{"id":16989,"date":"2019-08-13T09:21:40","date_gmt":"2019-08-13T12:21:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=16989"},"modified":"2019-08-13T09:21:42","modified_gmt":"2019-08-13T12:21:42","slug":"com-deltan-dallagnol-em-xeque-como-fica-futuro-da-operacao-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/08\/13\/com-deltan-dallagnol-em-xeque-como-fica-futuro-da-operacao-lava-jato\/","title":{"rendered":"Com Deltan Dallagnol em xeque, como fica futuro da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato?"},"content":{"rendered":"\n

A press\u00e3o pelo afastamento do procurador Deltan Dallagnol do comando da for\u00e7a-tarefa da\u00a0opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u00a0de Curitiba \u00e9 crescente, desde que o vazamento de mensagens atribu\u00eddas a ele e a outras autoridades levantou suspeitas sobre a legalidade da condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

As conversas, reveladas pelo site Intercept Brasil desde junho, indicam que Dallagnol teria mantido uma proximidade indevida com o ex-juiz Sergio Moro, hoje Ministro da Justi\u00e7a do governo de Jair Bolsonaro, bem como extrapolado suas prerrogativas de procurador em primeira inst\u00e2ncia para incentivar a investiga\u00e7\u00e3o dos ministros do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0Gilmar Mendes e Dias Toffoli (presidente da Corte).<\/p>\n\n\n\n

Deltan e Moro n\u00e3o refutam nem reconhecem totalmente o conte\u00fado das mensagens, mas desqualificam as revela\u00e7\u00f5es argumentando que o material foi obtido ilegalmente e n\u00e3o mostraria nenhuma conduta ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Em meio a esse desgaste, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) – formado por 14 integrantes, entre eles a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge – pode analisar nesta ter\u00e7a-feira dois casos que questionam a atua\u00e7\u00e3o de Deltan Dallagnol. No entanto, \u00e9 improv\u00e1vel que o procurador sofra algum tipo de puni\u00e7\u00e3o nesta sess\u00e3o, pois nenhum desses casos est\u00e1 em fase final de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Dodge deu ontem um sinal de apoio \u00e0 continuidade da Lava Jato ao renovar por mais um ano a estrutura da for\u00e7a-tarefa que atua em Curitiba, cujo prazo de funcionamento se esgotava em setembro.<\/p>\n\n\n\n

A equipe conta hoje com 15 procuradores, 28 servidores e 26 estagi\u00e1rios. A nota que comunicou a renova\u00e7\u00e3o destacou ainda que a Lava Jato no Paran\u00e1 j\u00e1 consumiu R$ 5,4 milh\u00f5es desde 2014 em di\u00e1rias e passagens, sendo R$ 808 mil no primeiro semestre desse ano. J\u00e1 o custo para substituir os procuradores que ficam cedidos de outras \u00e1reas do MPF para a for\u00e7a-tarefa soma R$ 1,4 milh\u00e3o ao ano.<\/p>\n\n\n\n

As den\u00fancias contra Dallagnol<\/h2>\n\n\n\n

As puni\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de serem aplicadas pelo CNMP v\u00e3o de advert\u00eancia \u00e0 suspens\u00e3o de at\u00e9 90 dias e demiss\u00e3o, mas integrantes do MPF ouvidos pela BBC News Brasil, tanto que apoiam como que criticam a Lava Jato, veem pouca probabilidade de uma puni\u00e7\u00e3o dura contra Dallagnol no momento.<\/p>\n\n\n\n

Um dos casos que est\u00e1 previsto para julgamento pelo conselho nesta ter\u00e7a \u00e9 uma reclama\u00e7\u00e3o movida pelo senador Renan Calheiros em mar\u00e7o contra manifesta\u00e7\u00f5es de Dallagnol em redes sociais. Segundo Calheiros, o procurador adotou posicionamento de cunho pol\u00edtico ao defender, por exemplo, o voto aberto da elei\u00e7\u00e3o para o comando do Senado em fevereiro – o voto secreto acabou mantido e mesmo assim Calheiros perdeu o comando da Casa para o senador Davi Alcolumbre.<\/p>\n\n\n\n

\"Raquel
Image captionDodge deu sinal de apoio \u00e0 continuidade da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ao renovar por mais um ano a estrutura da for\u00e7a-tarefa que atua em Curitiba<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A previs\u00e3o \u00e9 que hoje o CNMP pode decidir se a reclama\u00e7\u00e3o dar\u00e1 origem a um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador – caso isso ocorra, ser\u00e1 aberto um prazo de noventa dias para investiga\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o da defesa.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, como Calheiros ampliou sua reclama\u00e7\u00e3o na quinta-feira e passou a pedir o afastamento tempor\u00e1rio de Dallagnol durante a apura\u00e7\u00e3o do caso, \u00e9 poss\u00edvel que o caso seja retirado de pauta para que esse novo pedido seja analisado pelo corregedor nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Orlando Rochadel, antes de ser submetido ao conselho.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o outro caso previsto para essa ter\u00e7a-feira \u00e9 um recurso apresentado por Dallagnol contra um procedimento administrativo disciplinar j\u00e1 aberto contra ele por ter dito, em entrevista \u00e0 radio CBN, que decis\u00f5es tomadas pelos ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski passam a mensagem de leni\u00eancia com a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dallagnol enfrenta ainda outras reclama\u00e7\u00f5es, como a movida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Desembargadores (ANDES) para apura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o ilegal dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. J\u00e1 o PT e pol\u00edticos do partido moveram quatro queixas que questionam as palestras feitas pelo procurador e o uso de recursos p\u00fablicos para produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo institucional da campanha pelas “10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Em ambos os casos previstos para an\u00e1lise nesta ter\u00e7a, o procurador defende que suas falas s\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o. Al\u00e9m disso, Dallagnol desqualifica o conjunto das reclama\u00e7\u00f5es como uma rea\u00e7\u00e3o contra o trabalho da Lava Jato no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Sim! Deltan Dallagnol ser\u00e1 punido! Assim quer Gilmar Mendes, assim quer o Centr\u00e3o, assim quer o Partido dos Trabalhadores. \u00c9 inevit\u00e1vel que atinjam essa inf\u00e2mia diante da uni\u00e3o de seus interesses contra a Lava Jato e o que ela representa, um modelo de combate eficaz \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”, acusou tamb\u00e9m Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador aposentado, ex-integrante da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, ontem em sua p\u00e1gina no Facebook.<\/p>\n\n\n\n

Risco de afastamento parece baixo<\/h2>\n\n\n\n
\"Pilha
Image captionA subprocuradora Ela Wiecko sugere a cria\u00e7\u00e3o de um rod\u00edzio nas chefias de for\u00e7as-tarefa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Apesar dos receios manifestados por Santos Lima, por\u00e9m, integrantes do MPF ouvidos pela BBC News Brasil n\u00e3o consideram que o cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel, no momento, seja de uma puni\u00e7\u00e3o t\u00e3o dura a ponto de Dallagnol ser exclu\u00eddo definitivamente da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Isso demandaria sua demiss\u00e3o, j\u00e1 que o “princ\u00edpio constitucional da inamovibilidade” impede que ele seja afastado definitivamente (para al\u00e9m da suspens\u00e3o de at\u00e9 90 dias) dos casos de sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 um entendimento jur\u00eddico de que provas il\u00edcitas – caso das mensagens hackeadas do Telegram do procurador – n\u00e3o podem ser usadas para gerar puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“O procedimento que est\u00e1 aberto (no CNMP) \u00e9 por causa da entrevista \u00e0 radio (CBN). N\u00e3o vejo por que algu\u00e9m pode ser afastado por livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento. Nos outros casos (relacionados as mensagens reveladas pelo Intercept), tem a quest\u00e3o da prova il\u00edcita”, nota a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Luiza Frischeisen.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Ela Wiecko, que tem manifestado cr\u00edticas a alguns procedimentos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e considera grave o teor das mensagens reveladas pelo Intercept, tamb\u00e9m \u00e9 cautelosa ao analisar a situa\u00e7\u00e3o de Dallagnol.<\/p>\n\n\n\n

“Para mim n\u00e3o fica claro se seria caso de afastamento, como ocorre em caso de improbidade administrativa. Seria muito radical nesse momento. \u00c9 preciso dar espa\u00e7o para ampla defesa”, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

“Agora, se ele deixar de ser coordenador (da for\u00e7a-tarefa), n\u00e3o vejo porque os processos e tudo que tem que ser feito (pelo MPF em casos da Lava Jato) v\u00e3o deixar de acontecer”, ressaltou Wiecko, ao ser questionada se a opera\u00e7\u00e3o ficaria em risco caso Dallagnol seja punido.<\/p>\n\n\n\n

No momento, n\u00e3o h\u00e1 qualquer resolu\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a regras para funcionamento de for\u00e7as-tarefas no MPF. Para a subprocuradora Wiecko, seria interessante criar um rod\u00edzio nas chefias desses grupos para evitar um “personalismo excessivo” como ocorreu no caso da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

A visibilidade alcan\u00e7ada por Dallagnol nos \u00faltimos anos, acabou colocando-o num espa\u00e7o “indevido” de esp\u00e9cie de porta-voz do Minist\u00e9rio P\u00fablico, na avalia\u00e7\u00e3o de Wiecko.<\/p>\n\n\n\n

Outro efeito foi a abertura de um lucrativo mercado de palestras para integrantes da for\u00e7a-tarefa – segundo as mensagens reveladas pelo Intercept, Dallagnol projetava ganhar R$ 400 mil com palestras e livros em 2018.<\/p>\n\n\n\n

Expectativa no STF e na sucess\u00e3o da PGR<\/h2>\n\n\n\n
\"Faixa
Image captionLava Jato pode ter seu rumo afetado por julgamentos a serem realizados no STF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para al\u00e9m das reclama\u00e7\u00f5es no CNMP, a Lava Jato tamb\u00e9m pode ter seu rumo afetado por decis\u00f5es do STF e pela sucess\u00e3o no comando da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em setembro.<\/p>\n\n\n\n

No Supremo, est\u00e1 previsto que a Segunda Turma volte a analisar um pedido do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para considerar que Sergio Moro agiu com parcialidade em seus processos. Se o pedido for aceito, as condena\u00e7\u00f5es contra o petista por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro nos casos do Triplex do Guaruj\u00e1 e do S\u00edtio de Atibaia podem ser anuladas.<\/p>\n\n\n\n

A grande quest\u00e3o \u00e9 se os ministros do STF v\u00e3o considerar v\u00e1lidas as conversas reveladas pelo Intercept nesse julgamento – os di\u00e1logos, caso verdadeiros, mostram Moro orientando a atua\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa da Lava Kato por meio de Dallagnol.<\/p>\n\n\n\n

“Ao meu ver, o caso Lula est\u00e1 nulo, pois o juiz Moro agiu violando o princ\u00edpio sagrado da suspei\u00e7\u00e3o. Mas o que saiu pelo Intercept n\u00e3o vai anular a Lava Jato toda, pois outros r\u00e9us n\u00e3o s\u00e3o citados (nas conversas)”, avalia o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Claudio Fonteles.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de indefini\u00e7\u00e3o \u00e9 a sucess\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). O mandato de Dogde acaba em 17 de setembro, e, embora ela possa ser reconduzida para um novo per\u00edodo de dois anos, a expectativa \u00e9 que o presidente Jair Bolsonaro anuncie nesta semana outro nome para comandar o MPF.<\/p>\n\n\n\n

Ele t\u00eam recebido diversos candidatos ao cargo no Pal\u00e1cio do Planalto, ignorando a lista tr\u00edplice eleita pelos procuradores federais em pleito organizado pela ANPR (associa\u00e7\u00e3o que representa a categoria), em que venceram Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Desde 2003 a lista vem sendo respeitada por todos os presidentes, medida defendida como forma de garantir a autonomia da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Visto como favorito na disputa, o subprocurador Augusto Aras afirmou em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira que a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato tem “pequenos desvios a serem corrigidos”, citando o “personalismo” como o principal deles.<\/p>\n\n\n\n

“Eu n\u00e3o tenho d\u00favida que os tr\u00eas que est\u00e3o na lista fortalecer\u00e3o as a\u00e7\u00f5es contra corrup\u00e7\u00e3o. Agora, os outros procuradores que est\u00e3o correndo por fora, ningu\u00e9m sabe o que eles pensam”, criticou a procuradora Janice Ascari, integrante da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Continuidade e legado da Lava Jato<\/h2>\n\n\n\n

Apesar de toda a pol\u00eamica em torno da opera\u00e7\u00e3o, a Lava Jato segue em movimento, com desdobramentos em diferentes Estados. A for\u00e7a tarefa que atua no Rio de Janeiro comemorou em julho a pris\u00e3o de Dario Messer, apontado como o “doleiro dos doleiros”. Investigados desde os anos 80, ele nunca havia sido preso. \u00c9 acusado de movimentar dinheiro de forma suspeita de pol\u00edticos, empres\u00e1rios e criminosos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, a ju\u00edza federal substituta Flavia Serizawa e Silva aceitou den\u00fancia na sexta oferecida pela for\u00e7a-tarefa da Lava Jato contra 14 pessoas, a maioria ligada \u00e0s empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galv\u00e3o e OAS, por suspeita de pagamento de propinas em obras do Metr\u00f4 em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

As acusa\u00e7\u00f5es se baseiam na dela\u00e7\u00e3o premiada de S\u00e9rgio Brasil, diretor do Metr\u00f4 na gest\u00e3o Jos\u00e9 Serra (PSDB) e assessor de PPP (parcerias p\u00fablico-privadas) na Secretaria de Planejamento do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Brasil tamb\u00e9m se tornou r\u00e9u, mas ter\u00e1 direito a benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Parte da equipe da Lava Jato em S\u00e3o Paulo, a procuradora Janice Ascari conta que os trabalhos ganharam novo impulso neste ano, quando a for\u00e7a-tarefa paulista passou a ter uma estrutura maior, com dez procuradores, sendo seis de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. Segundo ela, desde fevereiro a equipe recebeu “dezenas” de casos remetidos do STF, de autoridades que deixaram de ter o benef\u00edcio do foro privilegiado.<\/p>\n\n\n\n

“Temos v\u00e1rias colabora\u00e7\u00f5es em andamento e um trabalho forte na coopera\u00e7\u00e3o internacional, inclusive recebendo semanalmente equipes dos minist\u00e9rios p\u00fablicos de outros pa\u00edses que v\u00eam ouvir principalmente executivos da Odebrecht, sobre crimes que a empreiteira cometeu em outros pa\u00edses”, disse \u00e0 reportagem.<\/p>\n\n\n\n

\"Est\u00e1tua
Image captionPara Batini, Lava Jato foi reflexo da combina\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do amadurecimento de institui\u00e7\u00f5es brasileiras e evolu\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Se, por uma lado, a estrat\u00e9gia adotada pela for\u00e7a-tarefa de Curitiba, de mobilizar a opini\u00e3o p\u00fablica por meio das redes sociais e com entrevistas \u00e0 imprensa, est\u00e1 em xeque, os membros do MPF ouvidos pela BBC Brasil destacam como legado da opera\u00e7\u00e3o justamente a intensifica\u00e7\u00e3o dos acordos internacionais, um amadurecimento do uso da dela\u00e7\u00e3o premiada e um formato de trabalho com maior intera\u00e7\u00e3o entre Pol\u00edcia Federal, Receita Federal e MPF por meio do mecanismo da for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n\n\n\n

Para Silvana Batini, procuradora regional da Rep\u00fablica no Rio de Janeiro e professora da direito da FGV, a Lava Jato foi reflexo de um conjunto de fatores, como o fortalecimento da independ\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o amadurecimento das institui\u00e7\u00f5es brasileiras ap\u00f3s tr\u00eas d\u00e9cadas de redemocratiza\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, como a lei de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de 2013 que regulou melhor a aplica\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n\n\n\n

BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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