{"id":15591,"date":"2019-07-25T15:48:53","date_gmt":"2019-07-25T18:48:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=15591"},"modified":"2019-07-25T15:48:58","modified_gmt":"2019-07-25T18:48:58","slug":"saques-do-fgts-comecam-em-setembro-entenda-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/07\/25\/saques-do-fgts-comecam-em-setembro-entenda-as-regras\/","title":{"rendered":"Saques do FGTS come\u00e7am em setembro; entenda as regras"},"content":{"rendered":"\n<p>Ao todo, o governo anunciou quatro a\u00e7\u00f5es para flexibilizar o saque das contas do FGTS, do PIS e do Pasep. A primeira, que se aplica \u00e0s contas ativas e inativas do FGTS, ser\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o de um saque imediato de at\u00e9 R$ 500 por conta vinculada. As retiradas come\u00e7ar\u00e3o em setembro e ir\u00e3o at\u00e9 dezembro. Segundo Sachsida, 81% das contas do FGTS t\u00eam saldo de at\u00e9 R$ 500, o que refor\u00e7a o car\u00e1ter social da medida.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Anivers\u00e1rio<\/strong><br>A segunda a\u00e7\u00e3o \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para o saque no m\u00eas de anivers\u00e1rio de cada trabalhador, o que permitir\u00e1 uma renda extra e a possibilidade de aplicar o dinheiro em investimentos que rendam mais que o FGTS (3% ao ano mais a taxa referencial). Segundo o governo, a mudan\u00e7a ser\u00e1 opcional. Os interessados em migrar para esta modalidade ter\u00e3o que comunicar \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, a partir de outubro de 2019. O trabalhador poder\u00e1 voltar para a modalidade tradicional de saque, mas s\u00f3 depois de dois anos a partir da data do pedido de migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa para quem migrar para o saque-anivers\u00e1rio ser\u00e1 mantida, independentemente da op\u00e7\u00e3o de saque do trabalhador. No entanto, quem optar pelo saque-anivers\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 mais retirar o saldo em caso de rescis\u00e3o de contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A Caixa divulgar\u00e1 um calend\u00e1rio especial do saque-anivers\u00e1rio de 2020. A partir de 2021, a libera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no primeiro dia do m\u00eas de anivers\u00e1rio do cotista at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil nos dois meses subsequentes. Caso o trabalhador n\u00e3o retire o recurso, ele volta automaticamente para a conta no FGTS. Ao todo, haver\u00e1 sete faixas de saques: come\u00e7ando em 50% do saldo para quem ganha at\u00e9 R$ 500 e terminando em 5% para contas acima de R$ 20 mil. Contas acima de R$ 500 poder\u00e3o tamb\u00e9m retirar um valor fixo, que come\u00e7a em R$ 50 (para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1 mil) e termina em R$ 2,9 mil (para contas com saldo a partir de R$ 20.000,01).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tabela FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.bemparana.com.br\/upload\/uploaded\/mudanca.png\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p><br><strong>Divis\u00e3o de lucros<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governo tamb\u00e9m aumentou a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros do FGTS. Atualmente, o cotista recebe 50% dos ganhos do fundo. As novas regras aumentam para 100% o repasse dos resultados, permitindo que o trabalhador receba todo o lucro obtido pelo fundo um ano. A rentabilidade continua em 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Garantia de empr\u00e9stimo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O trabalhador que migrar para o saque-anivers\u00e1rio poder\u00e1 usar os recursos retirados anualmente do FGTS como garantia para empr\u00e9stimo pessoal. O modelo \u00e9 similar \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR). As parcelas do empr\u00e9stimo ser\u00e3o descontadas diretamente da conta do trabalhador no fundo, na hora em que for feito o saque. Segundo Sachsida, o modelo funciona como um empr\u00e9stimo consignado, que permite ao trabalhador conseguir empr\u00e9stimos a juros baixos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Saque do PIS\/Pasep<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governo reabriu os saques os recursos do fundo PIS\/Pasep. Diferentemente das retiradas anteriores, n\u00e3o h\u00e1 prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poder\u00e3o sacar na Caixa; e os do Pasep, no Banco do Brasil. O saque para herdeiros ser\u00e1 facilitado. O dependente ter\u00e1 apenas de apresentar a certid\u00e3o de dependente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os herdeiros ter\u00e3o de apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de consenso entre as partes e tamb\u00e9m declarar que n\u00e3o h\u00e1 outros herdeiros conhecidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Bem Paran\u00e1<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao todo, o governo anunciou quatro a\u00e7\u00f5es para flexibilizar o saque das contas do FGTS, do PIS e do Pasep. A primeira, que se aplica \u00e0s contas ativas e inativas do FGTS, ser\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o de um saque imediato de at\u00e9 R$ 500 por conta vinculada. As retiradas come\u00e7ar\u00e3o em setembro e ir\u00e3o at\u00e9 dezembro. [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15592,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15591","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/fgts.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15591"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15591"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15591\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15593,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15591\/revisions\/15593"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15592"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15591"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15591"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}