O relat\u00f3rio da reforma da Previd\u00eancia,\u00a0entregue nesta quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira\u00a0(PSDB-SP), estabelece uma nova regra de transi\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos, que permitir\u00e1 a aposentadoria aos 60 anos para os homens e aos 57 anos para as mulheres.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da nova idade, o novo modelo de transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um \u201cped\u00e1gio\u201d de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar.<\/p>\n\n\n\n
Os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 2003 mant\u00eam os direitos a integralidade e paridade dos sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
As novas al\u00edquotas e o escalonamento para os servidores da Uni\u00e3o tamb\u00e9m foram mantidos no relat\u00f3rio conforme a proposta original do governo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas em para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais e municipais depender\u00e1 de ratifica\u00e7\u00e3o das respectivas assembleias legislativas e c\u00e2maras de vereadores.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Comiss\u00e3o Especial da reforma da Previd\u00eancia, Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou na manh\u00e3 desta quinta-feira que o acordo de procedimento firmado entre parlamentares da base e da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o diz respeito ao conte\u00fado da reforma, mas apenas \u00e0 forma como o debate ser\u00e1 levado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO acordo de procedimento n\u00e3o diminui as profundas contradi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado da mat\u00e9ria. A oposi\u00e7\u00e3o legitimamente registra sua contrariedade e o governo legitimamente defende que a mat\u00e9ria \u00e9 importante. Esses espa\u00e7os de debate ser\u00e3o garantidos pela comiss\u00e3o\u201d, afirmou, ao abrir a sess\u00e3o para a leitura do relat\u00f3rio pelo deputado Samuel Moreira.<\/p>\n\n\n\n
Pelo acordo firmado nesta quinta, a oposi\u00e7\u00e3o far\u00e1 a obstru\u00e7\u00e3o usual e, mm contrapartida, ser\u00e3o garantidas todas as inscri\u00e7\u00f5es de oradores e n\u00e3o ser\u00e1 apresentado um requerimento de encerramento da discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO debate ser\u00e1 mais alongado, mas ser\u00e1 sobre o conte\u00fado e o m\u00e9rito da proposta, e n\u00e3o com debates secund\u00e1rios. Todos os deputados e deputadas preferem a chance de debater o conte\u00fado do que debater requerimentos de invers\u00e3o de pauta e de leitura de ata\u201d, disse Ramos.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente a comiss\u00e3o ter\u00e1 a responsabilidade de n\u00e3o atrasar mat\u00e9ria, mas tamb\u00e9m ir\u00e1 assegurar um debate de qualidade \u201cEntramos em uma fase fundamental de um debate importante para a vida dos brasileiros. Precisamos construir um debate qualificado\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n
Ramos deixou claro que o acordo firmado nesta quinta vale apenas para a fase de discuss\u00e3o do relat\u00f3rio. \u201cPara o processo de vota\u00e7\u00e3o, teremos novas reuni\u00f5es preparat\u00f3rias e poderemos ter novo acordo de procedimento\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da comiss\u00e3o voltou a dizer n\u00e3o ser poss\u00edvel marcar uma data para a vota\u00e7\u00e3o do texto. \u201cO tempo tem elementos que independem da vontade desse presidente. O tempo da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionado \u00e0 quantidade de oradores escritos, \u00e0 quantidade de destaques e ao acordo em torno dos pontos do texto. N\u00e3o tem como definir data antes\u201d, repetiu.<\/p>\n\n\n\n
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