A Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem burlado a exig\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o preenchimento de cargos t\u00e9cnicos de sua estrutura, colocando nessas vagas pessoas indicadas livremente pelos deputados da Casa.<\/p>\n\n\n\n
O loteamento pol\u00edtico de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no Legislativo mineiro afronta a Constitui\u00e7\u00e3o e o Supremo Tribunal Federal, que ratificou jurisprud\u00eancia nesse sentido em setembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem identificou ao menos oito casos de pessoas que, apesar de formalmente estarem contratadas para trabalhar em gabinetes dos pol\u00edticos, pelo regime de recrutamento amplo, ou seja, sem concurso p\u00fablico, d\u00e3o expediente em setores de fun\u00e7\u00e3o eminentemente t\u00e9cnica, como a Procuradoria-Geral e a ger\u00eancia de administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia ratificada pelo STF em setembro fixa a determina\u00e7\u00e3o, baseada na Constitui\u00e7\u00e3o, de que servidores que n\u00e3o tenham sido escolhidos mediante concurso p\u00fablico devem ser exce\u00e7\u00e3o e somente se justificam “para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, n\u00e3o se prestando ao desempenho de atividades burocr\u00e1ticas, t\u00e9cnicas ou operacionais”.<\/p>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia do STF tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, representa uma posi\u00e7\u00e3o uniforme do tribunal sobre o tema, o que dispensa a necessidade de que se posicione caso a caso.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente a Assembleia de MG ganhou holofotes nacionais ap\u00f3s a Folha de S.Paulo revelar intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas da Pol\u00edcia Federal mostrando um desembargador do estado discutindo a nomea\u00e7\u00e3o de um filho, da mulher e da sogra para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de Minas, entre eles a Assembleia.<\/p>\n\n\n\n
“Na Assembleia n\u00e3o tem problema, na Assembleia o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o faz nada. Voc\u00ea vai l\u00e1 duas, tr\u00eas vezes por semana”, diz \u00e0 mulher o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, em uma das conversar gravadas. Carvalho nega irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Um dos gabinetes da Assembleia usados para a burla \u00e0 exig\u00eancia de concurso p\u00fablico \u00e9 o da pr\u00f3pria presid\u00eancia, ocupada atualmente pelo deputado Agostinho Patrus (PV).<\/p>\n\n\n\n
Maria Cl\u00e1udia Machado de Assis, Gustavo Porto Barbosa de Souza, Jos\u00e9 Maria Mendon\u00e7a Magalh\u00e3es Gomes e Helen de Fatima Prado Lanfredi de Nigris Boccalini est\u00e3o nomeados sem concurso p\u00fablico para, de acordo com os di\u00e1rios do Legislativo, trabalhar na Presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n\n\n\n
A nomea\u00e7\u00e3o de pessoas sem concurso para gabinetes pol\u00edticos \u00e9 uma das exce\u00e7\u00f5es permitidas pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem constatou em conversas telef\u00f4nicas gravadas ao longo das \u00faltimas semanas, por\u00e9m, que na verdade eles d\u00e3o expediente na Ger\u00eancia de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o, na Ger\u00eancia de Material e Patrim\u00f4nio e na Procuradoria-Geral da Assembleia.<\/p>\n\n\n\n
Helen de F\u00e1tima \u00e9 mulher do desembargador do TJ-MG Octavio Augusto de Nigris Boccalini, que negou participa\u00e7\u00e3o na indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Helen \u00e9 graduada e p\u00f3s-graduada em Direito e est\u00e1 designada na Assembleia por m\u00e9rito pr\u00f3prio, sem qualquer interfer\u00eancia minha, desde 26 de maio de 2014. Prestou servi\u00e7os inicialmente ao gabinete da Lideran\u00e7a do Governo, junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, e desde 17 de maio de 2018 foi lotada no Gabinete da Presid\u00eancia”, afirmou o desembargador. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Romulo Novais Fernandes Coelho d\u00e1 expediente na Escola do Legislativo. Oficialmente, aparece nomeado para o gabinete da Lideran\u00e7a do PP. Em conversa com a reportagem, diz que sua nomea\u00e7\u00e3o, na verdade, \u00e9 para a presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n\n\n\n
Os outros tr\u00eas funcion\u00e1rios foram nomeados sem concurso para trabalhar no bloco partid\u00e1rio Minas t\u00eam Hist\u00f3ria, formado por MDB, PV, Podemos e PRB.<\/p>\n\n\n\n
J\u00falia Gon\u00e7alves Mansur, Victor Cortes Vieira e Sara Lopes do Nascimento, por\u00e9m, trabalham na Ger\u00eancia de Apoio \u00e0s Comiss\u00f5es, no Procon Assembleia e no Centro de Atendimento e Orienta\u00e7\u00e3o de Pessoal.<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia de Minas Gerais tem, de acordo com seu \u00faltimo demonstrativo de pessoal, 945 servidores efetivos -que passaram por concurso p\u00fablico- e 2.089 servidores contratados por meio de recrutamento amplo, ou seja, sem concurso.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o 152 servidores efetivos e 274 servidores de recrutamento amplo a menos do que mesmo per\u00edodo de 2015, no in\u00edcio da legislatura passada.<\/p>\n\n\n\n
OUTRO LADO<\/p>\n\n\n\n
A reportagem encaminhou \u00e0 assessoria de imprensa da Assembleia, da presid\u00eancia da Casa e do bloco Minas tem Hist\u00f3ria o nome dos servidores que identificou trabalhando em \u00e1reas t\u00e9cnicas sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a assessoria da Assembleia disse que a situa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 “em car\u00e1ter excepcional, para suprir necessidades de trabalho”, e por falta de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
“Embora esteja estritamente dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere aos gastos com pessoal, a Assembleia suspendeu a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos h\u00e1 alguns anos em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do Estado”, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n
“Como n\u00e3o tem sido poss\u00edvel repor a sa\u00edda de pessoal, que, de janeiro de 2013 at\u00e9 hoje, em decorr\u00eancia de aposentadorias, falecimento ou exonera\u00e7\u00e3o, chegou a 332 servidores efetivos, houve a colabora\u00e7\u00e3o dos partidos e blocos parlamentares, na forma de cess\u00e3o de cargos, para garantir a continuidade e a qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os”, prossegue a nota.<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia n\u00e3o respondeu especificamente sobre a afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu \u00e0 pergunta sobre quantos casos est\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o descrita pela reportagem.<\/p>\n\n\n\n
O deputado S\u00e1vio Souza Cruz (MDB), l\u00edder do bloco Minas tem Hist\u00f3ria, afirmou que os servidores mencionados ocupam\u00a0cargos cedidos pelo bloco “para atender necessidades\u00a0administrativas da Casa” e que demais informa\u00e7\u00f5es seriam prestadas pela dire\u00e7\u00e3o da Assembleia.<\/p>\n\n\n\n
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