{"id":1509,"date":"2019-03-20T18:45:55","date_gmt":"2019-03-20T21:45:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=1509"},"modified":"2019-03-20T18:45:57","modified_gmt":"2019-03-20T21:45:57","slug":"relator-vai-apresentar-emenda-para-cortar-aposentadoria-de-ex-governadores-que-ja-recebem-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/03\/20\/relator-vai-apresentar-emenda-para-cortar-aposentadoria-de-ex-governadores-que-ja-recebem-beneficio\/","title":{"rendered":"Relator vai apresentar emenda para cortar aposentadoria de ex-governadores que j\u00e1 recebem benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"\n

PEC enviada pelo Governo do Estado prev\u00ea suspens\u00e3o da pens\u00e3o para futuros governadores foi aprovada nesta quarta-feira (20) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/h4>\n\n\n\n

<\/h2>\n\n\n\n

O relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende acabar com o pagamento de aposentadoria especial a ex-governadores do estado, Homero Marchese (PROS), vai apresentar uma emenda para que o corte do benef\u00edcio se estenda para aqueles que j\u00e1 recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o deputado informou que apresentaria a emenda nesta quarta-feira (20). Por\u00e9m, a apresenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na Comiss\u00e3o Especial que vai tratar do assunto. Esse grupo ser\u00e1 formado por representantes do PSDB, PSC, PSB, PSD e PSC, conforme os crit\u00e9rios de proporcionalidade fixados no regimento interno da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep).<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Alep, Ademar Traiano, afirmou nesta quarta que na sess\u00e3o de segunda-feira (25) ser\u00e1 aberto o prazo tr\u00eas dias para que os l\u00edderes partid\u00e1rios indiquem os nomes dos cinco deputados que v\u00e3o compor a comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O grupo vai analisar a proposta e as emendas para que depois o projeto seja encaminhado para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Nesta quarta, a CCJ aprovou a PEC.<\/p>\n\n\n\n

A proposta, apresentada pelo Governo do Estado<\/a>, prev\u00ea a suspens\u00e3o da pens\u00e3o apenas para os pr\u00f3ximos governadores.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, oito ex-governadores e tr\u00eas ex-primeiras-damas recebem aposentadoria de R$ 30.471,11. O benef\u00edcio vital\u00edcio vale inclusive para mandat\u00e1rios que ficaram poucos meses no cargo.<\/p>\n\n\n\n

Por ano, as pens\u00f5es especiais a ex-governadores custam cerca de R$ 3,6 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A primeira reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CCJ para tratar da PEC acontece na tarde desta quarta-feira, ap\u00f3s uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> que discutiu a proposta nesta manh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Outros estados<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com Marchese, o corte dos benef\u00edcios que j\u00e1 s\u00e3o pagos tem como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pelo fim do pagamento aos ex-governadores do Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO STF entende que n\u00e3o pode se falar em direito adquirido para uma quest\u00e3o que francamente se op\u00f5e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

O relator da PEC afirma que, al\u00e9m da quest\u00e3o legal, h\u00e1 um clamor popular pela “racionalidade e moralidade” nos gastos p\u00fablicos. “Esse pagamento de aposentadoria \u00e9 mimo completamente sem prop\u00f3sito\u201d, disse Marchese.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00e2mite<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a discuss\u00e3o da constitucionalidade da PEC na CCJ, uma nova comiss\u00e3o especial ser\u00e1 aberta na Assembleia para discutir novas emendas para a proposta.<\/p>\n\n\n\n

Esta comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por cinco deputados indicados pelos maiores blocos partid\u00e1rios da Alep.<\/p>\n\n\n\n

Assim que for aprovada nesta nova comiss\u00e3o, a mat\u00e9ria vai para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio por todos os deputados.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 uma medida que pretende alterar a constitui\u00e7\u00e3o, ela precisa ser aprovada por 3\/5 dos deputados.<\/p>\n\n\n\n

Debate no STF<\/h2>\n\n\n\n

Enquanto a emenda constitucional \u00e9 discutida na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, est\u00e1 na pauta de julgamento desta quarta-feira (20) da ministra do STF Rosa Weber a discuss\u00e3o de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do mesmo tema.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um pedido da Alep para que o debate no Supremo seja adiado em seis meses. Caso a a\u00e7\u00e3o entre na pauta do dia, ela pode encerrar a discuss\u00e3o que acontece na Assembleia.<\/p>\n\n\n\n

“Ser\u00e1 preciso analisar a decis\u00e3o do STF, se houver uma decis\u00e3o. Dependendo do que acontecer, seria preciso formular uma nova PEC”, afirmou o relator da proposta na Alep.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2011 e foi aberta pelo Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n\n\n\n

Fonte:G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PEC enviada pelo Governo do Estado prev\u00ea suspens\u00e3o da pens\u00e3o para futuros governadores foi aprovada nesta quarta-feira (20) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. O relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende acabar com o pagamento de aposentadoria especial a ex-governadores do estado, Homero Marchese (PROS), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1510,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1509","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/ccjalepp.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1509"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1509"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1509\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1511,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1509\/revisions\/1511"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1510"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}