parecer sobre o texto enviado ao Congresso<\/a> pelo governo federal. O relat\u00f3rio modifica alguns dos principais pontos da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\nAntes de seguir para an\u00e1lise do plen\u00e1rio, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comiss\u00e3o. As datas de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram definidas. Depois de passar pela C\u00e2mara, o texto vai ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de uma PEC, s\u00e3o necess\u00e1rios, para a aprova\u00e7\u00e3o, votos favor\u00e1veis de tr\u00eas quintos do total de parlamentares no plen\u00e1rio das duas cadas (308 votos na C\u00e2mara e 49 no Senado), em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No parecer do relator, foram retirados alguns pontos, como mudan\u00e7as na aposentadoria rural, no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e a cria\u00e7\u00e3o do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ficaram de fora do relat\u00f3rio estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Entenda as mudan\u00e7as que o relator fez<\/strong>:<\/p>\n\n\n\nIdade m\u00ednima para trabalhador urbano<\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo:\u00a0<\/strong>a idade m\u00ednima para aposentadoria ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o proposta pela PEC \u00e9 de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.<\/li>
- O que diz o texto do relator:\u00a0<\/strong>a idade m\u00ednima para aposentadoria do trabalhador urbano foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, no entanto, sobe para 20 anosapenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.<\/li>
- <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Aposentadoria rural<\/strong><\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo: <\/strong>idade m\u00ednima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o parta ambos os sexos.<\/li>
- O que diz o texto do relator: <\/strong>idade m\u00ednima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o sobe de 15 anos para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres, s\u00e3o mantidos 15 anos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Professores<\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo:<\/strong> idade m\u00ednima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres.<\/li>
- O que diz o texto do relator: <\/strong>idade m\u00ednima de 57 anos para a aposentadoria das mulheres professoras e de 60 para homens, at\u00e9 que sejam definidos novos crit\u00e9rios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo:<\/strong> uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previd\u00eancia Social com regime de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>
- O que diz o texto do relator: <\/strong>o relat\u00f3rio retira a possibilidade de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo:<\/strong> idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos, e um sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir dos 70.<\/li>
- O que diz o texto do relator: <\/strong>elimina a mudan\u00e7a na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir dos 65 anos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Abono salarial<\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo:<\/strong> o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/li>
- O que diz o texto do relator: <\/strong>define que o pagamento do abono dever\u00e1 ser feito aos trabalhadores de baixa renda (at\u00e9 R$ 1.364,43).<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Sal\u00e1rio-fam\u00edlia e aux\u00edlio-reclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n- O que diz proposta do governo:<\/strong> benefici\u00e1rios do sal\u00e1rio-fam\u00edlia e aux\u00edlio-reclus\u00e3o devem ter renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/li>
- O que diz o texto do relator: <\/strong>benefici\u00e1rios do sal\u00e1rio-fam\u00edlia e do aux\u00edlio-reclus\u00e3o s\u00e3o pessoas de baixa renda (at\u00e9 R$ 1.364,43).<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Reajuste dos benef\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo:<\/strong> o texto enviado pelo governo ao Congresso eliminava o trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que garantia o reajuste dos benef\u00edcios para preservar o valor real \u2013 ou seja, para compensar as perdas da infla\u00e7\u00e3o.<\/li>
- O que diz o texto do relator:<\/strong> A proposta devolve o trecho ao texto, garantindo o reajuste dos benef\u00edcios pela infla\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Pens\u00e3o por morte<\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo:<\/strong> pela proposta, o valor da pens\u00e3o por morte \u2013 que hoje \u00e9 de 100% para segurados do INSS \u2013 ficar\u00e1 menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto do servi\u00e7o p\u00fablico, o benef\u00edcio passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o benefici\u00e1rio tiver apenas um dependente, receber\u00e1 os 60%; se tiver dois dependentes, receber\u00e1 70% \u2013 at\u00e9 o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.<\/li>
- O que diz o texto do relator:<\/strong> mant\u00e9m as mudan\u00e7as da PEC, mas garante um benef\u00edcio de pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo nos casos em que o benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha outra fonte de renda.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Estados e munic\u00edpios ficam fora<\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo:<\/strong> a PEC valeria para servidores dos estados e munic\u00edpios.<\/li>
- O que diz o texto do relator:<\/strong> retirada de estados e munic\u00edpios da PEC. Com isso, se esse ponto n\u00e3o for reinserido durante a tramita\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, as eventuais altera\u00e7\u00f5es nas regras previdenci\u00e1rias que vierem a ser aprovadas pelos congressistas n\u00e3o ter\u00e3o efeito sobre os regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais. O relator destacou que os legislativos de cada ente federativo ter\u00e3o de aprovar regras pr\u00f3prias por meio de lei complementar.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Incorpora\u00e7\u00e3o de adicionais ao sal\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo:<\/strong> a PEC n\u00e3o trata do assunto.<\/li>
- O que diz o texto do relator:<\/strong> o relat\u00f3rio inclui a proibi\u00e7\u00e3o de que adicionais por cargo de confian\u00e7a ou cargos em comiss\u00e3o sejam incorporados ao sal\u00e1rio de servidores. A proibi\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 existe para servidores federais, busca reduzir os gastos dos estados e munic\u00edpios.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Limite de acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo: <\/strong>o texto prev\u00ea limites para a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, hoje inexistentes. O benefici\u00e1rio passar\u00e1 a receber 100% do benef\u00edcio de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual ser\u00e1 de 80% para benef\u00edcios at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo; 60% para entre um e dois sal\u00e1rios; 40% entre dois e tr\u00eas; 20% entre tr\u00eas e quatro; e zero para benef\u00edcios acima de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ficam fora da nova regra as acumula\u00e7\u00f5es de aposentadorias previstas em lei: m\u00e9dicos, professores, aposentadorias do regime pr\u00f3prio ou das For\u00e7as Armadas com regime geral.<\/li>
- O que diz o texto do relator:<\/strong> admite a nova regra, mas altera para 10% o percentual para benef\u00edcios acima de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Encargos trabalhistas<\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo:<\/strong> a PEC previa a inclus\u00e3o da express\u00e3o \u201cde qualquer natureza\u201d no artigo que trata da incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es patronais sobre a folha de sal\u00e1rios. O item, segundo especialistas, abria brecha para que incidissem sobre vale transporte, vale alimenta\u00e7\u00e3o e outros.<\/li>
- O que diz o texto do relator:<\/strong> a altera\u00e7\u00e3o foi retirada da proposta.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Aposentadoria de magistrados<\/h2>\n\n\n\n- O que diz a proposta do governo:<\/strong> a PEC n\u00e3o tratava especificamente do assunto.<\/li>
- O que diz o texto do relator:<\/strong> o texto prop\u00f5e retirar da constitui\u00e7\u00e3o a possibilidade da aplica\u00e7\u00e3o da pena disciplinar de aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plen\u00e1rio da Casa antes de ir ao Senado. O relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma da Previd\u00eancia, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comiss\u00e3o especial […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13248,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13247","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/tateno.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13247"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13247"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13247\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13249,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13247\/revisions\/13249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13248"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13247"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13247"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13247"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}