O governo avalia que a amplia\u00e7\u00e3o do afretamento de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras com suspens\u00e3o de bandeira \u00e9 importante para o crescimento da cabotagem e aumento da competitividade do modal. O Brasil tem cerca de 80 embarca\u00e7\u00f5es \u2018embandeiradas\u2019, que operam com suspens\u00e3o do pavilh\u00e3o de origem. O Minist\u00e9rio da Infraestrutura, por\u00e9m, estima que a quantidade de embarca\u00e7\u00f5es de cabotagem no pa\u00eds seja muito maior que esse n\u00famero. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 consolidar a frota \u2018embandeirada\u2019, assim como em pa\u00edses europeus. Uma das propostas da medida provis\u00f3ria que est\u00e1 sendo elaborada pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do afretamento na modalidade casco nu, em substitui\u00e7\u00e3o a embarca\u00e7\u00f5es em constru\u00e7\u00e3o. Pela proposta, uma empresa brasileira de navega\u00e7\u00e3o (EBN) interessada em construir um navio fora do pa\u00eds, poderia trazer embarca\u00e7\u00e3o semelhante, com suspens\u00e3o de bandeira, por at\u00e9 36 meses.<\/p>\n\n\n\n
Caso a empresa opte por construir em estaleiro nacional, a proposta sugere o afretamento sem suspens\u00e3o de bandeira por tr\u00eas anos. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que essa medida beneficiaria novos entrantes que t\u00eam dificuldade de acesso a estaleiros internacionais, possibilitando que esses players<\/em> da navega\u00e7\u00e3o venham para o Brasil. Se a constru\u00e7\u00e3o acabar antes desse prazo, a empresa poder\u00e1 continuar a operar as embarca\u00e7\u00f5es afretadas em \u00e1guas brasileiras at\u00e9 o t\u00e9rmino desses 36 meses. Com a embarca\u00e7\u00e3o entregue pelo estaleiro, a empresa poderia substitu\u00ed-la por duas outras com custo operacional mais baixo, sem suspens\u00e3o de bandeira, at\u00e9 o fim desse per\u00edodo. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m analisa a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o em reparo, manuten\u00e7\u00e3o ou docagem com 100% da tonelagem sem circulariza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Outra proposta prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do afretamento de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras a casco nu, sem circulariza\u00e7\u00e3o. Com lastro de 50% na tonelagem das embarca\u00e7\u00f5es de bandeira brasileira, pr\u00f3prias e afretadas pelo REB, haveria possibilidade das empresas trazerem embarca\u00e7\u00f5es mantendo a bandeira estrangeira. Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente (Lei 9432\/1997), a empresa de navega\u00e7\u00e3o pode ter 50% da sua tonelagem pr\u00f3pria e afretar navios a casco nu, via REB, por\u00e9m com suspens\u00e3o de bandeira. A medida vai considerar as embarca\u00e7\u00f5es com 50% da tonelagem por grupo econ\u00f4mico. O entendimento \u00e9 que, se a regra fosse por empresas, elas teriam incentivo para dividir-se em v\u00e1rios CNPJs, fazendo cada um ter pelo menos uma embarca\u00e7\u00e3o e haveria 50% de embarca\u00e7\u00f5es sem suspens\u00e3o.
Uma das propostas em estudo \u00e9 que essas embarca\u00e7\u00f5es tenham as mesmas regras e direitos das EBNs, inclusive o Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante. O AFRMM gerado pela embarca\u00e7\u00e3o afretada, sem suspens\u00e3o de bandeira, ficaria com a EBN que realizar a opera\u00e7\u00e3o. E tudo que for gerado pela opera\u00e7\u00e3o de uma EBN ficaria na conta vinculada da empresa, mesmo se fosse uma embarca\u00e7\u00e3o afretada.
O minist\u00e9rio identificou movimento de EBNs no sentido de maximizar o uso de navios de bandeiras estrangeira, o que considera natural diante dos diferenciais de custo entre a bandeira brasileira e bandeiras de conveni\u00eancia, como a panamenha. Segundo o diretor do departamento de navega\u00e7\u00e3o e hidrovias da pasta, Dino Antunes Batista, o governo tem as op\u00e7\u00f5es de brigar contra isso ou aproveitar a ocasi\u00e3o para reduzir custos, como os que as empresas t\u00eam com tripula\u00e7\u00e3o. Ele percebe que as EBNs, dentro da lei, j\u00e1 operam frota significativa de embarca\u00e7\u00f5es sem suspens\u00e3o de bandeira, atrav\u00e9s de afretamentos por tempo e por viagem, que configuram quantidade expressiva do transporte de cabotagem.
A embarca\u00e7\u00e3o de bandeira estrangeira afretada sem suspens\u00e3o\u00a0exige menos investimentos e custos operacionais do que a embarca\u00e7\u00e3o \u2018REBeada\u2019, com suspens\u00e3o de bandeira, que tem menor\u00a0capex<\/em>, mas\u00a0precisa arcar com os\u00a0custos operacionais da bandeira brasileira. Pela proposta, uma empresa hoje com quatro embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, com direito a duas embarca\u00e7\u00f5es por meio do REB, passaria a poder trazer tr\u00eas sem suspens\u00e3o de bandeira. A medida tenta impedir que as embarca\u00e7\u00f5es no REB sejam substitu\u00eddas por embarca\u00e7\u00f5es sem suspens\u00e3o de bandeira.
Batista considera que, se as empresas j\u00e1 fazem movimento de utiliza\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o sem suspens\u00e3o de bandeira faz todo sentido consolidar essa pr\u00e1tica no arcabou\u00e7o jur\u00eddico, possibilitando que elas fa\u00e7am essa opera\u00e7\u00e3o de forma consistente e dentro das regras. \u201cSe hoje, o custo log\u00edstico da cabotagem est\u00e1 atrelado em parte significativa \u00e0 bandeira estrangeira, vamos consolidar isso\u201d, afirmou Batista, durante semin\u00e1rio sobre cabotagem realizado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), na OAB-RJ. Na ocasi\u00e3o, ele explicou que as empresas com real interesse de investir no Brasil que trouxerem embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e embandeir\u00e1-las poder\u00e3o utilizar embarca\u00e7\u00f5es para bloqueio de circulariza\u00e7\u00e3o. O diretor do Minist\u00e9rio da Infraestrutura ponderou que n\u00e3o faz sentido que as embarca\u00e7\u00f5es sem suspens\u00e3o de bandeira possam fazer tal bloqueio, j\u00e1 que elas n\u00e3o fazem parte de investimentos da empresa na opera\u00e7\u00e3o brasileira.
A proposta de MP visa a redu\u00e7\u00e3o de custos do sistema de cabotagem como um todo. Segundo Batista, as medidas em discuss\u00e3o preveem pelo menos um ter\u00e7o da frota com opera\u00e7\u00e3o sem bandeira brasileira. A sugest\u00e3o \u00e9 que, mesmo sem a suspens\u00e3o de bandeira, o comandante e o chefe de m\u00e1quinas sejam brasileiros, o que poderia ser assegurado somente por lei, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0O governo\u00a0tamb\u00e9m identificou a necessidade de ratifica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o de trabalho mar\u00edtimo da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (MLC 2006\/OIT).
Um dos objetivos do novo marco regulat\u00f3rio \u00e9 atrair novos\u00a0players<\/em>\u00a0para esse mercado, que possam desenvolver atividades formalizadas, sem constitu\u00edrem empresas de papel ou venda de bandeira, pr\u00e1ticas hoje verificadas na navega\u00e7\u00e3o. \u201cSe a empresa quer se estabelecer no mercado, que fa\u00e7a os investimentos para que o conceito de lastro em bandeira brasileira seja mantido. Sen\u00e3o, haver\u00e1 empresas pequenas fazendo opera\u00e7\u00f5es irregulares e sem trazer crescimento da cabotagem\u201d, disse Batista.<\/p>\n\n\n\n