{"id":12755,"date":"2019-06-10T09:37:33","date_gmt":"2019-06-10T12:37:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/?p=12755"},"modified":"2019-06-10T09:37:34","modified_gmt":"2019-06-10T12:37:34","slug":"o-que-diz-decisao-que-suspendeu-bloqueio-de-verbas-a-universidades-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/2019\/06\/10\/o-que-diz-decisao-que-suspendeu-bloqueio-de-verbas-a-universidades-federais\/","title":{"rendered":"O que diz decis\u00e3o que suspendeu bloqueio de verbas a universidades federais"},"content":{"rendered":"\n

A ju\u00edza federal Renata Almeida de Moura Isaac, da 7\u00aa Vara Federal, em Salvador, decidiu suspender na sexta-feira (7) os bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios determinados pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre as verbas destinadas \u00e0s universidades federais.<\/p>\n\n\n\n

Ela analisou oito a\u00e7\u00f5es contra a decis\u00e3o do governo, uma delas de autoria do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da Universidade de Bras\u00edlia, e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso a decis\u00e3o n\u00e3o seja cumprida em 24 horas. O governo pode recorrer.<\/p>\n\n\n\n

O bloqueio \u00e9 de 30% das despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias), como investimentos (constru\u00e7\u00e3o de salas, laborat\u00f3rios, renova\u00e7\u00e3o, bolsas para pesquisas, custeio de projetos cient\u00edficos, por exemplo), contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, al\u00e9m de pagamentos de terceirizados, luz e energia. A decis\u00e3o, do fim de abril, gerou diversos protestos pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o governo federal gasta mais do que arrecada, e uma de suas alternativas \u00e9 suspender temporariamente o gasto de verbas enquanto a situa\u00e7\u00e3o do Brasil n\u00e3o melhora. Gest\u00f5es anteriores tamb\u00e9m j\u00e1 congelaram verbas destinadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o informou \u00e0 BBC News Brasil na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (8) ainda n\u00e3o ter sido notificado da decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Bahia. Disse ainda que a defesa judicial \u00e9 de compet\u00eancia da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o). O Pal\u00e1cio do Planalto, tamb\u00e9m nesta manh\u00e3, n\u00e3o quis se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que diz exatamente a decis\u00e3o que pode atrapalhar os planos do governo?<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00f5es do ministro<\/h2>\n\n\n\n

No texto, a ju\u00edza Renata Almeida de Moura Isaac citou entrevista que o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, deu ao jornal “O Estado de S. Paulo” no fim de abril. Na ocasi\u00e3o, tr\u00eas universidades tinham sido escolhidas para terem seus repasses reduzidos: a Universidade de Bras\u00edlia, a Universidade Federal Fluminense e a Universidade Federal da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

Na entrevista, o ministro declarou: “Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acad\u00eamico, estiverem fazendo balb\u00fardia, ter\u00e3o verbas reduzidas”. Tamb\u00e9m disse que a universidade “deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagun\u00e7a e evento rid\u00edculo”.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza levou em conta as declara\u00e7\u00f5es do ministro para tomar sua decis\u00e3o. Afirmou, no texto, n\u00e3o haver “necessidade de maiores digress\u00f5es para concluir que as justificativas apresentadas n\u00e3o se afiguram leg\u00edtimas para fins de bloqueio das verbas”.<\/p>\n\n\n\n

Ela citou nominalmente as tr\u00eas universidades que a princ\u00edpio tiveram suas verbas contingenciadas, a UNB, a UFF e a UFBA. “As institui\u00e7\u00f5es de ensino em quest\u00e3o sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excel\u00eancia acad\u00eamico e cient\u00edfico ali produzido, jamais pela promo\u00e7\u00e3o de ‘bagun\u00e7a’ em suas depend\u00eancias.”<\/p>\n\n\n\n

\"Bolsonaro
Image captionBolsonaro e o novo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, dizem que v\u00e3o direcionar recursos para cursos universit\u00e1rios que tragam ‘retorno imediato’ para a socidade<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para a ju\u00edza, a entrevista foi al\u00e9m da “mera ret\u00f3rica pol\u00edtica”, j\u00e1 que as tr\u00eas universidades de fato tiveram parte de suas verbas bloqueadas, o que ela classificou como uma “promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica discriminat\u00f3ria e persecut\u00f3ria”.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, a ju\u00edza escreve que, depois da entrevista, o MEC emitiu nota esclarecendo que o bloqueio no or\u00e7amento havia sido “operacional, t\u00e9cnico e ison\u00f4mico para todas as universidades e institutos”, ou seja, n\u00e3o apenas nas tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es citadas antes.<\/p>\n\n\n\n

Ela considera ent\u00e3o que o MEC teria mudado de crit\u00e9rio – daquele divulgado em um primeiro momento por Weintraub, o da “balb\u00fardia” – para aquele divulgado em um momento posterior pelo MEC, de que o congelamento era t\u00e9cnico e em igual medida para todas as universidades. E, ent\u00e3o, se prop\u00f5e a analisar a legitimidade do novo crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza destaca ainda que os bloqueios realizados pelo MEC incidiram sobre verbas discricion\u00e1rias, ou seja, n\u00e3o legalmente obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o como direito fundamental<\/h2>\n\n\n\n

A segunda parte da argumenta\u00e7\u00e3o da ju\u00edza come\u00e7a fazendo refer\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que definiu a educa\u00e7\u00e3o como “direito fundamental social” e estabeleceu que o financiamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas federais compete \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, conclui a ju\u00edza, “ao permitir que estas institui\u00e7\u00f5es se sujeitem ao risco de n\u00e3o cumprir obriga\u00e7\u00f5es contratuais, inclusive de servi\u00e7os b\u00e1sicos e imprescind\u00edveis \u00e0 continuidade da atividade acad\u00eamica, a exemplo de custos de energia, \u00e1gua, vigil\u00e2ncia, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o”, a Uni\u00e3o estaria se eximindo de obriga\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

\"UnB\"\/
Image captionPlano de contingenciamento de 30% nas verbas discricion\u00e1rias das universidades federais foi suspendido por ju\u00edza federal de vara em Salvador<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

‘Autonomia das universidades’<\/h2>\n\n\n\n

Uma terceira regra constitucional, ent\u00e3o, \u00e9 citada. \u00c9 a regra da autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza cita o artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o: “as Universidades gozam de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial, e obedecer\u00e3o ao princ\u00edpio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Ela afirma, ent\u00e3o, que os cortes “poder\u00e3o retirar por completo a efetividade da autonomia universit\u00e1ria contemplada na Carta Magna, uma vez que os dirigentes j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e3o decidir acerca dos rumos da institui\u00e7\u00e3o”, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 “gest\u00e3o financeira e patrimonial”.<\/p>\n\n\n\n

‘Ofensa ao princ\u00edpio de veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social’<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o segue com mais argumentos. O seguinte \u00e9 de que a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades das universidades implicar\u00e1 “ofensa ao princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social”.<\/p>\n\n\n\n

O que significa isso?<\/p>\n\n\n\n

Veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social \u00e9 um princ\u00edpio do direito que estabelece que direitos sociais j\u00e1 adquiridos pela sociedade devem ser considerados como constitucionalmente garantidos. Portanto, quaisquer medidas que anulem os direitos sem criar outro m\u00e9todo compensat\u00f3rio s\u00e3o consideradas inconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n

\"Alunos\"\/
Image captionPara ju\u00edza, o governo precisa apresentar estudo “t\u00e9cnico e minucioso” para garantir que bloqueio n\u00e3o interferir\u00e1 na continuidade das atividades acad\u00eamicas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“(…) as universidades e institutos s\u00e3o verdadeiras conquistas da popula\u00e7\u00e3o brasileira, respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o de milhares de indiv\u00edduos. Ineg\u00e1vel, portanto, que a descontinuidade dos servi\u00e7os prestados por essas institui\u00e7\u00f5es traria grave preju\u00edzo a toda coletividade”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para refor\u00e7ar o ponto, a ju\u00edza cita voto proferido pelo Ministro Celso de Mello em um julgamento sobre a legalidade da redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento destinado \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, em que ele tamb\u00e9m evoca esse princ\u00edpio para dizer que uma redu\u00e7\u00e3o da verba produziria “inaceit\u00e1vel efeito perverso em detrimento dos trabalhadores”. O ministro escreve que o princ\u00edpio “impede que sejam desconstitu\u00eddas as conquistas j\u00e1 alcan\u00e7adas pelo cidad\u00e3o ou pela forma\u00e7\u00e3o social em que ele vive”.<\/p>\n\n\n\n

Necessidade de estudo ‘t\u00e9cnico e minucioso’<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, a ju\u00edza conclui sua decis\u00e3o exigindo que haja “pr\u00e9vio estudo t\u00e9cnico e minucioso, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o dos representantes destas institui\u00e7\u00f5es, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricion\u00e1rias n\u00e3o interferir\u00e1 na continuidade das atividades acad\u00eamicas”.<\/p>\n\n\n\n

Do contr\u00e1rio, afirmou no texto, haver\u00e1 “esvaziamento das diretrizes constitucionais na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e das prerrogativas das universidades p\u00fablicas”.<\/p>\n\n\n\n

“O corte na forma realizada pelo MEC, tido por linear e ison\u00f4mico, lan\u00e7a os dirigentes das institui\u00e7\u00f5es de ensino federais a sua pr\u00f3pria sorte, ficando \u00e0 merc\u00ea da boa vontade do alto escal\u00e3o ministerial. N\u00e3o resta d\u00favida, portanto, se tratar de hip\u00f3tese de abuso de direito, que n\u00e3o deve passar despercebida pelo Poder Judici\u00e1rio.”<\/p>\n\n\n\n

BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ju\u00edza federal Renata Almeida de Moura Isaac, da 7\u00aa Vara Federal, em Salvador, decidiu suspender na sexta-feira (7) os bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios determinados pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) sobre as verbas destinadas \u00e0s universidades federais. Ela analisou oito a\u00e7\u00f5es contra a decis\u00e3o do governo, uma delas de autoria do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da Universidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12756,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":{"0":"post-12755","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/bom.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12755"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12755"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12755\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12757,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12755\/revisions\/12757"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.paranapraia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}