u00e3o para a mesma fun\u00e7\u00e3o, ainda que a declara\u00e7\u00e3o seja em conjunto. Al\u00e9m disso, o mesmo empregado n\u00e3o pode ser declarado em duas declara\u00e7\u00f5es diferentes, no caso de c\u00f4njuges que declaram em separado.<\/p>\n\n\n\n

Rodrigues informa ainda que \u00e9 obrigat\u00f3ria a entrega do informe ao trabalhador dom\u00e9stico – o empregador tem total responsabilidade pela emiss\u00e3o e entrega do Informe de Rendimentos ao dom\u00e9stico ativo durante o ano calend\u00e1rio 2018, mesmo que o dom\u00e9stico tenha sido demitido.<\/p>\n\n\n\n

Diaristas e faxineiras sem registro n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas nessa dedu\u00e7\u00e3o – o desconto \u00e9 v\u00e1lido apenas para o recolhimento de INSS de empregado dom\u00e9stico com v\u00ednculo empregat\u00edcio (CLT), ou seja, que trabalha de forma permanente e com carteira registrada.<\/p>\n\n\n\n

As despesas ser\u00e3o deduzidas indicando o valor total recolhido em 2018 na ficha Pagamentos Efetuados. H\u00e1 o c\u00f3digo espec\u00edfico para contribui\u00e7\u00e3o patronal. \u00c9 necess\u00e1rio informar nome do empregado, CPF e o N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NIT) ou o N\u00famero do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS).<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcio vai acabar<\/h2>\n\n\n\n

Este ser\u00e1 o \u00faltimo ano em que haver\u00e1 a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o do valor de contribui\u00e7\u00f5es pagas ao INSS por patr\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 para incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o dos empregados dom\u00e9sticos. Se n\u00e3o for prorrogado pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo Executivo, o benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 mais v\u00e1lido na pr\u00f3xima declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Veja algumas quest\u00f5es para prestar aten\u00e7\u00e3o na hora de declarar o IR:<\/strong><\/p>\n\n\n\n