{"id":14034,"date":"2019-06-26T18:09:07","date_gmt":"2019-06-26T21:09:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=14034"},"modified":"2019-06-26T18:09:09","modified_gmt":"2019-06-26T21:09:09","slug":"reforma-da-previdencia-4-pontos-que-ainda-estao-em-discussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/06\/26\/reforma-da-previdencia-4-pontos-que-ainda-estao-em-discussao\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: 4 pontos que ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Os 49 deputados titulares da Comiss\u00e3o Especial da reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara podem votar ainda nesta semana o relat\u00f3rio apresentado no dia 13 de junho pelo parlamentar Samuel Moreira (PSDB-SP).<\/p>\n\n\n\n

O substitutivo traz uma s\u00e9rie de\u00a0mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original\u00a0– como a exclus\u00e3o dos par\u00e1grafos que previam a institui\u00e7\u00e3o de um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o e os que estabeleciam mudan\u00e7as no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente em discuss\u00e3o na comiss\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) pode sofrer novas altera\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos dias, antes de ser encaminhada ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, seja por meio de mudan\u00e7as acrescentadas pelo pr\u00f3prio relator ou dos destaques individuais e de partidos e blocos.<\/p>\n\n\n\n

Apreciados ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do texto geral, os destaques s\u00e3o uma \u00faltima tentativa de excluir determinados pontos da proposta ou de incluir alguma emenda que n\u00e3o tenha sido acatada pelo relator.<\/p>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial foram apresentadas 277 propostas de emenda. Entre as sugest\u00f5es que foram incorporadas \u00e0 nova reda\u00e7\u00e3o da PEC constam ajustes nas mudan\u00e7as propostas para as regras de acesso a pens\u00f5es, ao abono salarial e no tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria por idade.<\/p>\n\n\n\n

Seja nesta ou na pr\u00f3xima etapa da tramita\u00e7\u00e3o, alguns pontos da proposta ainda causam pol\u00eamica e devem continuar dividindo parlamentares e governo. Conhe\u00e7a 4 deles.<\/p>\n\n\n\n

Estados e munic\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n

O relator da PEC na comiss\u00e3o especial excluiu Estados e munic\u00edpios do texto sob a justificativa de que o tema vinha encontrando “dificuldades incontorn\u00e1veis” criadas pelo “contexto pol\u00edtico”, em uma refer\u00eancia indireta \u00e0 queda de bra\u00e7o das \u00faltimas semanas entre governadores e parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

De um lado, governadores defendem que as mudan\u00e7as propostas para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) se estendam a todos os entes federativos – e n\u00e3o apenas aos servidores da Uni\u00e3o – porque veem a\u00ed um caminho para reequilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento dos benef\u00edcios para inativos \u00e9 a rubrica que mais pesa no or\u00e7amento da grande maioria dos Estados.<\/p>\n\n\n\n

O artigo vinha gerando resist\u00eancia entre alguns deputados especialmente devido ao \u00f4nus pol\u00edtico de apoiar uma medida que endurece as regras para aposentadoria do funcionalismo.<\/p>\n\n\n\n

Sem conseguir chegar a um acordo com os membros da comiss\u00e3o sobre o tema, o relator preferiu suprimir o artigo e deixar que ele seja eventualmente reinclu\u00eddo no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"Ag\u00eancia
Image captionProposta de reforma do governo Bolsonaro foi apresentada dia 20 de fevereiro<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Da forma como est\u00e1 no substitutivo, mudan\u00e7as na idade m\u00ednima, no tempo de contribui\u00e7\u00e3o e nos demais requisitos para concess\u00e3o de aposentadorias, al\u00e9m das regras para o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios, teriam de passar pelo Legislativo de cada Estado e munic\u00edpio, e definidos por meio de lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

Governadores como o de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria (PSDB), continuam pressionando para que o artigo seja reinclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro tem repetido que n\u00e3o quer se envolver em uma eventual articula\u00e7\u00e3o para trazer o tema de volta ao texto da PEC.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia Social, Rog\u00e9rio Marinho, afirmou nesta segunda, entretanto, que ele poderia ser reinserido ainda na comiss\u00e3o especial, uma vez que parlamentares da bancada do Nordeste teriam chegado a um “entendimento” sobre o assunto nos debates dos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n

Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio apresentado no dia 13 retirou da proposta a previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Este, segundo o parecer, n\u00e3o seria “o modelo mais adequado para um pa\u00eds cujos trabalhadores t\u00eam baixos rendimentos, al\u00e9m de ter elevado custo de transi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

A proposta enviada pelo governo previa a institui\u00e7\u00e3o desse sistema – baseado na forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a pelo pr\u00f3prio trabalhador no decorrer da vida ativa em uma conta individual para financiar, no futuro, sua aposentadoria – por meio de lei complementar ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n\n\n\n

Com a supress\u00e3o do artigo, fica mantido o atual modelo p\u00fablico e de reparti\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, em que os trabalhadores da ativa bancam com suas contribui\u00e7\u00f5es os benef\u00edcios de quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado.<\/p>\n\n\n\n

\"Jair
Image captionCapitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos mais pol\u00eamicos da proposta, devido, por exemplo, ao alto custo de transi\u00e7\u00e3o de um sistema para outro (a necessidade de financiamento do regime de reparti\u00e7\u00e3o quando este ainda estivesse pagando aposentadorias, mas os novos trabalhadores n\u00e3o estivessem mais contribuindo para ele, mas para as contas individuais) e \u00e0 n\u00e3o previs\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o patronal.<\/p>\n\n\n\n

A retirada foi um dos acordos costurados pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com l\u00edderes partid\u00e1rios na v\u00e9spera da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9, entretanto, um dos pontos mais defendidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a reforma. Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara em 4 de junho, ele chegou a dizer que a ado\u00e7\u00e3o do sistema geraria um “choque de emprego”.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Bolsonaro afirmou na \u00faltima semana que, caso o artigo n\u00e3o seja reinclu\u00eddo durante a tramita\u00e7\u00e3o, cogita enviar nova PEC ao Congresso posteriormente tratando especificamente desse tema.<\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria de pol\u00edticos<\/h2>\n\n\n\n

Deputados de diferentes partidos t\u00eam pressionado o relator na comiss\u00e3o, Samuel Moreira (PSDB-SP), para que ele suavize as regras para aposentadoria dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

A proposta enviada pelo governo ao Congresso acaba com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que permite que os pol\u00edticos se aposentem com sal\u00e1rio integral, atualmente de R$ 33,6 mil.<\/p>\n\n\n\n

\"Apresenta\u00e7\u00e3o
Image captionMudan\u00e7as propostas para a aposentadoria dos parlamentares n\u00e3o foram alteradas pelo parecer do relator na Comiss\u00e3o Especial<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A nova regra, que valeria para os parlamentares diplomados ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda, iguala o teto para aposentadoria de deputados e senadores ao limite m\u00e1ximo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), hoje de R$ 5.839,45.<\/p>\n\n\n\n

A regra de transi\u00e7\u00e3o para aqueles que hoje cumprem mandato e que decidirem permanecer no PSSC, por sua vez, prev\u00ea o cumprimento de um “ped\u00e1gio” de 30% sobre o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que faltaria para que o parlamentar tivesse direito a se aposentar, com idade m\u00ednima de 62 anos para mulher e 65 para homens.<\/p>\n\n\n\n

O parecer do relator manteve os artigos previstos no texto original, mas parlamentares t\u00eam argumentado que as mudan\u00e7as s\u00e3o mais duras do que aquelas estipuladas para os trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n\n\n\n

Categorias especiais<\/h2>\n\n\n\n

Parte dos destaques apresentados pelo partido de Bolsonaro, PSL, na Comiss\u00e3o Especial deve beneficiar categorias de servidores como policiais civis, militares e federais, agentes penitenci\u00e1rios e guardas municipais.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o, o l\u00edder da sigla na Casa, Delegado Waldir, chegou a afirmar que a bancada do PSL s\u00f3 votaria unida pela reforma da Previd\u00eancia ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as no texto nos par\u00e1grafos que tratavam das carreiras do funcionalismo ligadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A l\u00edder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), reiterou nesta segunda-feira que o governo faria mudan\u00e7as na proposta de reforma. Ela adiantou que seriam acolhidas algumas demandas de categorias de policiais, sem dar detalhes, e que poderiam ser sugeridas mudan\u00e7as no pagamento do BPC para pessoas com doen\u00e7as raras.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo dia, o presidente da Comiss\u00e3o Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), queixou-se dos destaques que est\u00e3o sendo preparados pelo partido, afirmando que eles podem atrasar a vota\u00e7\u00e3o e reduzir a economia gerada com a proposta.<\/p>\n\n\n\n

BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os 49 deputados titulares da Comiss\u00e3o Especial da reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara podem votar ainda nesta semana o relat\u00f3rio apresentado no dia 13 de junho pelo parlamentar Samuel Moreira (PSDB-SP). O substitutivo traz uma s\u00e9rie de\u00a0mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original\u00a0– como a exclus\u00e3o dos par\u00e1grafos que previam a institui\u00e7\u00e3o de um sistema de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14035,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-14034","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/sabeee.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14034"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14034"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14034\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14036,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14034\/revisions\/14036"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14035"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}