{"id":16992,"date":"2019-08-13T09:23:46","date_gmt":"2019-08-13T12:23:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=16992"},"modified":"2019-08-13T09:23:47","modified_gmt":"2019-08-13T12:23:47","slug":"nova-etapa-da-reforma-administrativa-do-executivo-comeca-a-tramitar-na-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/08\/13\/nova-etapa-da-reforma-administrativa-do-executivo-comeca-a-tramitar-na-assembleia\/","title":{"rendered":"Nova etapa da reforma administrativa do Executivo come\u00e7a a tramitar na Assembleia"},"content":{"rendered":"\n<p>O Governo do Estado do Paran\u00e1 protocolou, nesta segunda-feira (12), na\u00a0Assembleia Legislativa\u00a0do Paran\u00e1 (Alep), tr\u00eas mensagens governamentais que comp\u00f5em a segunda etapa da reforma administrativa do\u00a0Poder Executivo. Segundo o governo, a reestrutura\u00e7\u00e3o vai gerar uma economia anual aos cofres p\u00fablicos de R$ 16 milh\u00f5es e um maior controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entre as mudan\u00e7as previstas nos textos, est\u00e1 a unifica\u00e7\u00e3o do Instituto Paranaense de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Emater), do Centro Paranaense de Refer\u00eancia em Agroecologia (CPRA) e do Instituto Agron\u00f4mico do Paran\u00e1 (Iapar) com o objetivo de formar um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o que se chamar\u00e1 Instituto de Desenvolvimento Rural do Paran\u00e1, vinculado \u00e0 Secret\u00e1ria de Estado da Agricultura e Abastecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>As propostas tamb\u00e9m preveem a cria\u00e7\u00e3o de novas atribui\u00e7\u00f5es ao Paran\u00e1\u00a0Projetos, \u00f3rg\u00e3o do estado especializado no desenvolvimento de projetos estruturantes, com foco em sustentabilidade e inova\u00e7\u00e3o, visando o desenvolvimento do territ\u00f3rio paranaense. O objetivo, de acordo com o Executivo, \u00e9 obter maior efici\u00eancia e celeridade \u00e0s atividades desenvolvidas pela autarquia. A altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o do Sistema Meteorol\u00f3gico do Paran\u00e1 (Simepar) tamb\u00e9m est\u00e1 prevista nas propostas. O novo \u00f3rg\u00e3o passar\u00e1 a se chamar Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paran\u00e1. O foco da mudan\u00e7a, segundo o Governo, \u00e9 modernizar, potencializar e ampliar o escopo de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A entrega das mensagens foi realizada pelo secret\u00e1rio-chefe da Casa civil, Guto Silva, diretamente ao presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB). Segundo Guto Silva, as mudan\u00e7as previstas nas mensagens visam, principalmente, modernizar o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. \u201cEssas mudan\u00e7as v\u00e3o garantir ao Estado mais rapidez nas tomadas de decis\u00e3o e v\u00e3o de encontro \u00e0 esse grande programa do governo de deixar um legado, uma marca, com objetivo de reformar a m\u00e1quina administrativa e o fluxo de gest\u00e3o para que a gente possa ganhar mais velocidade nos processos de tomadas de decis\u00f5es. S\u00f3 assim, os programas de governo chegar\u00e3o a todos os paranaenses de forma mais efetiva\u201d, explicou. \u201cReduzir estruturas \u00e9 a melhor forma de atingir essa efici\u00eancia t\u00e3o desejada, ao concentrarmos em uma \u00fanica entidade compet\u00eancias afins e desburocratizarmos uma s\u00e9rie de procedimentos\u201d, complementou o l\u00edder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).<\/p>\n\n\n\n<p>Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), toda e qualquer iniciativa que visa dar celeridade e economia \u00e0s a\u00e7\u00f5es administrativas do Poder Executivo ganhar\u00e1 aten\u00e7\u00e3o do\u00a0Poder Legislativo\u00a0do Paran\u00e1. \u201cA primeira etapa da reforma administrativa j\u00e1 foi aprovada aqui na Casa e agora vem a segunda etapa. Quando for aprovada essa segunda fase, o Paran\u00e1 contar\u00e1 com uma economia anual de R$ 26 milh\u00f5es, que \u00e9 um n\u00famero significativo. Portanto, a Assembleia Legislativa dar\u00e1 a celeridade necess\u00e1ria e o apoio integral \u00e0 essas medidas\u201d, afirmou Traiano.<\/p>\n\n\n\n<p>As mensagens foram lidas durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria e seguem para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Data-base \u2013<\/strong>&nbsp;Foi lida tamb\u00e9m em plen\u00e1rio a mensagem do Poder Executivo que apresenta o substitutivo geral do projeto de&nbsp;<a href=\"javascript:void(0)\">lei<\/a>&nbsp;que trata da data-base do funcionalismo. A proposta altera datas e percentuais em rela\u00e7\u00e3o ao texto original. O \u00edndice total do reajuste \u00e9 de 5,08%, com a aplica\u00e7\u00e3o de uma parcela de 2% em janeiro de 2020 e mais duas parcelas, de 1,5% cada, em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022. O impacto total sobre a folha do Executivo ser\u00e1 de R$ 2,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, houve um esfor\u00e7o para adequar os \u00edndices de outubro e mar\u00e7o, indicados na proposta inicial, em uma \u00fanica parcela de 2%, em janeiro pr\u00f3ximo, atendendo ao pedido dos servidores. O reajuste de 2% vai representar um aumento de R$ 400 milh\u00f5es na folha de pagamento do Executivo em 2020. S\u00e3o R$ 15 milh\u00f5es a mais do que o projetado no texto anterior. O governador explica que a proposta encaminhada para a Assembleia Legislativa \u00e9 extremamente t\u00e9cnica e coerente com a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Estado e do Pa\u00eds. \u201cConstatamos que a trajet\u00f3ria recente da economia brasileira e o hist\u00f3rico dos \u00faltimos cinco anos nos traz a obriga\u00e7\u00e3o de sermos guardi\u00f5es rigorosos do controle e do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a sess\u00e3o, o presidente da Assembleia afirmou ser\u00e3o apresentados substitutivos com os mesmos percentuais aos projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores dos demais Poderes do Estado. \u201cO reajuste ser\u00e1 limitado apenas ao exerc\u00edcio de maio deste ano a maio do pr\u00f3ximo porque n\u00f3s n\u00e3o podemos aplicar a mesma regra que o Executivo aplica aos seus servidores nos outros poderes. Isso porque no Minist\u00e9rio P\u00fablico, no Tribunal de Justi\u00e7a e no&nbsp;<a href=\"javascript:void(0)\">Tribunal de Contas<\/a>&nbsp;os mandatos dos seus respectivos presidentes terminam em maio do ano que vem. Portanto n\u00e3o podemos garantir nada mais do que isso\u201d, explicou Traiano. A mensagem substitutiva tamb\u00e9m segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sess\u00e3o plen\u00e1ria \u2013<\/strong>\u00a0Ainda durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira os deputados aprovaram em segundo turno de vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei n\u00ba\u00a040\/2016, do deputado Professor Lemos (PT), que tem anexado o projeto de n\u00ba 367\/2016, do deputado M\u00e1rcio Pacheco (PDT), autorizando o Poder Executivo a implantar Centros Avan\u00e7ados de Estudo e Capacita\u00e7\u00e3o de Educadores que ser\u00e3o especializados no atendimento aos alunos com esta condi\u00e7\u00e3o. O objetivo da proposta \u00e9 promover o acompanhamento adequado de alunos autistas, ou diagnosticado dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede p\u00fablica estadual de ensino.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desaparecimento de crian\u00e7as \u2013<\/strong>\u00a0O projeto de lei n\u00ba\u00a059\/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que institui em todo o estado a Campanha Estadual de Preven\u00e7\u00e3o ao Desaparecimento de Crian\u00e7as foi aprovado em reda\u00e7\u00e3o final e, com isso, segue agora para san\u00e7\u00e3o, ou\u00a0veto, do Poder Executivo. De acordo com a proposta, a campanha acontecer\u00e1 anualmente entre os dias 25 e 31 de mar\u00e7o com a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o destinada a pais e familiares com recomenda\u00e7\u00f5es que possam impedir e dificultar poss\u00edveis desaparecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>T\u00edtulos e homenagem &#8211;<\/strong>\u00a0Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei n\u00ba\u00a0447\/2018, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica ao Instituto de Esporte 01, de Londrina. \u201cMais est\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica esportiva dos londrinense, indispens\u00e1vel \u00e0 boa sa\u00fade\u2019, destacou o deputado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os projetos de lei n\u00ba\u00a093\/2019, do deputado Tercilio Turini (PPS), que denomina Jo\u00e3o Brauko o viaduto localizado na intercess\u00e3o da PR-445 com a Estrada da Cegonha, em Londrina; e n\u00ba\u00a094\/2019, do deputado Marcel Micheletto (PR), que concede o t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Goiorense de Apoio aos Portadores de C\u00e2ncer, passaram em primeira vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Alep<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo do Estado do Paran\u00e1 protocolou, nesta segunda-feira (12), na\u00a0Assembleia Legislativa\u00a0do Paran\u00e1 (Alep), tr\u00eas mensagens governamentais que comp\u00f5em a segunda etapa da reforma administrativa do\u00a0Poder Executivo. 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