{"id":13145,"date":"2019-06-12T14:59:12","date_gmt":"2019-06-12T17:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=13145"},"modified":"2019-06-12T14:59:15","modified_gmt":"2019-06-12T17:59:15","slug":"10-medidas-defendidas-por-moro-e-dallagnol-permitiriam-que-vazamentos-fossem-usados-contra-eles-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/06\/12\/10-medidas-defendidas-por-moro-e-dallagnol-permitiriam-que-vazamentos-fossem-usados-contra-eles-na-justica\/","title":{"rendered":"’10 medidas’ defendidas por Moro e Dallagnol permitiriam que vazamentos fossem usados contra eles na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

“Se aprovadas, ser\u00e1 uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante. As pessoas precisam ter f\u00e9 nas suas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas” disse o ent\u00e3o juiz federal Sergio Moro, em uma audi\u00eancia publica em outubro de 2016, defendendo as “10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o” propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), ent\u00e3o rec\u00e9m-transformadas em projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n

Em giro pelo Brasil para promover as mesmas “10 medidas” desde o ano anterior, o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, fundamentava a proposta dizendo que “as solu\u00e7\u00f5es que propomos s\u00e3o dos maiores especialistas no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”. Artistas como Susana Vieira, Victor Fasano, Malvino Salvador, Juliana Paes e outros endossaram a proposta em v\u00eddeos que logo viralizaram na internet.<\/p>\n\n\n\n

Moro e Dallagnol defendem h\u00e1 pelo menos cinco anos a transforma\u00e7\u00e3o das “10 medidas” em lei. Hoje, no entanto, pontos previstos no pol\u00eamico projeto endossado pela dupla poderiam ser usados contra eles pr\u00f3prios, segundo especialistas, em meio ao turbilh\u00e3o causado pela divulga\u00e7\u00e3o de conversas atribu\u00eddas a promotores e o atual ministro da Justica e Seguran\u00e7a P\u00fablica pelo site The Intercept Brasil no domingo.<\/p>\n\n\n\n

Em um eventual processo, as conversas seriam provas obtidas de forma ilegal – segundo Moro, Dallagnol e nota do pr\u00f3prio MPF, hackers teriam invadido celulares de integrantes da for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o The Intercept Brasil, as conversas estavam em “um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte an\u00f4nima h\u00e1 algumas semanas”. O ve\u00edculo destaca que o material chegou antes da not\u00edcia de que o celular de Moro foi invadido por hackers – o agora ministro disse que informa\u00e7\u00f5es pessoais e outros conte\u00fados n\u00e3o foram capturados.<\/p>\n\n\n\n

Controv\u00e9rsia jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n

Alvo de muita controv\u00e9rsia, o projeto de lei das “10 medidas” prop\u00f5e o uso de provas de origem il\u00edcita em processos legais – algo atualmente vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o, apesar de ser alvo de debate no meio jur\u00eddico no caso de um eventual uso em favor de acusados.<\/p>\n\n\n\n

Se o projeto defendido nos \u00faltimos anos por Moro e Dallagnol estivesse em vigor, as defesas do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e dos demais r\u00e9us da Lava Jato poderiam us\u00e1-lo a favor de seus clientes, j\u00e1 que o texto prev\u00ea que se exclua “a ilicitude da prova” quando ela \u00e9 “necess\u00e1ria para provar a inoc\u00eancia do r\u00e9u ou reduzir-lhe a pena”.<\/p>\n\n\n\n

\"Moro
Image captionAtual ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Moro atribui a hackers autoria de vazamento de mensagens<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De acordo com especialistas como Rubens Glezer, professor de Direito da FGV-SP, os advogados dos r\u00e9us poderiam hipoteticamente alegar, se o dispositivo estivesse em vigor, que as conversas entre o juiz e o procurador – mesmo se obtidas ilegalmente – serviriam para invalidar as senten\u00e7as proferidas por Moro com base em acusa\u00e7\u00f5es do MPF de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto defendido por Moro e Dallagnol poderia, segundo advogados, ser usado em eventuais processos judiciais contra eles pr\u00f3prios, j\u00e1 que as medidas preveem que provas il\u00edcitas possam ser usadas legalmente se “obtidas de boa-f\u00e9 por quem d\u00ea not\u00edcia-crime de fato que teve conhecimento no exerc\u00edcio de profiss\u00e3o, atividade, mandato, fun\u00e7\u00e3o, cargo ou emprego p\u00fablicos ou privados”.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, as provas obtidas pelo site, se confirmadas, poderiam teoricamente embasar acusa\u00e7\u00f5es contra Moro e Dallagnol por suposta viola\u00e7\u00e3o do Artigo 254 do C\u00f3digo de Processo Penal, que pro\u00edbe que ju\u00edzes aconselhem “qualquer das partes”, explica o advogado criminal Cristiano Avila Maronna, doutor em Direito Penal e conselheiro seccional da OAB-SP.<\/p>\n\n\n\n

‘Sorte deles’<\/h2>\n\n\n\n

Proposto em mar\u00e7o de 2016 ap\u00f3s um abaixo-assinado organizado pelo MPF, o projeto de lei sobre as medidas (PL 4850\/2016) encontra-se parado no Congresso ap\u00f3s uma s\u00e9rie de debates e propostas de altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Parte das medidas foi incorporada ao chamado Pacote Anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro ap\u00f3s sua nomea\u00e7\u00e3o, em janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes indicou que vazamentos ilegais “n\u00e3o necessariamente” anulam provas – mesmo sem a aprova\u00e7\u00e3o das 10 medidas.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o necessariamente [anula]. Porque se amanh\u00e3 [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condena\u00e7\u00e3o por exemplo por assassinato, e a\u00ed se descobrir por uma prova ilegal que ela n\u00e3o \u00e9 autor do crime, se diz que em geral essa prova \u00e9 v\u00e1lida”, disse o ministro, segundo o jornal Folha de S.Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Rubens Glezer, professor da FGV-SP e coordenador do centro Supremo em Pauta, explica que “o projeto das 10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o tenta ampliar o uso de provas il\u00edcitas em diferentes situa\u00e7\u00f5es – a maior parte delas em favor da defesa”.<\/p>\n\n\n\n

“Se tivesse sido aprovada, (a lei das 10 medidas) permitiria, sim, que os vazamentos fossem usados legalmente”, diz.<\/p>\n\n\n\n

“Hoje, existe um debate, mesmo antes de aprova\u00e7\u00e3o das medidas, que entende que \u00e9 poss\u00edvel em casos de extrema gravidade ou algo do g\u00eanero o uso de provas il\u00edcitas em defesa dos r\u00e9us”, explica o professor.<\/p>\n\n\n\n

Com a proposta de lei sobre as 10 medidas, os autores pretendem trazer este debate do plano te\u00f3rico e regular o uso efetivo deste tipo de provas.<\/p>\n\n\n\n

O advogado criminal Cristiano Maronna concorda que as regras propostas por Moro e Dellagnol poderiam se voltar contra os dois ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das conversas.<\/p>\n\n\n\n

“Para sorte deles, as 10 medidas do MPF contra a corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram aprovadas”, diz.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 reportagem, ele afirma que o trecho do projeto de lei que liberaria o uso de provas obtidas ilegalmente para “provar a inoc\u00eancia do r\u00e9u ou reduzir-lhe a pena” beneficiaria os acusados em “caso de qualquer irregularidade que pudesse comprometer a lisura do processo, como parece ser o caso deste material”.<\/p>\n\n\n\n

Maronna ressalta que a poss\u00edvel figura do hacker ou do respons\u00e1vel direto pelas invas\u00f5es nos celulares dos procuradores e do juiz n\u00e3o \u00e9 protegida nem pela lei atual nem pelo projeto das 10 medidas.<\/p>\n\n\n\n

“Se houve o hackeamento de fato, houve crime”, avalia.<\/p>\n\n\n\n

Sinais invertidos<\/h2>\n\n\n\n

Para o professor Glezer, a crise detonada pela publica\u00e7\u00e3o dos di\u00e1logos entre membros da Lava Jato ilustra a aus\u00eancia de um “pacto da sociedade pelo cumprimento de regras – elas s\u00e3o respeitadas ou n\u00e3o conforme a ocasi\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Ele explica: “A maior ironia nesse caso \u00e9 que as posturas dos apoiadores de Lula e dos apoiadores de Moro trocaram de sinal”.<\/p>\n\n\n\n

“Uma parcela importante dos defensores de Lula argumentava que apesar do mensal\u00e3o e do envolvimento com empreiteiras serem ilegais, o governo trouxe avan\u00e7os sociais e que os fins justificariam os meios – uma l\u00f3gica que sempre criticada pelos opositores”, avalia.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, a situa\u00e7\u00e3o teria se invertido. “Agora s\u00e3o os defensores dos promotores e do juiz que se valem da ideia de que os fins justificam os meios para defender os di\u00e1logos que foram divulgados. Isso mostra que a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o v\u00ea virtude na obedi\u00eancia \u00e0s regras e procedimentos, independente do lado.”<\/p>\n\n\n\n

O ponto de vista \u00e9 compartilhado por Roberto Simon, chefe do grupo de trabalho anti-corrup\u00e7\u00e3o do think tank Americas Society\/Council of the Americas, em Nova York.<\/p>\n\n\n\n

“O vazamento de informa\u00e7\u00f5es e o uso do jornalismo investigativo para mobilizar a opini\u00e3o p\u00fablica foram elementos essenciais da Lava Jato desde o fim de 2014”, diz.<\/p>\n\n\n\n

“Agora, \u00e9 muito dif\u00edcil convencer o p\u00fablico a ignorar informa\u00e7\u00f5es t\u00e3o reveladoras com apenas o argumento de que elas foram obtidas de modo ilegal ou ileg\u00edtimo”, afirmou, lembrando que nem Moro, nem Dallagnol negaram a veracidade da troca de mensagens.<\/p>\n\n\n\n

BBC<\/p>\n\n\n\n


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